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GRAVIDAS DE PLANTÃO. Esta gravida e o pai não quer ajudar durante a gestação com despesas inerentes a gravidez? Basta o ...
14/06/2018

GRAVIDAS DE PLANTÃO. Esta gravida e o pai não quer ajudar durante a gestação com despesas inerentes a gravidez? Basta o exame comprovando o estado gestacional e provas de indicio de paternidade (mensagens etc) que o juiz determinara o pagamento de alimentos que serão pagos desde a concepção ate o fim da gravidez auxiliando a mãe nos exames, pre natal, parto e etc, os valores serão fixados analisando-se cada caso concreto, observando as necessidades da gravidez!! Apos o nascimento eles se convertem em pensão alimentícia! Procure sua advogada

É possível alterar o regime de bens do casamento, desde que respeitados os efeitos da opção anterior feita pelo casal. E...
18/08/2017

É possível alterar o regime de bens do casamento, desde que respeitados os efeitos da opção anterior feita pelo casal. Esse é o entendimento do STJ a ser aplicado no julgamento de casos que envolvam o desejo do casal em rever o regime inicialmente escolhido! Kellen Carbonera

DIVORCIO!  Consensual, caso a mulher esteja grávida não é possível ser realizado em cartório.  Decisão do CNJ. Direito d...
10/08/2017

DIVORCIO! Consensual, caso a mulher esteja grávida não é possível ser realizado em cartório. Decisão do CNJ. Direito de família. Kellen Carbonera

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho
08/08/2017

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

ATRASO NO PAGAMENTO DE PENSÃO? PODE LEVAR O DEVEDOR A TER O NOME NEGATIVADO!Com o intuito de buscar efetividade e result...
02/08/2017

ATRASO NO PAGAMENTO DE PENSÃO? PODE LEVAR O DEVEDOR A TER O NOME NEGATIVADO!
Com o intuito de buscar efetividade e resultados no processo que visa o cumprimento da obrigação alimentar, inovou o legislador ao prever, no art. 528, §1º que caso o executado, no prazo referido no caput, não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, mande o juiz protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 517.
Mudança favorável para os credores de alimentos, em um panorama onde o Brasil é um pais consumista ao extremo, ter crédito na praça é por demais relevante. Contudo, determinar que os dados do devedor possam ser levados a protestos e negativados perante órgãos de proteção ao crédito mostra-se uma mudança legislativa muito inteligente e eficaz.
Dessa forma, os pais que pensam em fazer parte do quadro de devedores de alimentos, passam a pensar duas vezes antes de não cumprir sua obrigação.
Portanto, podemos sim executar o devedor dessa forma, fazendo com que seu nome seja negativado e digo mais, não precisa haver trânsito em julgado das decisões de alimentos para que sejam protestadas, notadamente, quanto aos alimentos provisórios. Kellen Carbonera

Cobrar preços diferentes para homens e mulheres é ilegalTÁ VALENDO, cassas noturnas, bares e restaurantes não podem mais...
01/08/2017

Cobrar preços diferentes para homens e mulheres é ilegal

TÁ VALENDO, cassas noturnas, bares e restaurantes não podem mais cobrar preços diferentes para homens e mulheres.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou, que é ilegal diferenciar preços entre homens e mulheres no setor de lazer e entretenimento.

O órgão, que integra a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), encaminhou uma nota técnica às associações representativas desses setores informando que os estabelecimentos devem se ajustar à norma.

De acordo com o secretário nacional do Consumidor, Arthur Rollo, serão realizadas fiscalizações até que as "práticas abusivas" sejam banidas do mercado.

“A utilização da mulher como estratégia de marketing é ilegal, vai contra os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Os valores têm de ser iguais para todos nas relações de consumo. Se o estabelecimento se recusar a aceitar o menor valor, o consumidor deve acionar os órgãos de defesa do consumidor, que irão fiscalizar e autuar o local", explicou.

Fontes:
Conjur
O Globo
Estadão]
Procon Paulistano

ALIENAÇÃO PARENTAL? NÃO PERMITA QUE ISSO ACONTEÇA COM SEU FILHO. O ALIENADOR PODE INCLUSIVE PERDER A GUARDA! De acordo c...
30/07/2017

ALIENAÇÃO PARENTAL? NÃO PERMITA QUE ISSO ACONTEÇA COM SEU FILHO. O ALIENADOR PODE INCLUSIVE PERDER A GUARDA!

De acordo com a lei n. 12.318, considera-se alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida por um de seus pais, avós ou outra pessoa que detenha a guarda na tentativa de fazer com que o menor não estabeleça vínculos com um de seus genitores. Isso acontece, por exemplo, quando são colocados empecilhos seguidamente para que a criança não veja um dos genitores no dia de visitação, deixa de compartilhar com o ex-cônjuge informações sobre a educação, saúde ou ainda difama o pai ou a mãe perante a criança.

O detentor da guarda, se constatada a alienação, pode sofrer sanções graves, inclusive com a inversão da guarda previamente estabelecida e a suspensão da autoridade parental, como disposto no art. 6º da lei.

As consequências à saúde física e mental das crianças que vivem sob a tortura de um pai alienador são muitas, o artigo 3º da citada lei explicita as consequências danosas às crianças e adolescentes envolvidos na dinâmica alienante, entre elas os riscos a um desenvolvimento prejudicado.

O principal prejuízo para a criança que sofre alienação parental é desenvolver uma visão distorcida sobre um de seus genitores e, posteriormente, percebe que foi privada do contato com um de seus pais, o que poderá levá-la a se voltar contra o alienador e ainda desenvolver distúrbios de alimentação, timidez excessiva, problemas de atenção/concentração, a indecisão exacerbada e, até mesmo a tendência ao uso de dr**as ou substancias entorpecentes, como forma de fuga de uma realidade massacrante e com a qual não conseguem lidar.
Não permita que isso aconteça com seu filho! Kellen Carbonera

Trabalha ou Conhece alguém que trabalha no interior de câmaras frigoríficas ❄️? Após uma hora e quarenta minutos de trab...
25/07/2017

Trabalha ou Conhece alguém que trabalha no interior de câmaras frigoríficas ❄️?

Após uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo será assegurado um período de repouso de vinte minutos, computados como trabalho efetivo.

IMPUTAÇÃO DE FALSA PATERNIDADE BIOLÓGICA GERA REPARAÇÃO POR DANO MORAL Recentemente o tribunal condenou uma jovem a paga...
21/07/2017

IMPUTAÇÃO DE FALSA PATERNIDADE BIOLÓGICA GERA REPARAÇÃO POR DANO MORAL
Recentemente o tribunal condenou uma jovem a pagar R$ 20 mil de indenização ao ex companheiro por danos morais por informação de falsa paternidade.
O homem reconheceu a paternidade de um filho e passou a pagar pensão alimentícia por muitos anos, posteriormente realizado o exame de DNA, ele descobriu que não era o pai.
Para o relator do recurso, desembargador Luís Mário Galbetti, o argumento da mãe: o qual foi que acreditava que o ex companheiro fosse o genitor de seu filho, não se sustenta, pois ela sabia das relações afetivas que mantinha à época. A mãe teria por dever de boa-fé, noticiar a existência da dúvida ao até então pai.
Vale destacar primeiramente que o pai que efetuou o pagamento de pensão durante anos e descobre posteriormente que o filho não é seu, não poderá ter esse valor restituído. Ou seja, a quantia PAGA em relação aos alimentos não será devolvida. Tudo isso se deve pelo fato dos alimentos serem presumidamente utilizados na sobrevivência do alimentado.
Porem o Alimentante que pagou essa pensão para um filho que não é seu, poderá se indenizado por dano moral. Uma vez que experimentou constrangimentos e ofensas a sua honra, bem como humilhação perante seus familiares, amigos, colegas de profissão e perante a sociedade, em razão da omissão da verdadeira paternidade.
Trata-se de um ato ilícito por parte da mãe, ao omitir a verdadeira paternidade e atribuí-la a pessoa diversa. Sendo nítido a sensação de engano vivenciada pelo pai, trazendo grave dano tanto para a criança quanto para o homem que pensava ser o pai.
Conclui-se que o reconhecimento da paternidade é questão de grande relevância e não pode ser tratado de maneira leviana sendo assim os danos morais serão presumíveis em casos parecidos. Ainda que não haja forte vínculo do pai com o menor percebe-se a sensação de responsabilidade, pois o pai contribuiu com a manutenção daquele que pensava ser seu filho. Kellen Carbonera

Hoje foi dia de celebrar este ano de conquistas!! Equipe de advogadas da NKL Advogados.
20/07/2017

Hoje foi dia de celebrar este ano de conquistas!! Equipe de advogadas da NKL Advogados.

Você sabia que alguns aposentados podem ter um aumento de 25% na sua aposentadoria? Isso mesmo, os aposentados que compr...
18/07/2017

Você sabia que alguns aposentados podem ter um aumento de 25% na sua aposentadoria? Isso mesmo, os aposentados que comprovarem precisar de cuidados permanentes de terceiros tem o direito de aumento na sua aposentadoria. É o que prevê o caput do artigo 45 da Lei 8.213/91.
Vale destacar que a lei prevê esse aumento apenas para aposentados por invalidez, mas já existem casos julgados favoráveis para outros tipos de aposentadoria, como tempo de contribuição e idade, sendo que para esses últimos é necessário o pedido pela via judicial.

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