Bond Reis & Vieira Advogados

19/03/2025

Tem dúvidas sobre o assunto? Entre em contato conosco!!

17/03/2025

O Código igo de Defesa do Consumidor estabelece como direitos do consumidor o direito a sua dignidade, saúde e segurança, bem como a proteção se seus interesses econômicos e a melhoria de sua qualidade de vida.

13/03/2025

O estelionato sentimental é um tipo de fraude que envolve a simulação de um relacionamento amoroso para obter vantagens financeiras. É também conhecido como estelionato afetivo ou do amor. 

Características 

O estelionatário manipula os sentimentos da vítima para conseguir favores, dinheiro ou outros recursos

É uma forma de abuso emocional

Tem uma dupla dimensão, tanto patrimonial quanto moral

Tem se tornado cada vez mais prevalente, especialmente, na era digital

12/03/2025

A usucapião familiar é uma forma de aquisição de propriedade prevista no Código Civil, voltada para os casos em que um cônjuge abandonou o lar, deixando a família no imóvel. Para que a usucapião familiar seja aplicada, o imóvel deve ser de propriedade dos dois cônjuges, posse de dois anos sem interrupção, o imóvel urbano deve ter até 250 metros e o cônjuge que ficou não deve ter outro imóvel urbano ou rural. Tire suas dúvidas conosco!!

11/03/2025

O LOAS/BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que se encontram em situação de vulnerabilidade social, ou seja, com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

O objetivo principal é garantir um valor mensal de um salário mínimo para aqueles que não têm meios de prover a própria manutenção.
Público-alvo: Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade.
Requisitos: comprovação de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Entre em contato conosco!!

28/02/2025

25/02/2025

O planejamento previdenciário é o processo de organizar e preparar sua aposentadoria de forma estratégica. Ele envolve a análise das suas contribuições ao INSS, a escolha das melhores opções de aposentadoria e a definição de um plano para garantir uma renda adequada no futuro.

Por que é importante?
- Segurança Financeira: Garante que você tenha recursos suficientes para viver confortavelmente na aposentadoria.
- Maximização de Benefícios: Ajuda a identificar e aproveitar todos os direitos e benefícios disponíveis.
- Tranquilidade: Proporciona um futuro mais seguro e sem surpresas.

24/02/2025

A violência doméstica é caracterizada por uma série de comportamentos abusivos que ocorrem no âmbito familiar ou em relações íntimas, e pode se manifestar de diversas formas. De acordo com a Lei Maria da Penha e outras legislações, a violência doméstica pode incluir:

1. Violência Física: Qualquer ato que cause dano físico à vítima, como agressões, empurrões, socos, entre outros.

2. Violência Psicológica: Comportamentos que visam controlar, manipular ou humilhar a vítima, como ameaças, chantagens emocionais, isolamento social e desvalorização.

3. Violência Moral: Ações que visam denegrir a imagem da vítima, como calúnias, difamações e injúrias.

4. Violência Sexual: Qualquer ato sexual não consensual, incluindo estupro, assédio sexual e coerção para práticas se***is indesejadas.

5. Violência Patrimonial: Ato que envolve a destruição, subtração ou retenção de bens da vítima, como dinheiro, documentos, objetos pessoais e propriedades.
Essas formas de violência podem ocorrer em diferentes contextos, como dentro da família, entre parceiros íntimos ou em relações de convivência. A violência doméstica é um problema sério que afeta a saúde física e mental das vítimas e é importante que as pessoas reconheçam esses sinais para buscar ajuda e apoio.

07/02/2025

Entre em contato conosco! 45-41015520

05/02/2025

A suspensão do direito de convivência de um genitor com seus filhos, é uma medida extrema que pode ser justificada em situações que comprometam a segurança física ou moral da criança.
Pontos principais:
* A legislação permite a suspensão do poder familiar em casos de abuso, negligência, exposição a situações de risco, alienação parental ou descumprimento de obrigações.
* A aleatoriedade das visitas, por si só, não é motivo suficiente para a suspensão, mas pode ser um fator negativo se prejudicar a rotina da criança ou gerar insegurança.
Nestes casos é importante buscar orientação jurídica de um advogado para analisar o caso e orientar sobre as medidas cabíveis, como ação judicial, mediação ou acompanhamento profissional.

04/02/2025

O objetivo principal da resolução é simplificar e agilizar os procedimentos de inventário, partilha, separação e divórcio, tornando-os mais rápidos e menos custosos para os cidadãos. Entre em contato conosco 45-41015520.