FCO Advogados & Associados

21/11/2022

O trabalho dignifica o homem e enriquece o espírito!

Gratidão

17/07/2022

17/07/2022

A assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar os custos de um processo judicial é um serviço essencial à população e garante o acesso a justiça a todos. Conheça mais sobre as ações da DPU.

17/07/2022

Mensagem inspiradora!!!

27/05/2022

"Em cada pensamento meu, sua imagem ocupa espaço", mas sinceramente, precisamos enfrentar as verdades incômodas da transição...

Ciclos que se fecham, outros que se abrem... vida que segue!



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26/05/2022

STF COMEÇA A JULGAR SE ACORDO ENTRE PATRÃO E EMPREGADO PREVALECE SOBRE LEI TRABALHISTA

Relator, ministro Gilmar Mendes começou a apresentar voto nesta quarta; análise será retomada na quinta. Ações tentam validar acordos trabalhistas que reduzem direitos não constitucionais.
STF começa a julgar se acordo entre patrão e empregado prevalece sobre lei trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (25) se são constitucionais as normas coletivas de trabalho – ou seja, os acordos fechados entre patrões e trabalhadores – que contenham cláusulas que reduzam ou limitem direitos trabalhistas não previstos na Constituição.
A primeira ação julgada foi apresentada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e discute a jornada de motoristas de transporte de carga.
Até o momento, apenas o relator, ministro Gilmar Mendes, começou a apresentar o voto. O julgamento foi interrompido e será retomado nesta quinta (26) com o voto completo do relator e a posição dos demais ministros.
A CNT afirma que a Justiça do Trabalho vem declarando inválidas as convenções coletivas “legitimamente negociadas” e determinando o pagamento das horas extras retroativas aos otoristas.

Segundo a confederação, esse tipo de trabalho é incompatível com controle de jornada por parte da empresa, o que passou a ser previsto na própria CLT a partir de 2012.

“Inovadora e perigosa jurisprudência que, seletivamente, desconsidera o reciprocamente pactuado por empregados e empregadores e importa – o que é ainda pior – indubitável insegurança jurídica para o setor produtivo, em geral, e ao setor logístico, em particular”, afirma.
O STF ainda deve julgar um recurso sobre a validade de norma coletiva de trabalho que suprimiu direitos relativos às chamadas horas “in itinere”, o tempo gasto pelo trabalhador em seu deslocamento entre casa e trabalho. Esse processo ainda não começou a ser analisado.

Uma mineradora diz que, ao invalidar cláusula do acordo coletivo de trabalho, o TST feriu o princípio constitucional da prevalência da negociação coletiva.

Em 2019, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os casos semelhantes na Justiça trabalhista até que o plenário se manifeste sobre o assunto. Ao todo, mais de 66 mil processos em todo o país aguardam um posicionamento do STF.

FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/05/25/stf-comeca-a-julgar-se-acordo-entre-patrao-e-empregado-prevalece-sobre-lei-trabalhista.ghtml

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25/05/2022

PORTE DE ARMA É LIBERADO PARA TODOS OS ADVOGADOS

A profissão foi inserida entre as atividades de risco que autorizam o porte.


Ao alterar o decreto que ampliou a posse e o porte de armas, o presidente Jair Bolsonaro passou a permitir que todos os advogados tenham porte de arma. No texto anterior, o porte era restrito aos advogados públicos.

A profissão foi inserida entre as atividades de risco que autorizam o porte. Também integram o rol políticos, caminhoneiros, oficiais de Justiça, jornalistas, membros do Judiciário e do Ministério Público que exerçam funções de segurança.

O novo texto também garantiu o porte a funcionários de lojas de armas e de escolas e clubes de tiro que sejam responsáveis pela guarda dos armamentos. O texto anterior previa esse direito somente aos proprietários ou dirigentes desses locais.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins avaliou a medida como uma vitória para a classe. “Essa é uma prerrogativa a mais que garante isonomia entre advocacia, promotores e juízes. Outras carreiras jurídicas já possuíam há tempos esse direito, que agora passa a ser uma faculdade de toda a advocacia”, Disse o Presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.

Conforme a OAB, em todo o país existem relatos de advogados que tiveram suas vidas ceifadas, sofreram violência ou ainda graves ameaças no exercício da profissão.

Fonte: https://afnoticias.com.br/estado/porte-de-arma-e-liberado-para-todos-os-advogados-oab-to-avalia-como-vitoria

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A profissão foi inserida entre as atividades de risco que autorizam o porte.

24/05/2022

Reunião com a Equipe FCO Advogados & Associados.




vargasdossantos1lazara




Posteriormente, procedeu- se a Reunião do Comissão de Direito Empresarial e Compliance de Itapema/SC, cumulada com a reunião do COMCIT - Conselho Municipal dos Contribuintes de Itapema-SC.

Ambiente agradável e propício ao desenvolvimento de ações voltadas a Justiça Social no município de Itapema-SC, com empenho do órgão municipal, da seccional da OAB local e profissionais da área.

Agradeço á todos pela recepção recebida a mim e nossa equipe. Especial agradecimento a Presidente da 40ª Subseção da OAB/SC - Itapema Dra. Tábitha Bittencourt Zanella Pilatti e ao Presidente da COMCIT de Itapema-SC Dr. José Fernando da Rocha Saikoski.





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21/05/2022

PRECISANDO SE UM ESPECIALISTA EM DIREITO IMOBILIÁRIO?

Você pode contar com o nosso escritório para defender seus direitos nos seguintes casos:

✓Registro e Regularização de Imóveis

Apesar das previsões legais, vemos que, na prática, há inúmeros imóveis com registros irregulares, diminuindo a segurança do comprador. O advogado pode trabalhar para regularizar esses registros junto ao RGI e à Prefeitura, além de ser possível regularizar a titularidade por meio de ação possessória ou adjudicação compulsória.

✓Incorporações Imobiliárias

As incorporações imobiliárias precisam seguir uma série de exigências legais, incluindo a apresentação de um memorial de incorporação, que deve ser feito por um advogado.

✓Regularização de imóveis em inventários e divórcios

Imóveis que são objeto de inventário e imóveis que são partilhados em divórcio também precisam ser regularizados. É possível oferecer também esse serviço no momento da contratação para uma dessas ações, ou mesmo atuar apenas na parte imobiliária.

✓Relações condominiais

O advogado pode prestar consultoria a condomínios, redigindo e alterando suas convenções e regulamentos internos; cobranças e execuções de inadimplentes; orientações sobre rotinas de condomínio. Além disso, também pode prestar assessoria em reuniões de condomínio.

✓Distratos Imobiliários

Diversos clientes optam por comprar imóveis na planta. No entanto, muitas vezes o negócio não é o que pretendiam ou situações econômicas posteriores os obrigam a desistir de tais contratos.

Em todos esses casos, é imprescindível a análise e atuação de um advogado para verificar as previsões contratuais sobre desistência e devolução de valores, bem como analisar se estas são compatíveis com a lei e a jurisprudência. Caso não sejam, é possível atuar em favor do adquirente, buscando uma indenização pelos valores pagos.

ESTAMOS PREPARADOS PARA TE ATENDER!

20/05/2022

18/05/2022

Bom dia meus amigos!!!

Desejo um ótimo dia a todos, repleto de bençãos em sua vida e de todos os seus próximos, queridos amigos e familiares.

Cordialmente,

Frank Cunha de Oliveira

Assistam: https://youtu.be/X97DIaWjRRw