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17/05/2022

Apesar de possuir as mesmas condições de um adotante, a assegurada teve seu pedido negado pelo INSS.

16/05/2022

A proprietária de um apartamento buscou a Justiça após a assembleia do condomínio deliberar a proibição da locação do imóvel por meio do Airbnb.

07/04/2022

Segundo a magistrada, cabe ao médico que acompanha o segurado, expert na matéria, a tarefa de definir a melhor terapia para o paciente.

13/03/2022

Por considerar indevido o desconto feito pelo Banco Mercantil do Brasil S.A. na conta de uma aposentada, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) reformou decisão de primeiro grau e condenou a instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil,...

09/03/2022

Empresa terá de indenizar por danos morais e materiais.

03/03/2022

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que as contribuições feitas para plano de previdência fechada, em percentual do salário, aportadas pelo beneficiário e pelo patrocinador, na forma definida pelo estatuto da entidade, não integram o patrimônio sujeito à comunhão de...

18/02/2022

Por Flavia Thais de Genaro Machado de Campos. Não há dúvidas quanto à impossibilidade de se utilizar os valores médios com base de calculo do ITBI para fins de recolhimento do tributo por evidente ...

15/02/2022

A temática da terceirização trabalhista sofreu uma substancial mudança jurisprudencial a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento, em agosto de 2018, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 324/DF e do Recurso Extraordinário 958.252. No voto exarado...

09/02/2022

Ninguém quer faltar ao trabalho por esse motivo, mas é importante conhecer esse direito. A licença por luto também é conhecida como "licença nojo".

01/02/2022

Magistrado considera que cláusula contratual deve ser clara e objetiva quanto a coparticipação de custos.

30/01/2022

Ainda que não seja eventualmente aplicável o Código de Defesa do Consumidor (CDC) na relação jurídica entre as partes, subsiste a responsabilidade contratual de observância da boa-fé objetiva. Desse modo, não é possível a plano de saúde negar tratamento a beneficiário para suprir...

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