Advogados de Cascavel

10/12/2020

O período de descanso devido ao empregado entre duas jornadas diárias de trabalho é chamado de interjornada. O artigo 66 da CLT garante que esse período terá a duração mínima de onze horas consecutivas. A contagem desse intervalo inicia quando o trabalhador encerra suas atividades.

25/11/2020

Também foi aprovado proposta que prioriza a mulher como provedora para receber o auxílio emergencial destinado à família monoparental. Pelo texto, o recurso só vai para o pai quando comprovada a guarda unilateral do dependente.

Proposta prevê também que morador deve informar às autoridades competentes os casos de violência contra a mulher no condomínio

23/11/2020

A Secretaria Municipal da Saúde divulgou na manhã de hoje os dados do perfil dos casos confirmados da Covid-19, num comparativo entre as semanas epidemiológicas nº 42, 43 e 44 em relação as semanas 45, 46 e 47.

A Sesau reforça a necessidade de cuidados em todas as idades

23/11/2020

“A grande questão da exclusão do Carrefour tem a ver com fato de serem reincidentes”, disse Raphael Vicente, coordenador da iniciativa, uma plataforma de articulação entre empresas e instituições que se comprometem a melhorar a inclusão, promoção e valorização da diversidade étnico-racial.

Forma como empresa lidou com caso 'é inaceitável', diz coordenador da organização

21/11/2020

Até o meio-dia de hoje (21), segundo o relatório do HUOP, são 10 pessoas internadas na UTI e 6 na enfermaria.

Até o meio-dia de hoje (21), segundo o relatório do HUOP, são 10 pessoas internadas na UTI e 6 na enfermaria...

21/11/2020

Para o MPF, o processo de "filtragem racial" praticado por agentes estatais de segurança pública é replicado à exaustão nas empresas de segurança privada.

João Alberto Silveira Freitas foi espancado até a morte em unidade do Carrefour em Porto Alegre Reprodução Em documento divulgado na noite desta sexta-feira (20/11), o Ministério Público Federal pede que o Carrefour adote medidas concretas, em toda a rede, para introduzir políticas de...

20/11/2020

Esperança demonstra conhecer a função das autoridades, do poder exercido pelo governador na época e dos seus poucos direitos. Sua carta se atém apenas a violações a que foi submetida que desrespeitavam leis como o Decreto 1.695 de setembro de 1869, que proíbe a venda de escravos debaixo de pregão, separar o marido da mulher, o filho do pai da mãe, salvo quando maiores de 15 anos.

Esperança Garcia foi reconhecida como a primeira advogada do Piauí pela seccional da OAB no estado e empresta nome ao auditório da UNB e a memorial em Teresina Reprodução/EDUFPI/OAB-PI Mulher, negra, escravizada e provavelmente autora do "primeiro Habeas Corpus" que se tem registro no...

20/11/2020

Condenada no primeiro grau a pagar indenização de R$ 10 mil, a empresa recorreu ao Tribunal Regional da 1ª Região (RJ), sem sucesso. Para o TRT, a condenação não se deu em razão da necessidade de higienização dos empregados, mas do fato de terem de se despir uns na frente dos outros.

Segundo o processo, não havia portas nos vestiários na hora da limpeza e da higienização.

25/03/2020

O prefeito Leonaldo Paranhos autorizou investimentos da ordem de R$ 60 mil para contratar serviço de motofrete...

01/10/2012

PL AMPLIA ATIVIDADE PRIVATIVA DE ADVOCACIA

Tramita na Câmara o PL 3962/12, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB/SC), que amplia as atividades privativas de advocacia e tipifica o exercício ilegal da profissão de advogado. Antes de ir a plenário, o projeto será examinado pela CCJ.

Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI164861,11049-PL+amplia+atividade+privativa+de+advocacia


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01/10/2012

Bom dia Doutores!

Uma foto para inspirar o mês que começa. Fim do ano está chegando...

21/09/2012

Na próxima segunda-feira, 24, a Faculdade de Direito da USP, em SP, sediará ato contra a reforma do Código Penal. Como diretor do departamento de Direito Penal da USP, Miguel Reale Jr., estará à frente do ato. Segundo Reale, "a sociedade não pode ficar indiferente a essas tentativas de passar com trator em cima da legislação brasileira".

Manifestação acontece na segunda-feira, 24.