24/09/2024
Tive acesso à decisão integral que decretou a prisão preventiva do cantor Gustavo Lima.
E afirmo, tal decisão fere a legislação brasileira e os princípios constitucionais de direito.
A magistrada, apesar de não estar vinculada ao parecer do Ministério Público que concluiu não ser cabível a prisão cautelar, ignorou o posicionamento do órgão.
Em apartada síntese, fundamentou a sua decisão no seguinte sentido:
a) Gustavo Lima teria recebido dinheiro de uma casa de apostas
b) Gustavo Lima teria recebido 1,3 milhões de sua própria empresa
c) Gustavo Lima levou para a Grécia, em seu avião pessoas investigadas.
Ora, decisão teratológica e absurda, haja vista que receber valores de sua empresa, bem como de casa de apostas (advindas de patrocínio) e carregar pessoas que sequer tiveram sentenças condenatórias decretadas (mesmo se houvesse) não são motivos para uma medida gravosa dessa estirpe.
Por fim, fundamentou: “Ricos também devem ser presos”
Tive acesso à decisão integral que decretou a prisão preventiva do cantor Gustavo Lima.
E afirmo, tal decisão fere a legislação brasileira e os princípios constitucionais de direito.
A magistrada, apesar de não estar vinculada ao parecer do Ministério Público que concluiu não ser cabível a prisão cautelar, ignorou o posicionamento do órgão.
Em apartada síntese, fundamentou a sua decisão no seguinte sentido:
a) Gustavo Lima teria recebido dinheiro de uma casa de apostas
b) Gustavo Lima teria recebido 1,3 milhões de sua própria empresa
c) Gustavo Lima levou para a Grécia, em seu avião pessoas investigadas.
Ora, decisão teratológica e absurda, haja vista que receber valores de sua empresa, bem como de casa de apostas (advindas de patrocínio) e carregar pessoas que sequer tiveram sentenças condenatórias decretadas (mesmo se houvesse) não são motivos para uma medida gravosa dessa estirpe.
Por fim, fundamentou: “Ricos também devem ser presos”
Acredito que haverá reforma da decisão pelo Tribunal de Justiça.
