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Advocacia Francisco Giglio

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Brasil
Catanduva, SP
Advocacia Francisco Giglio

Áreas de Atuação:
Trabalhista
Previdenciário
Família

12/03/2025

📢 QUEM TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL? ⚖️💼

Você trabalha em condições que podem prejudicar sua saúde ou integridade física? Então, talvez tenha direito à aposentadoria especial! 💰✅

🔎 Quem pode solicitar?
✔️ Trabalhadores expostos a agentes nocivos físicos, químicos ou biológicos de forma contínua e ininterrupta.
✔️ Profissionais como metalúrgicos, médicos, enfermeiros, vigilantes armados, eletricistas (alta tensão), entre outros.
✔️ É necessário comprovar a exposição por meio do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho).

📆 Tempo de contribuição:
⏳ 15, 20 ou 25 anos de atividade especial, dependendo do grau de risco.

⚠️ Mudanças na Reforma da Previdência:
Agora, além do tempo de serviço, pode ser exigida uma idade mínima para a concessão.

💡 Tem dúvidas sobre seu direito? Consulte um especialista para avaliar seu caso!

📩 Me chama no direct para saber mais! 📲

18/02/2025

📱💼 Usar celular no trabalho pode dar justa causa?

Muitas empresas proíbem ou restringem o uso do celular durante o expediente, mas será que isso pode levar a uma demissão por justa causa? 🤔

A resposta é: depende! ⚖️

💡 Se o uso for excessivo e comprometer a produtividade ou a segurança do trabalho, a empresa pode advertir e até suspender o colaborador. Caso haja reincidência e desobediência às regras, a demissão por justa causa pode ser aplicada com base no artigo 482 da CLT (atos de indisciplina ou desídia).

📌 Mas atenção! O empregador deve agir de forma proporcional, aplicando penalidades progressivas antes da justa causa.

👉 Dica: sempre consulte o regulamento interno da empresa e use o celular com moderação para evitar problemas!

⚖️ Ficou com dúvidas sobre seus direitos? Comente aqui ou envie uma mensagem! 📩

20/12/2024

🎄✨ *Feliz Natal e Boas Festas!* ✨

Que este período seja repleto de amor, paz e muita alegria! Que você possa celebrar ao lado de quem ama, criando memórias inesquecíveis e renovando as energias para um novo ano cheio de realizações!

Aproveite cada momento com gratidão, esperança e carinho. Que 2025 traga novas oportunidades, sonhos realizados e muitas felicidades.

Desejamos a você e sua família um Natal iluminado e um Ano Novo de muita Paz, Amor e Realizações.

Francisco Giglio.

18/11/2024

📅 Décimo Terceiro Salário: Seus Direitos e Prazos! 💸

Você sabia que todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao 13º salário? Este benefício é uma gratificação anual equivalente a um salário extra, garantido pela CLT.

🔹 Como funciona? O valor do 13º é proporcional ao tempo de trabalho do ano vigente e é calculado com base no seu salário mensal.

🔹 Quando é pago? O pagamento é feito em duas parcelas:

📆 1ª parcela: até 30 de novembro;
📆 2ª parcela: até 20 de dezembro.

💼 Importante: Trabalhadores que pedem demissão ou são demitidos sem justa causa também têm direito ao recebimento proporcional ao período trabalhado.

💡 Atenção: Se houver descontos, como INSS e Imposto de Renda, eles incidirão apenas na 2ª parcela.

👥 Dica: Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o 13º!

Fique de olho nas datas e garanta seus direitos! 👀⚖️

22/10/2024

🚨 ATENÇÃO: Fraudes Trabalhistas 🚨

Você sabia que fraudes trabalhistas são mais comuns do que imaginamos e podem prejudicar tanto o trabalhador quanto a empresa? ⚖

❌ Acima temos algumas das fraudes mais comuns que acontecem nos dias atuais.

🚨 Dica importante: Se alguma dessas fraudes está acontecendo com você, procure um advogado de confiança.

20/02/2024

Hoje, vamos mergulhar nos diferentes tipos de aposentadoria oferecidos pela Previdência Social. Compreender suas opções é fundamental para tomar decisões informadas sobre seu planejamento de aposentadoria. Vamos conhecer as alternativas? 💼🔍

🌟 Tipos de Aposentadoria:

🎓 Aposentadoria por Idade:
Para segurados que atingem a idade mínima estipulada, que varia de acordo com o gênero e período de contribuição.
👨‍⚖️ Aposentadoria por Tempo de Contribuição:
Requer um tempo mínimo de contribuição, sem exigência de idade. Varia conforme a atividade e o gênero.
🧑‍🌾 Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor:
Modalidade diferenciada para professores que comprovem tempo de efetivo exercício no magistério.
🚒 Aposentadoria Especial:
Destinada a profissionais expostos a agentes nocivos à saúde ou integridade física durante sua carreira.
🏢 Aposentadoria por Invalidez:
Concedida quando o segurado é considerado incapaz de exercer qualquer atividade laboral.
🌇 Aposentadoria Rural:
Voltada para trabalhadores rurais, com critérios diferenciados de idade e tempo de contribuição.
🌆 Aposentadoria por Pontos:
Soma da idade e tempo de contribuição deve atingir um valor mínimo, variável de acordo com o gênero.
🏡 Aposentadoria por Compulsória:
Quando o segurado completa a idade limite para permanecer na ativa, imposta por regulamentações.

🔗 Planejamento Inteligente:

Cada tipo de aposentadoria possui regras e requisitos específicos. É essencial entender suas opções e considerar a estratégia que melhor se adequa ao seu caso.

Compartilhe nos comentários se você já conhecia todas essas modalidades de aposentadoria ou se alguma delas é novidade para você. Estamos aqui para esclarecer suas dúvidas!

15/02/2024

Quando é o momento certo para pagar o seu colaborador? 🤔💸

Entender o prazo correto para efetuar o pagamento é fundamental para uma relação de trabalho saudável e transparente. Confira os detalhes abaixo! 👇🕒

📅 1. Frequência de Pagamento
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que os salários devem ser pagos, no mínimo, uma vez ao mês. Esse período é conhecido como frequência de pagamento e deve ser respeitado.

🗓 2. Prazo para o Pagamento
O pagamento dos salários deve ser realizado até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Isso significa que, se o mês de trabalho é janeiro, o pagamento deve ser feito até o 5º dia útil de fevereiro.

💡 3. Exceções ao Prazo
Em alguns casos, como o empregado afastado por doença ou licença-maternidade, o pagamento pode ser feito diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por meio de benefícios específicos.

🌐 4. Acordos e Convenções Coletivas
Em algumas situações, acordos ou convenções coletivas podem determinar prazos diferentes para o pagamento. É importante verificar as regras estabelecidas no acordo da categoria.

👥 5. Pagamento de Verbas Rescisórias
No caso de rescisão do contrato de trabalho, o pagamento das verbas rescisórias (como férias proporcionais, 13º salário proporcional e aviso prévio) deve ser efetuado em até 10 dias contados a partir do término do contrato.

💳 6. Formas de Pagamento
O pagamento pode ser realizado por meio de depósito em conta bancária, cheque ou outros meios previamente acordados entre empregador e empregado.

🧾 7. Comprovantes de Pagamento
O empregador deve fornecer um comprovante de pagamento, que pode ser o holerite ou contracheque, contendo informações detalhadas sobre o valor bruto, descontos e benefícios.

Compartilhe essas informações com outros empreendedores para promover relações de trabalho mais transparentes e responsáveis. 🗣📚

08/02/2024

Aprenda como identificar se uma atividade é considerada insalubre e quais são os direitos e medidas de proteção para trabalhar com segurança. Confira! 👇🛡️

⚠️ 1. Definição de Insalubridade:
Atividades insalubres são aquelas que expõem o trabalhador a agentes prejudiciais à saúde, como produtos químicos, ruídos, calor excessivo, entre outros.

🔬 2. Avaliação Técnica:
A insalubridade é determinada por meio de avaliações técnicas realizadas por profissionais especializados.

📊 3. Graus de Insalubridade:
Existem três graus de insalubridade, que determinam o percentual adicional no salário do trabalhador.

🔴 4. Normas Regulamentadoras (NRs):
As NRs são normas do Ministério do Trabalho que estabelecem os critérios para identificação e prevenção da insalubridade.

🛡️ 5. Direitos e Medidas:
O trabalhador que exerce atividade insalubre tem direito ao adicional de insalubridade e a medidas de proteção, como o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

É essencial conhecer seus direitos e zelar pela sua saúde no ambiente de trabalho. Se você acredita que está exposto a condições insalubres, procure orientação legal e medidas para garantir sua segurança! 🌟⚖️

Compartilhe essas informações com colegas e amigos para que todos saibam como identificar atividades insalubres e proteger sua saúde no ambiente de trabalho. Juntos, podemos promover ambientes mais seguros e conscientes! 🗣️💪

📍Advocacia Francisco Giglio
Rua Pernambuco, 1030- Centro
Catanduva -SP

02/02/2024

⚠️- Acidente típico
Esse tipo de acidente tem relação com os acidentes que o funcionário está apto a ter durante seu trabalho.
Pode ser um acontecimento brusco, repentino, inesperado, externo ou até mesmo traumático.
Ocasionado durante o trabalho, ou por causa dele, desde que agrida de alguma forma o funcionário, seja fisicamente ou psicologicamente.

⚠️- Doença profissional ou do trabalho
A doença profissional é caracterizada por uma exposição frequente de determinado funcionário em algum agente ambiental.
Isto é, exercício de trabalho peculiar a determinada atividade.
Por exemplo, quando a pessoa trabalha em locais com muito barulho, ela pode ter uma doença auditiva.
Já a doença do trabalho, é caracterizada pela exposição de um agente ambiental que não é comum a outros profissionais que exercem a mesma função.
Um exemplo disso seria uma pessoa que trabalha em um escritório ter níveis elevados de ruído, o que pode ocasionar uma perda auditiva.
Ele é considerado um caso atípico de acidente de trabalho porque não é comum que profissionais que atuam em escritório tenham que trabalhar com números elevados de ruídos.

⚠️- Acidente de trajeto
Esse tipo de acidente, são os que ocorrem no trajeto de casa para o trabalho, ou vice-versa.
Para ser considerado um acidente de trajeto, o trabalho obrigatoriamente deve estar em seu caminho habitual, e não em algum trajeto diferente.
Se o empregado sofrer um acidente indo ou voltando do trabalho, e não esteja fazendo seu caminho habitual.
Ele vai ter modificado seu caminho, ou seja, descaracterizado, e consequentemente não terá direitos.

📢Compartilhe essas informações com colegas e amigos para que todos entendam quando é considerado o acidente de trabalho e a importância do conhecimento das informações relacionadas a saúde do empregado no ambiente profissional. 🗣️🌟

💬 Consulte um Advogado Especializado:
Em caso de dúvidas sobre seus direitos ou para garantir o cumprimento da legislação, consulte um advogado trabalhista especializado.

31/01/2024

Salários atrasados podem gerar preocupações, mas você não está sozinho nessa. Saiba o que fazer quando os salários não são pagos na data correta e como proteger seus direitos. Confira nossas dicas! 👇🤝

📅 1. Verifique o Atraso:
Certifique-se de que o atraso é real e não se deve a algum problema pontual, como feriados ou datas de pagamento alternativas.

📞 2. Comunique o Empregador:
Converse com o empregador ou departamento de recursos humanos para entender os motivos do atraso e buscar uma solução.

⏳ 3. Documentação:
Mantenha registros de todas as comunicações e informações relacionadas ao atraso dos salários.

⚖️ 4. Consulte um Especialista:
Caso o atraso persista ou não haja uma solução adequada, considere consultar um advogado especializado em direito trabalhista.

💪 5. Conheça seus Direitos:
Saiba quais são os seus direitos em relação ao pagamento de salários e demais benefícios trabalhistas.

🤝 6. Recorrendo às Autoridades:
Se todas as tentativas de resolução falharem, é possível recorrer às autoridades trabalhistas para buscar uma solução.

Lembre-se de que o pagamento dos salários é um direito fundamental e que você tem meios legais para proteger seus interesses. Mantenha a calma, documente tudo e busque orientações para resolver a situação da melhor maneira possível. 💼💰

Compartilhe essas informações com colegas e amigos para que todos saibam como agir diante de salários atrasados. A informação é poderosa quando se trata de proteger seus direitos no ambiente de trabalho! 🗣️🌟

29/01/2024

Às vezes, é preciso contar com um profissional para proteger seus direitos no trabalho. 📜⚖️

Conheça 3 sinais claros de que é hora de buscar um advogado trabalhista e garantir seu bem-estar profissional. Veja só! 👇🤝

🚫 1. Violação de Direitos:
Se seus direitos trabalhistas estão sendo desrespeitados, como atrasos nos salários, falta de pagamento de horas extras ou desconsideração de benefícios, é hora de procurar um advogado.

❌ 2. Rescisão Controversa:
Em casos de demissão injusta, sem justa causa ou com problemas no cálculo da rescisão, um advogado pode garantir que você receba o que é devido.

🔴 3. Assédio ou Discriminação:
Se você está sofrendo assédio moral, discriminação ou qualquer tipo de tratamento injusto no trabalho, um advogado pode orientar sobre as medidas a serem tomadas.

Um advogado trabalhista é seu aliado na defesa dos seus direitos e interesses profissionais. Não hesite em buscar orientação quando esses sinais surgirem. A proteção do seu bem-estar é fundamental! ⚖️💼

Compartilhe essas informações com amigos e colegas para que todos saibam quando é hora de buscar apoio profissional em questões trabalhistas. Com o auxílio de um advogado, você pode enfrentar desafios no ambiente de trabalho com mais segurança! 🗣️🌟

01/01/2023

Um 2023 repleto de grandes realizações! São os votos de Advocacia Francisco Giglio.

Endereço

Rua Pernambuco, 1030
Catanduva, SP

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