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Marcus Faria Advocacia

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Cataguases, MG
Marcus Faria Advocacia

OAB/MG: 216.328

20/07/2022

Descontos das férias ⚖️

15/06/2022

Você como colaborador possui direitos e um deles é o descanso remunerado, caso receba mensagens fora do horário de trabalho, será possível configurar horas extras nas atividades laborais, sendo assim, será possível receber esses valores na justiça, quando comprovada a situação de atividade de trabalho fora do expediente. É importante esclarecer, porém, que o simples fato de um empregador enviar uma mensagem fora do horário de trabalho não configura hora extra. Isso porque o funcionário tem a total liberdade de ignorar a mensagem e responder apenas no horário de expediente, mas caso você seja obrigado a responder aquela mensagem imediatamente fora do horário de trabalho, aí SIM. ⚖️⚜️

14/06/2022

Caso a dispensa realmente seja considerada discriminatória pela Justiça do Trabalho, o empregador poderá ser condenado a reintegrar o funcionário ao emprego, com o pagamento integral por todo o período de afastamento, das remunerações devidas, corrigidas e acrescidas de juros; além de indenização por danos morais. ⚖️

13/06/2022

De acordo com o item II da Súmula 448 do TST, a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo, por não se equipararem à limpeza em residências e escritórios, dá direito ao pagamento de adicional em grau máximo.

07/06/2022

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ⚖️⚖️⚖️

06/06/2022

Segundo a lei 12.997, aprovada em 2014 e que incluiu o parágrafo 4.º do artigo 193 da CLT, todo funcionário que exercer suas atividades diárias na motocicleta (mototáxi, motoboy e motofrete) tem direito a receber o adicional de periculosidade em 30% sobre o salário-base, vale ressaltar ainda que se o colaborador realiza visitas aos clientes da empresa utilizando motocicleta no seu horário de trabalho ele também fará jus ao referido adicional.

02/06/2022

⚖️⚖️⚖️

31/05/2022

Você sabe quais são as verbas rescisórias devidas na DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA?

26/05/2022

Aviso prévio trabalhado ⚖️

24/05/2022

Auxílio-reclusão ⚖️

advogado

20/05/2022

E lá se vai mais uma semana 🙏🏿⚖️
Sigo em busca da minha "SORTE".

18/05/2022

Você já ouviu falar sobre os ALIMENTOS GRAVÍDICOS? segue acima algumas curiosidades acerca deste tema ⚖️

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