Fadel & Ribas - Advocacia

12/02/2019

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-infiel-nao-tem-direito-a-pensao-alimenticia-reconhece-o-stj/?fbclid=IwAR2llS4v1yE1yO6ZOwcJOsvhuxf7W3Oh02dvpLBfu_mVPpZQ1JYWpuGsZlo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento recente, de relatoria da ministra Maria Isabel Gallotti, reconheceu a tese que defendo de que a

31/01/2019

CIVILIDADE ACIMA DE TUDO 🏳

A confusão entre liberdade de expressão e discurso de ódio é mais comum do que se imagina. Todo cidadão é livre para manifestar suas ideias, mas tem um limite. Quando a manifestação do pensamento ultrapassa a fronteira da tolerância e repercute para declarações de cunho discriminatório e violento, contra uma pessoa ou um grupo por diversos fatores, caracteriza-se discurso de ódio. Cuidado: em alguns casos, como na ocorrência de discriminação racial, o discurso de ódio configura crime.

📖 Consulte o artigo 5º da Constituição Federal: bit.ly/Artigo5o
⚖ Confira a Lei n. 7.716/1989, que prevê punições para os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional: bit.ly/L7716-1989

👥 Aproveite e marque também seus amigos e amigas.

06/06/2016

➡ O assédio sexual é uma manifestação sensual ou sexual, alheia à vontade da pessoa a quem se dirige. Ou seja, abordagens grosseiras, ofensas e propostas inadequadas que constrangem, humilham, amedrontam. É essencial que qualquer investida sexual tenha o consentimento da outra parte. Denuncie o assédio: DISQUE 180.

➡ (via Senado Federal )

01/06/2016

➡ Espera em fila de banco rende indenização no valor de R$ 3 mil a cliente do Santander!!. (via Direito News )

➡O Tribunal de Justiça do Paraná, segue o mesmo entendimento referente ao cabimento de indenização decorrente de longa espera em fila de banco.

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o banco Santander a indenizar um cliente em R$ 3 mil, depois que ele foi obrigado a esperar por mais de uma hora e meia...

15/04/2016

➡ Limite à criação de partidos e fim da reeleição no Executivo foram aprovados na CCJ e agora vão a Plenário. Saiba mais: bit.ly/1Q7kQnm.
➡ ( Via Senado Federal)

31/03/2016

➡ O novo Código de Processo Civil foi aprovado em 2015 pelo Congresso Nacional e entrou em vigor neste mês. A reforma foi elaborada por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro do STF Luiz F*x, e foi debatida durante cinco anos.
Confira aqui o que mudou: http://bit.ly/1S6Fjgk
➡ ( Conselho Nacional de Justiça (CNJ))

22/02/2016

➡ A Lei 13.185/2015 que obriga escolas e clubes a adotarem medidas de prevenção e combate o bullying entrou em vigor neste mês. O projeto determina que seja feita a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para implementar ações de prevenção e solução do problema, assim como a orientação de pais e familiares, para identificar vítimas e agressores. Conheça a lei: http://bit.ly/1MS23kN

➡ (Via Conselho Nacional de Justiça (CNJ))

12/02/2016

➡ Qual a diferença??
Calúnia, difamação e injúria são os crimes contra a honra estabelecidos no Código Penal nos artigos 138, 139 e 140. Veja a Lei: http://bit.ly/1PuiPGg

➡ (via Senado Federal)

27/01/2016

➡ A empresa que prestou o serviço só está isenta da obrigação de devolver o valor pago a mais em dobro caso tenha acontecido um engano justificável. Saiba mais sobre os seus direitos de consumidor: bit.ly/1QbAHpq
➡ (Via Senado Federal )

18/01/2016

MENSALIDADES EM ATRASO?
➡ A instituição de ensino não pode impedir que o estudante tenha acesso a todos os seus direitos acadêmicos, no semestre ou ano letivos, sob a alegação de inadimplência. Entretanto, o aluno inadimplente não poderá renovar sua matrícula e poderá perder o vínculo com a instituição. Encontre mais informações: http://bit.ly/1TL0kga e na Lei n. 9.870/199 aqui: http://bit.ly/221Jqjm.
➡ (Via Conselho Nacional de Justiça (CNJ) )

11/01/2016

➡ É contravenção penal perturbar o trabalho ou o sossego alheios:

I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

Confira o artigo 42 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688 de 1941).

➡ (Via Senado Federal )

17/12/2015

➡ Veja o motivo da suspensão do WhatsApp e porquê tal decisão provem de um processo Criminal.


http://www.conjur.com.br/2015-dez-16/bloqueio-whatsapp-pivo-homem-solto-stf-mes

A investigação que bloqueou o WhasApp por 48 horas tem como alvo um homem que foi preso pela Polícia Civil de São Paulo em 2013, acusado de latrocínio, tráfico de dr**as e associação ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Em novembro deste ano, depois de ficar preso preventivamente por d...