Lacerda Filho - Advogados

31/12/2020

21/10/2020

Teses na Corte Especial foram fixadas em caso relatado pelo ministro Og.

18/10/2020

Decisão é do ministro Hugo Carlos Scheuermann, do TST, que aplicou dispositivo da reforma trabalhista.

12/12/2019

Hoje, dia 11/12/2019, o STJ julgou procedente a tese da revisão da vida toda, entendendo ter possibilidade de aplicação da regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3º da Lei 9.876/1999, aos Segurados que ingressaram no sistema antes de 26.11.1999 (data de edição da Lei 9.876/1999).

Tratam-se de dois recursos afetados ao tema, interpostos por Gisele Kravchychyn e Noa Piatã, Diretores de Atuação Judicial e Administrativa do IBDP, em sede REsp imposto em face de decisão desfavorável em IRDR instaurado no TRF4.

O processo teve atuação do IBDP como amicus curiae, tendo sido sustentado por Diego Cherulli, Diretor de Atuação Parlamentar do IBDP.

Leia mais em: https://www.ibdp.org.br/noticia.php?n=5052

02/12/2019

Texto prevê que a execução passe para um tabelião de protesto.

15/10/2019

Decisão inédita é da 4ª turma. Veja os parâmetros.