Jaques Douglas - Advogado

01/09/2024

05/05/2024

https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/governo-cria-regras-para-liberdade-de-culto-e-apoio-espiritual-em-presidio

Ministério da Justiça publica extensa regulamentação para a prestação de atendimento religioso após denúncias de violações aos direitos dos presos

08/05/2023

Está chegando o que muita gente considera a melhor época do ano!
Quer saber mais sobre a história da festa junina? Veja na infomatéria da Agência Senado https://bit.ly/42wX69G

06/05/2023

06/05/2023

De acordo com o Art. 1.845 do Código Civil, herdeiros necessários são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

Há várias hipóteses na configuração da herança. Ressalvadas as determinações prévias por testamento, se o falecido não tiver descendentes, a herança cabe aos pais. Caso haja avós vivos, mas não pais, cabe àqueles.

No caso de haver descendentes, a herança cabe aos filhos. Porém, se um dos filhos já for falecido, os filhos deste dividem a herança com os tios que ainda tenham.

Nem sempre o cônjuge ou companheiro concorre à herança, como no caso de comunhão universal, ou separação obrigatória de bens.