Daniela Donato Advocacia

28/12/2023

Boa tarde Amigos(as) Clientes.
Golpistas estão utilizando a imagem do WhatsApp Do Escritório, solicitando dados bancários e pessoais.
Não forneçam sem que antes tenhamos realizado o antendimento prévio.

15/08/2022

Minha disputa é comigo mesma, ser melhor do que antes, não melhor do que ninguém.
Esse é o meu foco! 👊🏼

11/08/2022

O Dia do Advogado é celebrado em 11 de agosto. A origem da data deu-se em virtude da criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil, a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.

Trabalhar com a advocacia requer muito amor por Justiça, estudo e dedicação, pois a profissão envolve o conjunto de todas as normas jurídicas vigentes num país, criadas com o objetivo de solucionar conflitos da sociedade.

Quando me perguntam por que escolhi a Advocacia, digo, sem medo de errar:

Além de amor e vocação, sempre tive o sonho de fazer DIFERENÇA na vida das pessoas, conquistar e lhes dar algo que o dinheiro não compra, que é o SENTIMENTO DE FAZER JUSTIÇA!!!

Já são 22 anos nessa jornada e eu não poderia deixar de agradecer a todos os clientes que passaram por mim durante todos esses anos de profissão.

Sou muito grata pela confiança e por escolherem o meu trabalho.

Lutar por Justiça é o que me faz feliz!! ⚖

05/08/2022

Nessa sexta-feira (5), foi publicada a Lei que sanciona o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem, com veto à correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ⚠

A nova lei define como salário mínimo inicial para:

💰Enfermeiros: R$ 4.750
💰Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
💰Auxiliares de enfermagem: R$: 2.375
💰Parteiras: R$ 2.375

O novo piso vale tanto para aqueles contratados pela CLT e/ou pelo governo, entrando em vigor imediatamente.

Os acordos individuais, contratos e convenções coletivas respeitarão o piso, considerada ilegal e ilícita a sua desconsideração ou supressão. ✔

Fonte: https://bityli.com/lDQaCR

29/07/2022

Você sabia que o nosso país está entre os 10 países que mais violam direitos trabalhistas? ⚠

Um levantamento da Confederação Sindical Internacional (CSI) inclui o Brasil entre os dez maiores violadores de direitos trabalhistas no mundo, e aponta que as empresas Santander Brasil, Chevrolet e Nestlé são as que mais desrespeitam os benefícios e acordos com os seus empregados.

Desde a adoção da Lei 13.467/2017, que introduziu a Reforma Trabalhista, "todo o sistema de negociação coletiva entrou em colapso no Brasil, com uma redução drástica de 45% no número de acordos coletivos celebrados", segundo a CSI.

O grupo Santander, por exemplo, foi condenado a pagar R$ 275 milhões de reais para seus empregados.

De acordo com o Extra Classe, a decisão tomada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) no dia 15 de julho, mantém a multa por imposição de metas abusivas, adoecimentos mentais e assédio moral.

Por isso, você, colaborador, fique atento a todas as normas que são impostas durante o seu horário de trabalho.

Esteja em alerta e lute pelos seus direitos! 💪

Fonte: https://tinyurl.com/4kcy53sn | https://tinyurl.com/bdhnzczs

29/07/2022

Ontem (27) comemorou-se o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho🚨

Conhecido como SST, a saúde e segurança no ambiente de trabalho é um conjunto de normas e procedimentos legalmente exigidos às empresas e funcionários que ajuda a evitar acidentes de trabalho, prevenir doenças ocupacionais, mas principalmente proteger a integridade física do trabalhador!

São práticas que aliam interesses e benefícios não só para os colaboradores, mas também para as empresas ✔

Ações de SST potencializam principalmente os resultados, além de atuar proativamente no bem-estar dos trabalhadores, reduzindo afastamentos a longo prazo e principalmente garantindo a capacidade física e mental do trabalhador.

Você, trabalhador, está atento às ações que o seu trabalho oferece? ⚠️
E você, empregador, está proporcionando a segurança e saúde que o seu funcionário merece? ⚠️

Arraste para o lado e confira abaixo alguns exemplos de ações 👉

E não se esqueça: a segurança e saúde do trabalho exige uma atuação não só da empresa, mas principalmente dos colaboradores.

24/04/2020

O compliance trabalhista é uma espécie de programa de compliance. O termo compliance tem origem no verbo em inglês "to comply", que signif**a agir de acordo com uma regra, um código de conduta ético e escorreito, portanto, estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos. Envolve, primordialmente departamento jurídico, recursos humanos e direção da empresa seguindo a mesma lógica dos programas de integridade em geral. Tem por princípio basilar o respeito às leis trabalhistas, aos acordos trabalhistas e convenções coletivas, as regras internas da empresa e demais normas internacionais de proteção aos trabalhadores, razão pela qual constitui ferramenta ef**az na diminuição de passivos judiciais e na promoção de um ambiente de trabalho adequado, reduzindo os custos e, como corolário, aumento dos lucros.
DANIELA DONATO ADVOCACIA
✅ Contato e Endereço
📧 [email protected]
☎ Telefone: (17) 3521-3878
📲 Whatsapp: (17) 99758-8817 (Vivo)
📍 R. Municipal, 739 - Higienópolis - Catanduva, SP.

23/04/2020

08/04/2020

Foi publicada na noite dessa terça-feira, 07 de Abril, a MP que extingue o PIS-PASEP, liberando para saque R$1.045 por conta do FGTS a partir de 15 de Junho. De acordo com essa Medida Provisória, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep f**a reservado.
DANIELA DONATO ADVOCACIA
✅ Contato e Endereço
📧 [email protected]
☎ Telefone: (17) 3521-3878
📲 Whatsapp: (17) 99758-8817 (Vivo)
📍 R. Municipal, 739 - Higienópolis - Catanduva, SP.

02/04/2020

O governo anunciou medida provisória que vai permitir às empresas reduzir jornada e salário de funcionários em até 70% por até três meses, ou suspender totalmente o contrato de trabalho e o pagamento de salário por até dois meses. Em ambos os casos, o trabalhador receberá o seguro-desemprego, em parte ou na íntegra, pago pelo governo como compensação. A medida faz parte do combate aos impactos do coronavírus. A redução na jornada e no salário poderá ser de 25%, 50% ou 70%. Em contrapartida, o empregado terá estabilidade no emprego por um período igual ao da redução de jornada ou suspensão de contrato. Por exemplo, se o acordo for de dois meses, ele terá estabilidade durante quatro meses. A suspensão poderá ser firmada por acordo individual com empregados que recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de dois tetos do INSS (R$ 12.202,12) e que tenham curso superior. Fora dessas condições, será preciso firmar um acordo coletivo.
DANIELA DONATO ADVOCACIA
✅ Contato e Endereço
📧 [email protected]
☎ Telefone: (17) 3521-3878
📲 Whatsapp: (17) 99758-8817 (Vivo)
📍 R. Municipal, 739 - Higienópolis - Catanduva, SP.

01/04/2020

O governo federal tem promovido mudanças nas regras trabalhistas para tentar minimizar a crise econômica causada pela pandemia de coronavírus. As férias são um direito do empregado, mas são concedidas conforme a conveniência para a empresa. E a parte da MP 927/2020 que não foi revogada mudou algumas coisas. Agora, a empresa pode antecipar as férias individuais do trabalhador, mesmo que ele não tenha completado o tempo de trabalho necessário para tirar férias. Na prática, isso signif**a que o patrão pode deixar empregados em casa, sem trabalhar, recebendo o salário. Quando retornar à atividade, esse empregado terá que trabalhar para completar o período correspondente as férias já usufruídas. Para antecipar as férias, o aviso do patrão deve vir com 48 horas de antecedência.
DANIELA DONATO ADVOCACIA
✅ Contato e Endereço
📧 [email protected]
☎ Telefone: (17) 3521-3878
📲 Whatsapp: (17) 99758-8817 (Vivo)
📍 R. Municipal, 739 - Higienópolis - Catanduva, SP.