Cáceres & Oliveira Advocacia

10/04/2019

Súmula 577 STJ - É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado, desde que amparado em convincente prova testemunhal colhida sob o contraditório. (Súmula 577, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/06/2016, DJe 27/06/2016)

09/04/2019

https://www.ieprev.com.br/conteudo/categoria/4/4906/governo_gasta_r_183_mi_em_campanhas_para_reforma_da_previdencia_desde_2016

Emperrada no Congresso Nacional desde o final de 2016, a reforma da Previdência ainda está longe de economizar o R$ 1 trilhão prometido pelo govern...

09/04/2019

https://www.ieprev.com.br/conteudo/categoria/4/4904/para_mercado_financeiro_votacao_da_reforma_da_previdencia_deve_demorar_mais_que_o_esperado

A maioria dos investidores acredita que a proposta só será analisada na Câmara dos Deputados no segundo semestre. Mas atribui grandes chances de el...

04/04/2019

O ataque de Bolsonaro aos sindicatos visa facilitar a aprovação da reforma da Previdência. Ele não quer resistência a esse projeto nefasto para a grande maioria dos brasileiros. Esse é o sentido político da Medida Provisória 873/2019 que tenta estrangular as entidades dos trabalhadores. Mas está sendo derrotado na Justiça e provavelmente será também no Congresso.

Contra a MP 873/2019, a Justiça Federal decidiu que o sindicato não pode ser obrigado a cobrar mensalidades por boleto bancário