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Villwock Advogados Associados

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Advocacia Criminal, Civil, Consumidor, Divórcio, Família, Inventários, Previdenciário, Trabalhista, T

06/01/2026

Reajuste anual de alimentos com base no salário mínimo nacional.

16/12/2025

Você sabia que o décimo terceiro salário pode integrar a pensão alimentícia?

A incidência do 13º salário no cálculo da pensão depende do que estiver previsto na sentença judicial ou no acordo homologado. Quando há previsão de incidência sobre verbas de natureza salarial ou rendimentos do alimentante, o décimo terceiro pode ser incluído.

Quem ainda não regularizou a pensão alimentícia precisa regularizar a situação o quanto antes, seja por meio de acordo ou decisão judicial, evitando prejuízos ao alimentando.

Em caso de dúvida, procure um advogado de confiança para analisar o caso e orientar da forma correta.

16/12/2025

Direito garantido pela CLT: o artigo 473, inciso I, assegura ao trabalhador a ausência remunerada de 2 dias consecutivos em caso em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

A lei reconhece a necessidade de viver o luto com respeito e humanidade.

04/12/2025

Golpe do falso advogado: saiba como ele funciona e como se proteger de abordagens fraudulentas, informação é a melhor defesa.

27/11/2025

Lei Maria da Penha é proteção — não instrumento de vingança. Denunciação caluniosa é crime e enfraquece a luta das verdadeiras vítimas. Informação e responsabilidade salvam vidas.

Falar a verdade é um ato de justiça, sempre.

Assista ao vídeo e entenda mais sobre esse tema tão importante.

25/11/2025

Informativo aos meus queridos clientes

Em breve iniciarei minha licença maternidade, momento muito especial e aguardado. A boa notícia é que o início da licença coincidirá com o recesso do fórum, o que naturalmente reduz prazos e movimentações processuais.

Mesmo assim, nossa equipe continuará acompanhando tudo com total atenção, garantindo que cada demanda siga sendo tratada com responsabilidade, organização e compromisso.

Agradeço a compreensão e a confiança de sempre. Estamos à disposição para qualquer esclarecimento. 💛

24/11/2025

O Direito de Família vai além dos conflitos: trata do que realmente importa. Em casos de alienação parental, lembrar do essencial é indispensável — o bem-estar do filho sempre deve vir em primeiro lugar.

Assista ao vídeo e entenda por que proteger vínculos é proteger crianças.

29/10/2025

Entenda as obrigações legais dos filhos para com seus pais, sob a ótica civil e criminal.

Um tema essencial no Direito de Família! ⚖️

19/02/2025

Existem momentos em que os desafios familiares exigem uma abordagem jurídica especializada. Quando você se depara com situações complexas, é hora de procurar um Advogado de Direito de Família para garantir que seus direitos sejam protegidos de acordo com a lei.

Seja em caso de divórcio, separação, guarda de filhos, pensão alimentícia, partilha de bens, adoção ou qualquer questão envolvendo relações familiares, um advogado de direito de família é seu aliado para navegar pelo intricado sistema legal e garantir um processo justo e equitativo.

Com um profundo conhecimento das leis de família e precedentes judiciais, o advogado de direito de família ajudará você a entender seus direitos e obrigações, fornecendo orientação personalizada e estratégias legais eficazes.

Ao buscar a assistência de um advogado de direito de família, você se beneficia da experiência e do conhecimento especializado para alcançar soluções justas e proteger o bem-estar de sua família.

Lembre-se, a proteção legal é fundamental em momentos delicados. Não hesite em procurar um advogado de direito de família para defender seus interesses e garantir que a lei esteja do seu lado.

̧ãolegal ̧afamiliar

17/02/2025

Aqui estão as informações importantes a esse respeito:

✅ Sim, existe um prazo para solicitar o seguro desemprego no Brasil. Para trabalhadores formais, esse prazo é de até 120 dias após a data da demissão.

📝 No entanto, é essencial prestar atenção a alguns detalhes:

1️⃣ Demora na Solicitação: Não deixe para a última hora! É aconselhável iniciar o processo assim que possível após a demissão para evitar a perda do direito.

2️⃣ Tempo de Trabalho: Além do prazo para solicitar, é importante ter em mente que os requisitos para receber o seguro desemprego incluem um período mínimo de trabalho nos últimos meses. Portanto, verifique se você atende a esses requisitos.

3️⃣ Documentação Necessária: Tenha em mãos a documentação exigida, que geralmente inclui carteira de trabalho, comprovante de demissão, entre outros.

5️⃣ Assistência Profissional: Se tiver dúvidas sobre o processo ou enfrentar problemas, é aconselhável buscar orientação de um advogado especializado.

16/01/2025

A pensão alimentícia é um tema frequentemente questionado: "Ela cobre apenas despesas com alimentos?" Vamos esclarecer o escopo dessa importante obrigação legal.

Embora a palavra "alimentícia" sugira que a pensão alimentícia seja exclusivamente para cobrir despesas com comida, na realidade, ela abrange muito mais do que isso. A pensão alimentícia é uma contribuição financeira destinada a garantir o bem-estar da criança ou do cônjuge que dela necessita, e isso envolve várias áreas:

1️⃣ Alimentação: Sim, a pensão alimentícia ajuda a cobrir despesas com alimentos e itens relacionados à nutrição, como merendas escolares.

2️⃣ Moradia: A pensão pode ser usada para pagar aluguel, hipoteca ou despesas relacionadas à habitação.

3️⃣ Educação: Os custos com educação, como mensalidades escolares, material escolar e atividades extracurriculares, podem ser incluídos.

4️⃣ Saúde: Despesas médicas, planos de saúde e medicamentos são considerados na pensão alimentícia.

5️⃣ Vestuário: A compra de roupas e calçados adequados para a criança também é contemplada.

6️⃣ Lazer e Recreação: Atividades de lazer, como esportes e brinquedos, podem ser financiadas pela pensão.

7️⃣ Transporte: Gastos com transporte, como combustível, transporte público ou manutenção de um veículo, podem ser incluídos.

O objetivo da pensão alimentícia é garantir que a criança ou o cônjuge beneficiário mantenha um padrão de vida adequado e tenha acesso a todas as necessidades essenciais. Portanto, ela é muito mais abrangente do que apenas despesas com alimentos.

É importante notar que os detalhes sobre como a pensão será usada podem ser definidos em um acordo entre as partes ou determinados pelo tribunal, com base nas necessidades específicas da família.

́lia ̃oalimentícia ̧a ̂nciafinanceira ́lia

13/01/2025

⚖ Como Proceder em Casos de Erro Médico?
Infelizmente, erros médicos podem acontecer, mas você sabe como agir caso seja vítima de um? É essencial estar informado sobre seus direitos e os passos a seguir para garantir justiça e reparação. Vamos entender melhor!

📜 Direitos dos Pacientes:
• Atendimento seguro: Todos têm direito a um atendimento seguro e de qualidade. Erros médicos devem ser evitados através de práticas adequadas.
• Informação: Você tem o direito de ser informado sobre seu estado de saúde, diagnósticos e tratamentos realizados.
• Reparação: Caso ocorra um erro médico, você tem direito à reparação pelos danos sofridos, que pode incluir indenização.

🚑 Passos a Seguir em Caso de Erro Médico:
• Documente tudo: Reúna todos os documentos relacionados ao atendimento, incluindo prontuários, exames, receitas e relatórios médicos.
• Relate o ocorrido: Faça uma queixa formal junto ao hospital, clínica ou ao médico responsável. Solicite uma cópia do relato para seus registros.
• Procure outro profissional: Consulte outro médico para avaliar o ocorrido e obter uma segunda opinião sobre o erro e suas consequências.
• Denuncie: Registre uma denúncia no Conselho Regional de Medicina (CRM) e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), se aplicável.
• Ação Judicial: Procure um advogado especializado em Direito da Saúde para avaliar seu caso e, se necessário, ingressar com uma ação judicial por danos morais e materiais.

⚖ O Que Pode Ser Reivindicado:
• Indenização: Reparação financeira pelos danos físicos, emocionais e materiais causados pelo erro médico.
• Tratamento adequado: Cobertura dos custos com tratamentos necessários para corrigir o erro.
• Danos morais: Compensação pelo sofrimento e impacto psicológico causado.

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Travessa Padre Champagnat 111
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