Borges Advocacia Especializada

25/09/2026

⚖️ Atenção ao período de graça do INSS!

A 2ª Turma do STJ decidiu que a contagem do período de graça começa a partir da cessação das contribuições previdenciárias, e não do fim do recebimento do seguro-desemprego.

A decisão foi tomada em um caso envolvendo pensão por morte, no qual o STJ restabeleceu a sentença que havia negado o benefício por entender que a segurada já havia perdido essa condição.

📌 Por isso, na análise de benefícios previdenciários, é fundamental verificar corretamente o histórico de contribuições e a manutenção da qualidade de segurado.

🔎 Cada situação possui suas particularidades e deve ser analisada individualmente.

21/08/2026

STF acabou com a idade mínima no caso da aposentadoria especial!
Através do julgamento da ADI 6309, STF acabou com a idade mínima no caso da aposentadoria especial, que antes exigia no mínimo 60 anos de idade.
Isso quer dizer que em tese uma pessoa (tanto homem quanto mulher) que iniciou o trabalho aos 18 anos, se trabalhar com atividade especial (exemplos médicos, enfermeiros, eletricistas que trabalham acima de 250 volts), pode vir a se aposentar com 43 anos, lógico, seguindo alguns requisitos e exigências, por isso é muito importante você procurar um advogado especialista na área pra analisar seu caso para buscar seus direitos

11/08/2026

10/08/2026

Polilaminina: terapia experimental criada pela UFRJ para pessoas com lesões medulares que podem causar paraplegia ou tetraplegia.

Acesso por decisão judicial: até o momento, a Anvisa recebeu 67 decisões judiciais relacionadas ao uso compassivo. Desses casos, 33 autorizações foram aprovadas envolvendo pedidos da farmacêutica Cristália.

O que é uso compassivo? É a possibilidade de um paciente com doença grave e sem alternativas terapêuticas receber, de forma excepcional, um tratamento ainda não registrado e em fase de desenvolvimento.

Por que há urgência? A polilaminina precisa ser utilizada durante a fase aguda da lesão medular, com uma janela de possível aplicação estimada em até 72 horas após o trauma.

Principal alerta: o uso compassivo não é um estudo clínico. Até o momento, não existem evidências científicas suficientes para afirmar que a polilaminina seja segura ou eficaz em seres humanos. Por isso, entidades médicas defendem que novas terapias sejam avaliadas dentro de estudos clínicos rigorosos.

Em resumo: a polilaminina é uma pesquisa considerada promissora, mas ainda não é um tratamento comprovado. O acesso excepcional de alguns pacientes por decisão judicial não significa que sua eficácia já tenha sido confirmada cientificamente

Se houver pacientes nessa situação procure um advogado
de sua confiança para entrar com ação na Justiça.

05/08/2026

🚨 O golpe do falso advogado tem feito cada vez mais vítimas em todo o país.

Em uma decisão recente, a Justiça reconheceu a responsabilidade do Banco do Brasil e da Meta em um caso envolvendo um cliente que foi induzido a realizar uma transferência de R$ 32 mil após criminosos se passarem por integrantes de um escritório de advocacia.

A condenação totalizou R$ 40 mil, incluindo a devolução do valor transferido e indenizações por danos morais.

⚖️ A decisão demonstra que, em determinadas situações, instituições financeiras e plataformas digitais podem ser responsabilizadas por falhas na prevenção de fraudes.

⚠️ Importante: a sentença ainda pode ser objeto de recurso e cada caso possui particularidades que precisam ser analisadas individualmente.

📲 Foi vítima de golpe ou conhece alguém que passou por uma situação semelhante? Busque orientação jurídica para avaliar seus direitos.

27/07/2026

⚖️ Você sabia que pode existir a possibilidade de se aposentar pelas regras anteriores à Reforma da Previdência?

O chamado direito adquirido permite que, em determinadas situações, o segurado tenha seu benefício analisado pelas regras anteriores à Reforma da Previdência, caso tenha preenchido todos os requisitos necessários até 13/11/2019.

Para quem trabalhou exposto a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, isso pode fazer uma grande diferença no planejamento da aposentadoria. 👷‍♀️👨‍⚕️

Em alguns casos, o segurado pode ter direito à aposentadoria especial pelas regras anteriores à Reforma, sem a exigência de idade mínima prevista atualmente.

👩‍⚕️ Médicos, enfermeiros e técnicos
🦷 Dentistas e auxiliares
🏭 Metalúrgicos, serralheiros e caldeireiros
⚓ Marítimos
⚗️ Químicos e técnicos de laboratório
🛠️ E outros trabalhadores que comprovem exposição a agentes nocivos.

📌 Importante: cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando os períodos trabalhados, a documentação disponível e o cumprimento dos requisitos legais na data correta.

🚨 Se você já trabalhava em atividade especial antes da Reforma e acredita que poderia ter preenchido os requisitos até 13/11/2019, vale fazer uma análise previdenciária.

👉 Será que você tem direito adquirido a uma regra mais vantajosa?

22/07/2026

⚖️ Uma decisão importante para motoristas e cobradores!

O STJ, no Tema 1.307, firmou entendimento sobre o reconhecimento da aposentadoria especial por penosidade para trabalhadores dessas categorias.

🚍 Motoristas de ônibus
🚛 Motoristas de caminhão
🎫 Cobradores

A decisão representa uma importante mudança de entendimento e pode abrir caminho para a análise de casos em que o reconhecimento do tempo especial foi negado pelo INSS ou pela Justiça.

📌 O reconhecimento depende da comprovação, por meio de perícia técnica individualizada,de que a atividade exercida gerava desgaste diferenciado ao trabalhador.

Se você ou alguém que conhece trabalhou nessas funções e teve o tempo especial negado, vale buscar orientação jurídica para analisar o caso concreto.

20/07/2026

⚠️ A pensão por morte do INSS acaba automaticamente aos 21 anos?

Essa é uma das dúvidas mais frequentes no Direito Previdenciário. A resposta pode surpreender muita gente!

▶️ Assista ao Reels

16/07/2026

🚨 Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias: essa notícia pode mudar o seu futuro!

O Senado aprovou a PEC 14/2021, que prevê uma regra de aposentadoria diferenciada para a categoria, com possibilidade de redução da idade mínima e, em alguns casos, até revisão da aposentadoria para quem já recebe o benefício.

⚠️ Mas atenção: nem todos terão direito automaticamente. Cada situação deve ser analisada de forma individual, considerando o regime previdenciário e os requisitos da proposta.

📲 Se você atua ou já atuou como ACS ou ACE, este é o momento de entender como essa mudança pode impactar a sua aposentadoria.

Entre em contato e faça uma análise previdenciária. O seu direito pode estar mais perto do que você imagina.