Fausto Freire

22/05/2026

21/05/2026

14/05/2026

📌 Tratamento de câncer e cobertura pelos planos de saúde

A 4ª Turma do STJ decidiu que os planos de saúde devem custear exames e procedimentos integrantes de tratamento oncológico, ainda que não estejam expressamente previstos no rol da ANS.

A decisão reforça um ponto essencial: quando há indicação médica fundamentada, o tratamento contra o câncer não pode ser analisado apenas por uma lista administrativa.

Cada caso deve ser avaliado com responsabilidade, observando os critérios técnicos, médicos e jurídicos aplicáveis.

Negar cobertura em situações sensíveis como essa pode comprometer não apenas o tratamento, mas também a dignidade, a saúde e a esperança do paciente.

Em casos de negativa pelo plano de saúde, é importante buscar orientação jurídica especializada para compreender quais medidas podem ser adotadas.

Dr. Fausto Freire
OAB/GO 53.299
Advocacia Especializada

13/05/2026

A hidroterapia não é um “extra”.

Ela é uma modalidade terapêutica reconhecida, amplamente utilizada na reabilitação física, neurológica e motora — e, quando há indicação médica, a cobertura pelo plano de saúde pode ser obrigatória.

Muitas operadoras negam o tratamento alegando ausência no contrato, limitação de sessões ou nomenclaturas diferentes. Mas o ponto principal é outro: a hidroterapia integra métodos fisioterapêuticos utilizados para recuperação funcional e pode estar vinculada aos procedimentos previstos no rol da ANS.

Na prática, isso significa que pacientes com condições neurológicas, ortopédicas, reumatológicas e transtornos do desenvolvimento frequentemente dependem desse tratamento para preservar qualidade de vida, mobilidade, autonomia e redução da dor.

A saúde não pode ser interpretada de forma burocrática quando existe prescrição profissional e necessidade terapêutica comprovada.

Informação também é cuidado.
Conhecer seus direitos pode evitar interrupções indevidas no tratamento.

—
Dr. Fausto Freire
OAB/GO 53.299

12/05/2026

Quando o laudo some no SUS e aparece no particular, a pergunta não é só médica.
É ética, jurídica e humana.

Famílias relatam uma contradição cruel: na rede pública, a resposta não vem. No consultório particular, o diagnóstico aparece.

Se isso estiver acontecendo, o problema não é só um papel que atrasou.
É uma criança esperando.
É terapia que não começa.
É mediação escolar que não vem.
É uma mãe adoecendo junto com a demora.

Porque infância não espera.
E desenvolvimento também não.

Autismo não pode depender do caminho que a família consegue pagar.

Se confirmado, isso precisa ser apurado com seriedade, transparência e responsabilidade.

Se sua família viveu algo parecido, relate com datas, unidade e especialidade.
Sem expor ninguém de forma irresponsável, mas sem deixar isso no silêncio.

Dr. Fausto Freire
OAB/GO 53.298
(64) 99932-5089

❤️💞❤️

12/05/2026

A carta chegou. A carteirinha nova. E a clínica do seu filho ficou de fora.
São anos de terapia. Anos de vínculo. E, agora, uma decisão que muitas famílias atípicas tomam no susto.
Existe um caminho jurídico, reconhecido pelo STJ e pelo TJGO, que em situações específicas permite discutir a continuidade do tratamento na mesma clínica.
Porque o que está em jogo não é a troca de uma carteirinha. É a evolução conquistada, sessão por sessão, ao longo de anos.
O momento da análise é antes da troca. Nunca depois.
Canais de contato no perfil.

Dr. Fausto Freire
OAB/GO 53.299
(64) 99932-5088
PaiAtípico ABA TratamentoMultidisciplinar

09/05/2026

Decisão judicial reconhece falha na prestação do serviço público de saúde e condena o Município ao pagamento de indenização por danos morais à família da paciente.

O caso envolveu sucessivos atendimentos sem investigação adequada de sintomas compatíveis com quadro cardíaco grave, culminando em um desfecho fatal.

A decisão reforça a importância de um atendimento médico diligente, da observância dos protocolos clínicos e da proteção ao direito fundamental à saúde e à vida.

Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo, sem promessa de resultado, nos termos das normas éticas da OAB. Cada caso deve ser analisado de forma individualizada.

Dr. Fausto Freire
OAB/GO 53.299

09/05/2026

🚀 Presença confirmada!

Nos dias 15 e 16 de maio de 2026 participarei do Summit de Direito Médico e da Saúde, em São Paulo/SP, um evento que promete reunir referências nacionais, discussões relevantes e muito networking qualificado sobre os desafios e avanços da atuação jurídica na área da saúde.

Será uma excelente oportunidade para compartilhar experiências, adquirir novos conhecimentos e fortalecer conexões com profissionais que fazem a diferença no cenário jurídico e médico do país.

Nos encontramos lá! ⚖️🩺🔥

DireitoDaSaude DireitoMedico Advocacia Networking EventoJuridico Saude Advogado Summit2026

08/05/2026

“Inclusão” não pode ser só uma palavra bonita no papel.

Enquanto muitas escolas exibem discursos inclusivos, inúmeras famílias ainda enfrentam a falta de professor de apoio, ausência de preparo adequado e crianças autistas sendo apenas “acolhidas” formalmente, sem verdadeira participação, desenvolvimento e respeito dentro do ambiente escolar.

E a exclusão não para na escola.

Ela também aparece no olhar de julgamento quando uma pessoa autista exerce um direito, como a prioridade em filas. Porque muita gente ainda acredita que deficiência só existe quando é visível.

Autismo não precisa “parecer grave” para ser legítimo.
Direito não depende da aprovação social das pessoas ao redor.

Falar sobre inclusão é falar sobre dignidade, acesso, respeito e consciência coletiva.
Uma sociedade verdadeiramente inclusiva não é aquela que apenas permite a entrada — é a que garante pertencimento.

🎙️ Na entrevista de hoje, conversei sobre os desafios reais vividos diariamente pelas famílias atípicas e sobre como ainda existe uma distância enorme entre a lei e a prática.

💬 Você já presenciou alguma situação de falsa inclusão ou preconceito contra autistas?

Dr. Fausto Freire
OAB/GO 53299
(64) 99932-5089

❤️💞❤️

05/05/2026

🚨 24 HORAS.

Esse é o tempo máximo que um paciente pode ficar internado numa UPA.
Mas e na vida real? 😡
Pacientes amontoados em macas por dias, às vezes semanas, esperando uma vaga em hospital que nunca chega. Famílias desesperadas. Idosos largados em corredores. Crianças com quadros que se agravam a cada hora perdida. 💔

O que poucos sabem: o Conselho Federal de Medicina já estabeleceu, por resolução, que a permanência em UPA é de no máximo 24 horas. Depois disso, o paciente DEVE ser transferido para leito hospitalar adequado.

⚖️ A desculpa da “fila regulada” pelo Estado NÃO se sobrepõe ao seu direito constitucional à saúde (art. 196 da CF).

✅ A boa notícia: isso pode ser revertido judicialmente, em caráter de urgência, por meio de uma LIMINAR. Em pouco tempo, o juiz pode determinar a transferência imediata para o hospital.

🆘 Se você ou alguém que você ama está nessa situação AGORA, não espere. Cada hora pode ser decisiva.

📲 Salve este post. Compartilhe. Pode salvar uma vida.

⬇️ Marca aquela pessoa que precisa saber disso.

📞 Fausto Freire
OAB/GO 53.299
📱 WhatsApp: (64) 99932-5089

04/05/2026

O autista não pode esperar a boa vontade do convênio.

Quando a terapia é cortada ou reduzida, a perda não é abstrata.
Ela aparece no comportamento, na comunicação, na rotina e no desenvolvimento.

Quem está de fora acha que dá pra esperar.
Mas, para muitas famílias, esperar é perder.

Direito do autista não é privilégio.
É continuidade, respeito e cuidado.

Terapia não é luxo.
É necessidade.

Dr. Fausto Freire
OAB/GO 53.299
(64) 99932-5089