24/10/2024
O BPC/LOAS é um benefício assistencial voltado para pessoas com deficiência ou idosos sem meios de prover sua própria existência e a de suas famílias.
Mas será que é vitalício?
Não, o BPC/LOAS não é para sempre! Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social, é necessário revisar o benefício a cada dois anos.
Essa revisão é essencial para avaliar requisitos subjetivos e econômicos, garantindo que o beneficiário ainda atenda aos critérios. Deve-se verificar se a pessoa ainda preenche os requisitos de deficiência ou falta de recursos para seu sustento.
Se o indivíduo não atender aos requisitos, o INSS pode cessar o benefício. É importante destacar que a falta de atualização do CadÚnico é uma das principais razões para o encerramento desse direito.
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