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A advocacia moderna no auxílio da JUSTIÇA!

01/09/2026

Ter o auxílio-doença cortado pelo INSS enquanto você ainda está doente gera desespero imediato. A boa notícia é que essa mensagem não significa o fim definitivo do seu direito.

Muitas pessoas acreditam que precisam aceitar a decisão e voltar ao trabalho mesmo sentindo dor. Mas se a sua incapacidade continua ou o quadro até piorou, existem caminhos legais para reativar o pagamento.

É essencial entender a estratégia certa. Fazer um pedido novo de benefício só é indicado quando o problema surge novamente meses depois. Já o pedido de restabelecimento serve para provar que o corte recente foi um erro e que você nunca deixou de estar doente.

Para derrubar a alta indevida da perícia, a documentação é fundamental. Laudos médicos recentes, exames atualizados e relatórios detalhados do seu médico de confiança comprovam que a limitação persiste.

Se o INSS insistir no erro e ignorar as provas, você não precisa se conformar. A lei garante o direito de entrar com recurso ou até mesmo com ação na justiça para obrigar o governo a devolver o benefício.

Seu auxílio-doença foi cortado injustamente na última perícia médica? Deixe um comentário, compartilhe com quem está passando por isso, salve para consultar depois e busque a orientação de um especialista em direito previdenciário.

26/08/2026

Apesar de pouco conhecido, o auxílio-acidente é um benefício do INSS.

Ele é concedido caso haja um imprevisto que provoque lesão permanente, dificultando a capacidade de trabalhar.

Uma vantagem dessa ajuda consiste em poder recebê-la enquanto retorna às atividades profissionais! Assim, embora o valor do auxílio-acidente seja metade do auxílio-doença, a diferença é compensada.

Além disso, o benefício pode ser vitalício, sendo encerrado quando a pessoa se aposenta ou falece!

Para ter esse direito, saiba que é necessário contribuir para o INSS!

Gostaria de entender melhor sobre o tema? Contate um profissional!

19/08/2026

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) visa enfrentar a pobreza e garantir a proteção social, baseando-se no princípio da dignidade da pessoa humana.

Vamos entender!

Ele é destinado à pessoa idosa com 65 anos ou mais que não possui meios para prover a própria manutenção, nem tê-la provida por sua família.

A garantia é de 1 salário mínimo, sendo necessário que a renda familiar seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício.

Ele também pode ser concedido a mais de uma pessoa do mesmo grupo familiar. Uma vez que já concedido a qualquer membro da família, não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita.

É importante ressaltar que para ter direito, não é necessário o pagamento das contribuições sociais do INSS.

Seus requisitos básicos, além da renda, são:

-> Possuir CPF.
-> Estar inscrito e com informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico).

Por fim, o benefício não dá direito ao 13º salário nem à pensão por morte para os dependentes do beneficiário.

Ficou com alguma dúvida? Busque auxílio jurídico especializado!

/LOAS

12/08/2026

Caso o benefício seja aprovado, será que você tem direito a receber os valores atrasados?

Essa é uma dúvida comum entre segurados do INSS e a resposta depende de alguns fatores importantes.

Acompanhe e entenda!

Para o empregado com carteira assinada, o INSS só paga a partir do 16º dia de afastamento.

Os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador.

Porém, para os contribuintes individuais e facultativos é diferente.

O pagamento retroativo pode ser feito desde a data do início da incapacidade, conforme a comprovação médica.

O INSS considera a data do requerimento e a data do início da incapacidade para calcular os valores retroativos.

Se o pedido for feito dentro de 30 dias do afastamento, o benefício será pago desde a data em que o segurado ficou incapacitado.

Por outro lado, se o requerimento for feito após esse prazo, o INSS só pagará a partir da data do pedido, sem retroativos anteriores.

E para conseguir garantir o pagamento retroativo, é necessário:

→ Laudos e exames médicos, que comprovam quando a incapacidade começou;

→ Histórico de contribuições, que garante que você mantinha qualidade de segurado antes do afastamento.

Por fim, caso o INSS negue em pagar os retroativos, você pode:

→ Recorrer administrativamente no próprio INSS, apresentando mais provas;

→ Entrar na Justiça, por meio de um advogado.

Tem dúvidas sobre seus direitos?

Consulte um advogado especialista em previdência!

03/08/2026

Sair da empresa e ficar sem carteira assinada não cancela a proteção do INSS no mesmo dia. A legislação garante um período de cobertura mesmo sem contribuição.

Esse intervalo é chamado de período de graça. Na prática, funciona como uma extensão da proteção. O INSS continua cobrindo o trabalhador por pelo menos doze meses após o fim do contrato, podendo ser ampliado em algumas situações.

Para ter o auxílio-doença nessa fase, não basta estar desempregado. É necessário apresentar documentos médicos que comprovem a incapacidade e ter cumprido a carência mínima, normalmente de doze contribuições.

Por isso, duas pessoas sem carteira assinada podem ter respostas diferentes ao pedir o mesmo benefício.

O vínculo com a previdência pode continuar ativo por um tempo após a demissão. Antes de presumir que perdeu o direito ou aceitar uma negativa, é importante conferir o histórico no sistema.

Você sabia dessa proteção do INSS para quem está desempregado? Deixe um comentário, compartilhe com quem precisa dessa informação, salve para consultar depois e busque a orientação de um advogado previdenciário para analisar o caso.

29/07/2026

Muitas pessoas, após alcançarem a tão desejada aposentadoria, decidem voltar ao mercado de trabalho, seja por necessidade ou para se manterem ativas.

No entanto, uma dúvida frequente surge: os aposentados podem ter suas carteiras assinadas novamente sem problemas com o INSS?

A boa notícia é que sim, é possível ser registrado novamente, sem que isso cause complicações! No entanto, é importante estar atento a duas exceções:

→ Aposentados por incapacidade permanente não podem retornar ao trabalho;
→ Quem se aposentou em atividades perigosas ou insalubres também enfrenta restrições ao voltar ao mercado.

Além disso, servidores públicos têm regras específicas que devem ser analisadas caso a caso.

Com o aumento de aposentados retornando ao mercado de trabalho, é crucial estar informado para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Compartilhe esta informação com quem pode se beneficiar!

21/07/2026

Muita gente acredita que, ao voltar a trabalhar depois de um acidente, perde o direito ao auxílio-acidente. Isso é um mito!

Esse benefício pode ser pedido mesmo quando o segurado continua exercendo sua atividade profissional. O auxílio-acidente não substitui o salário.

Ele tem natureza indenizatória e é pago quando, após o tratamento, ficam sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho. Não é necessário estar totalmente incapacitado.

Um exemplo comum é o trabalhador que sofre um acidente, retorna ao serviço e percebe perda de força, limitação de movimentos ou dores constantes.

Mesmo empregado, se houver redução da capacidade laboral, o direito pode existir.

Muitos pedidos são negados injustamente quando não são feitos da forma correta. A documentação adequada faz toda a diferença.

Se você sofreu um acidente e ficou com sequelas, procure orientação jurídica especializada para avaliar seu direito.

Comenta, compartilha com alguém que precisa saber e salva esse post.

18/07/2026

Você sabe quais são os direitos de quem sofre um acidente de trabalho?

Caso o trabalhador sofra alguma lesão, temporária ou permanente, durante seu trabalho ou em decorrência dele, são estabelecidas 5 garantias. São elas:

1. Afastamento remunerado: independe do tempo em que o indivíduo fique longe do ofício, continuará a receber seu salário mensal.

2. Recolhimento do FGTS: mesmo com afastamento por mais de 15 dias, o valor deverá permanecer sendo pago.

3. Estabilidade no emprego: quando houver retorno às atividades laborais, será garantida a continuidade do contrato de trabalho por, ao menos, 12 meses.

4. Aposentadoria por invalidez: se comprovada a incapacidade do retorno às funções, o trabalhador poderá se aposentar por incapacidade permanente.

5. Pensão por morte: caso o acidente de trabalho resulte em morte, os dependentes do trabalhador terão direito a pensão.

Gostou de conhecer sobre o assunto? Acompanhe nossa página.

Caso precise de auxílio jurídico trabalhista ou previdenciário, não hesite em contatar uma equipe especializada.

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15/07/2026

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário para trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Por exemplo, a exposição contínua a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos).

Até 28/04/1995, existia o enquadramento por categoria profissional, que não exigia comprovação técnica, como laudos, sendo aplicado automaticamente às profissões listadas nos decretos.

Após essa data, o direito à aposentadoria especial passou a depender das condições de trabalho e da comprovação por documentos.

Entre eles, o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho).

Os fatores que influenciam o direito à aposentadoria especial incluem:

→ Tipo de risco: barulho, produtos químicos ou contato com vírus e bactérias;

→ Tempo de exposição;

→ Nível de exposição;

→ Condições gerais do ambiente de trabalho.

Embora não exista mais uma lista específica de profissões, algumas atividades exigem a exposição a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos) ou riscos à integridade física ou à vida.

Exemplos dessas profissões incluem:

– Profissionais da saúde: médicos, dentistas, enfermeiros (exposição a bactérias e vírus);

– Vigilantes (atividades com risco à integridade física);

– Frentistas de posto de gasolina (exposição a explosões, incêndios e produtos cancerígenos);

– Metalúrgicos e químicos (exposição a produtos químicos ou calor intenso);

– Eletricistas (risco por exposição à rede elétrica);

– Mineiros de superfície e subsolo (exposição a ruídos, poeira e calor intenso).

A Reforma da Previdência também passou a exigir idade mínima para a aposentadoria especial.

Lembre-se: as regras podem mudar. Por isso, sempre busque orientação de um especialista.

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Conte para a gente nos comentários!

08/07/2026

Você trabalha como autônomo ou é um MEI? Então, você deve pagar o INSS e fazer parte do grande grupo considerado contribuinte individual!

Os direitos do contribuinte individual vão variar conforme o plano de contribuição escolhido: 20%, 11% ou 5%.

Acompanhe as garantias do plano normal (20%):

- aposentadoria - seja ela por invalidez, por idade ou por tempo de contribuição;
- auxílio por incapacidade temporária;
- salário-família ou salário-maternidade;
- auxílio-reclusão.
- pensão por morte.

Gostaria de entender melhor a sua condição de contribuinte individual? Busque auxílio jurídico especializado.

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Catanduva, SP
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