Almeida Vieira Advogados

Almeida Vieira Advogados Com atuação no sudeste goiano a Almeida&Vieira Advogados, possui mais de 05 anos de trabalho com profissionalismo, seriedade e comprometimento.

A melhor fonte de referência da credibilidade da Almeida&Vieira Advogados é a distinta Carteira de Clientes que confiam seus assuntos e soluções ao seu corpo profissional. A atuação em todos as áreas do direito faz da Almeida&Vieira Advogados ponto de referência na advocacia do interior Goiano, quer na construção de pareceres, planejamentos, respostas a consultas, na propositura de ações judiciais, quer no profundo conhecimento das leis e do funcionamento dos órgãos competentes.

Ter o pedido do BPC negado pelo INSS é um balde de água fria. O que muita gente não sabe é que muitas negativas acontece...
30/04/2026

Ter o pedido do BPC negado pelo INSS é um balde de água fria. O que muita gente não sabe é que muitas negativas acontecem por erros simples na preparação para a avaliação social.

A conversa com a assistente social não é um bate-papo informal. É nesse momento que você precisa provar, na prática, como a sua família vive e quais são as dificuldades financeiras do dia a dia.

A maior armadilha dessa etapa é o CadÚnico. Se o cadastro estiver desatualizado no CRAS, com informações erradas sobre renda ou sobre quem mora na casa, o sistema cruza os dados e pode bloquear o benefício.

A organização dos documentos é essencial. Comprovantes de farmácia, receitas médicas, gastos com fraldas ou tratamentos e contas básicas mostram que a renda não é suficiente para o sustento.

A transparência na entrevista faz diferença. É fundamental relatar com clareza as limitações, a falta de acesso a cuidados e o quanto você depende da ajuda de outras pessoas.

Você ou algum familiar vai passar pela avaliação social do INSS em breve? Deixe um comentário, compartilhe com quem precisa, salve para revisar antes da entrevista e busque a orientação de um especialista para organizar a documentação.

O dia de trabalho não deve continuar indefinidamente por meio de mensagens no celular ou e-mails enviados fora do expedi...
28/04/2026

O dia de trabalho não deve continuar indefinidamente por meio de mensagens no celular ou e-mails enviados fora do expediente.

A situação ocorre quando o trabalhador permanece à disposição da empresa após o término da jornada, respondendo demandas à noite, nos finais de semana ou em feriados.

A legislação trabalhista estabelece limites para a jornada de trabalho. Quando o empregado permanece à disposição do empregador fora desse período, podem surgir direitos como o pagamento de horas extras ou de sobreaviso, dependendo das circunstâncias do caso.

Além do aspecto financeiro, a conexão constante pode afetar o descanso e o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, gerando desgaste físico e mental.

Por esse motivo, decisões judiciais têm reconhecido que o direito ao descanso também deve ser preservado no ambiente digital. O fato de a tecnologia permitir contato imediato não elimina as garantias legais relacionadas ao tempo de repouso.

Quando a rotina profissional exige disponibilidade contínua fora do horário de trabalho, pode ser importante avaliar a situação de forma mais detalhada.

Se esse tema faz parte da sua realidade, compartilhe este conteúdo com colegas de trabalho, salve para consultar depois e busque orientação especializada para analisar sua jornada.

Achar que só precisa declarar o Imposto de Renda quem tem carteira assinada ou ganha muito é um erro comum. A obrigação ...
27/04/2026

Achar que só precisa declarar o Imposto de Renda quem tem carteira assinada ou ganha muito é um erro comum. A obrigação vai muito além do salário mensal.

A Receita Federal exige a declaração de quem ultrapassa o limite anual de rendimentos. Nesse cálculo entram todas as fontes de renda, como salário, aposentadoria, aluguéis e até trabalhos informais.

O patrimônio também conta. Quem possui imóveis, terrenos ou veículos que, somados, passam do limite definido, precisa declarar, mesmo com renda baixa ou sem emprego.

Os investimentos seguem a mesma lógica. Ter aplicações financeiras, operar na bolsa ou lucrar com venda de bens já pode gerar a obrigação, mesmo sem retirar o dinheiro.

Deixar de declarar por desconhecimento não evita problemas. Isso pode gerar multas, bloqueio do CPF e dificuldade para conseguir crédito ou financiamento.

Revisar sua situação financeira e entender as regras é a melhor forma de evitar dor de cabeça com o leão.

Você ainda tem dúvidas se precisa declarar neste ano? Deixe seu comentário, compartilhe o post, salve para consultar depois e busque a orientação de um especialista.

O acerto de demissão envolve mais do que o pagamento do último salário. Quando o contrato de trabalho chega ao fim, a em...
26/04/2026

O acerto de demissão envolve mais do que o pagamento do último salário. Quando o contrato de trabalho chega ao fim, a empresa deve quitar todas as verbas rescisórias dentro do prazo previsto na legislação.

Em regra, o empregador possui até dez dias corridos, contados a partir do término do contrato, para realizar o pagamento de valores como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, décimo terceiro proporcional e a multa sobre o FGTS nos casos de demissão sem justa causa.

Quando esse prazo não é respeitado, a legislação trabalhista prevê a possibilidade de aplicação de multa equivalente a um salário do trabalhador, salvo situações específicas previstas em lei.

Além do atraso, também podem ocorrer erros no cálculo das verbas rescisórias. Diferenças no pagamento de férias, descontos indevidos ou irregularidades relacionadas ao FGTS são situações que podem gerar questionamentos.

Nesses casos, pode ser possível buscar a regularização das diferenças eventualmente devidas, com a atualização dos valores conforme as regras aplicáveis.

Por isso, analisar com atenção os documentos apresentados na rescisão é uma medida importante antes de assinar qualquer termo.

Se você está passando por esse momento ou conhece alguém nessa situação, compartilhe este conteúdo com colegas de trabalho, salve para consultar depois e busque orientação especializada para revisar os cálculos da rescisão.

Nem toda relação afetiva gera direito à herança. O ponto central é entender quando o relacionamento passa a ter efeitos ...
25/04/2026

Nem toda relação afetiva gera direito à herança. O ponto central é entender quando o relacionamento passa a ter efeitos jurídicos.

Um relacionamento amoroso, por si só, não garante direito sucessório. Para que esse direito exista, em regra é necessário que a relação seja reconhecida como união estável.

A união estável exige convivência pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família. Não basta apenas um namoro prolongado; é preciso demonstrar a existência de vida em comum semelhante à de um casal casado.

Para essa análise, a Justiça costuma considerar elementos como contas conjuntas, inclusão como dependente em plano de saúde, declaração de imposto de renda, testemunhas, fotos, mensagens e outros indícios de convivência familiar.

Quando a união estável é reconhecida, o companheiro ou companheira pode ter direito à herança conforme as regras do Código Civil.

A ausência de formalização ou de documentação pode dificultar o reconhecimento e gerar conflitos entre familiares no momento da sucessão.

Salve este conteúdo, compartilhe com quem possa ter interesse no tema e busque orientação jurídica especializada para avaliar o reconhecimento da relação e os possíveis direitos sucessórios.

A lei não obriga ninguém a amar, mas impõe deveres claros aos pais, como cuidado, presença mínima, orientação e responsa...
24/04/2026

A lei não obriga ninguém a amar, mas impõe deveres claros aos pais, como cuidado, presença mínima, orientação e responsabilidade.

Quando esses deveres são completamente ignorados e o filho cresce sem qualquer apoio emocional ou convivência, a Justiça pode reconhecer o chamado abandono afetivo e admitir o pedido de indenização.

O abandono afetivo não é uma simples relação distante. Ele se caracteriza por uma ausência injustificada e prolongada, marcada pela recusa de contato, falta de participação na vida do filho e negligência grave nos deveres parentais.

Situações como nunca visitar, não acompanhar a educação, ignorar a existência do filho ou rejeitar qualquer forma de vínculo podem configurar dano moral. Os tribunais avaliam cada caso de forma individual, analisando se houve violação dos deveres legais e se o sofrimento emocional foi real e comprovável.

Provas como mensagens, tentativas frustradas de contato, testemunhos e laudos psicológicos são essenciais para demonstrar a negligência. Mesmo na vida adulta, o filho pode buscar reparação, desde que consiga demonstrar o impacto dessa ausência em sua formação e dignidade.

A negligência parental deixa marcas profundas e não pode ser tratada como algo sem consequências. Comente aqui sua opinião sobre o assunto e envie para quem precisa saber dessa informação.

Procurar orientação jurídica com um advogado é fundamental para avaliar se o caso concreto permite o pedido de indenização e quais caminhos seguir.

Muitos pedidos de aposentadoria rural são negados não porque a pessoa não tem direito, mas porque não conseguiu comprova...
23/04/2026

Muitos pedidos de aposentadoria rural são negados não porque a pessoa não tem direito, mas porque não conseguiu comprovar corretamente a atividade no campo.

Para o INSS, não basta afirmar que sempre trabalhou na roça. É preciso provar.

Documentos como notas de produtor rural, contratos de arrendamento ou parceria, autodeclaração do segurado especial, cadastro no INCRA, comprovantes de participação em programas agrícolas e certidões antigas que indiquem a profissão como agricultor ajudam a construir essa prova.

Esses documentos podem estar no nome do próprio trabalhador ou de alguém do grupo familiar, como cônjuge ou pais, especialmente nos casos de agricultura familiar.

Quando a documentação não cobre todo o período exigido, a prova testemunhal pode complementar, mas sozinha, na maioria das vezes, não é suficiente.

Por isso, organizar os documentos com antecedência evita surpresas desagradáveis e indeferimentos que atrasam ou até impedem a concessão do benefício.

No fim, o documento certo pode ser o que separa um direito reconhecido de um pedido negado. Antes de dar entrada na aposentadoria, vale conferir se as provas são suficientes e se estão alinhadas com o que o INSS exige.

Se você conhece alguém que trabalhou no campo e tem dúvidas sobre aposentadoria, a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ajudar a reunir e apresentar a documentação correta.

Comenta, compartilha e salva esse post para consultar depois. Às vezes, a orientação certa no momento certo transforma anos de trabalho em um benefício concedido sem demora.

Construir em terreno de familiares é uma prática comum no Brasil, principalmente quando o casal busca reduzir custos no ...
22/04/2026

Construir em terreno de familiares é uma prática comum no Brasil, principalmente quando o casal busca reduzir custos no início da vida em conjunto.

As dúvidas costumam surgir após o falecimento de um dos companheiros, quando se questiona quem é o proprietário da casa e quais direitos possui quem permaneceu no imóvel.

Em regra, a construção acompanha a propriedade do terreno. Ou seja, quem é dono do terreno tende a ser considerado dono da edificação. Isso, porém, não significa que quem investiu na obra fique sem proteção jurídica.

A legislação reconhece direitos relacionados às benfeitorias. Quando a viúva ou o viúvo comprova que contribuiu com recursos próprios para a construção, pode surgir o direito de ser indenizado pelo valor investido ou até de exercer direito de retenção do imóvel até o ressarcimento, dependendo das circunstâncias.

A análise depende de fatores como a forma de realização da obra, quem arcou com os custos, a existência de acordo familiar e a eventual configuração de união estável.

Por isso, reunir provas é essencial. Notas fiscais de materiais, comprovantes de pagamento, contratos, mensagens, testemunhas e outros documentos que demonstrem a participação na construção podem ser determinantes.

Compartilhe este conteúdo com quem possa enfrentar situação semelhante, salve para consultar depois e busque orientação jurídica especializada para avaliar os documentos e os direitos envolvidos.

Hoje é o Dia de Tiradentes, uma data importante para a história do Brasil!Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido c...
21/04/2026

Hoje é o Dia de Tiradentes, uma data importante para a história do Brasil!

Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido como Tiradentes, foi um dos líderes da Inconfidência Mineira, movimento que batalhava pela independência brasileira do domínio português.

Em 1792, ele foi preso e enforcado em praça pública, tornando-se um mártir da luta pela independência.

Sua figura, então, é lembrada como um símbolo contra a opressão e a injustiça.

Neste dia 21 de abril, celebremos a memória de Tiradentes e continuemos a buscar os valores que ele representou!

Comprar um imóvel exige verificar possíveis pendências judiciais. Um dos riscos mais graves é a existência de penhora re...
20/04/2026

Comprar um imóvel exige verificar possíveis pendências judiciais. Um dos riscos mais graves é a existência de penhora registrada na matrícula para garantir o pagamento de uma dívida.

A legislação não proíbe automaticamente a venda de um imóvel penhorado. O problema está nos efeitos da operação, pois o comprador pode assumir o risco de perder o bem para o credor.

Adquirir um imóvel nessa situação pode configurar fraude à execução. Isso pode levar à anulação do negócio, impedir o registro da escritura e até resultar na perda do bem em leilão.

A penhora averbada é um sinal claro de alerta. Por isso, solicitar a certidão atualizada da matrícula no cartório é indispensável antes de assinar qualquer contrato ou realizar pagamento.

Negociar sem analisar a documentação completa pode transformar um grande investimento em um problema jurídico.

Você costuma pedir a matrícula atualizada antes de comprar um imóvel? Deixe seu comentário, compartilhe o post, salve para consultar depois e busque orientação especializada para avaliar os riscos da negociação.

Seja no divórcio judicial ou extrajudicial, manter o nome de casada ou alterar para o de solteira é um direito personalí...
19/04/2026

Seja no divórcio judicial ou extrajudicial, manter o nome de casada ou alterar para o de solteira é um direito personalíssimo. Ou seja, é a pessoa que escolhe.

Isto porque muitas pessoas com o nome de casada acabam fazendo sua identidade profissional e até mesmo criam vínculo afetivo com os filhos, por exemplo.

Desta forma, optam por manter o nome de casada, inclusive pela dificuldade e demora de mudar toda a documentação.

Porém, existem aquelas pessoas que preferem alterar para o nome de solteira, já que veem como uma nova vida após o divórcio.

Mas atenção: em situações de má-fé ou prejuízo para o ex-cônjuge, o juiz pode determinar a retirada do nome mesmo contra a vontade da pessoa.

Portanto, caso esteja em dúvida quanto à manutenção ou não do nome no pedido de divórcio, buscar orientação de um advogado especialista no assunto fará toda a diferença.

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Duas matrículas para o mesmo imóvel são um sinal de alerta jurídico e podem indicar irregularidades.A duplicidade de mat...
18/04/2026

Duas matrículas para o mesmo imóvel são um sinal de alerta jurídico e podem indicar irregularidades.

A duplicidade de matrícula pode decorrer de erro registral, desmembramento feito de forma irregular ou até sobreposição de áreas, o que gera dúvida sobre quem é o real proprietário.

Essa situação costuma trazer diversos problemas, como dificuldade para vender o imóvel, obter financiamento, regularizar a documentação e, em casos mais graves, pode resultar em disputas judiciais sobre a propriedade.

Antes de comprar, vender ou tentar regularizar o imóvel, é indispensável analisar as matrículas no Cartório de Registro de Imóveis e identificar a origem dessa duplicidade.

A correção do problema geralmente exige medidas técnicas e jurídicas específicas, que variam conforme o caso.

Para proteger seu patrimônio e evitar prejuízos, contar com a orientação de um advogado especialista em Direito Imobiliário é fundamental para garantir segurança jurídica em todas as etapas.

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