Escritório de Advocacia Melos

26/04/2013

http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/nordeste/noticia/2013/04/25/decisao-inedita-da-justica-no-nordeste-da-a-pai-o-direito-a-licenca-e-salariomaternidade-414934.php

Numa decisão inédita da Justiça no Nordeste, um pai ganhou o direito a licença e salário-maternidade após a mulher ter morrido em decorrência de complicações no parto. O caso foi registrado na cidade ...

09/04/2013

http://blog.euvoupassar.com.br/2013/04/concurso-para-1-000-vagas-na-prf-esta-autorizado/

Concurso para 1.000 vagas na PRF está autorizado

09/04/2013

http://www.ciee.org.br/portal/estudantes/pe/agu2013/agu_index_fev2013.asp

Rio Branco/AC, Maceió/AL, Manaus/AM, Macapá/AP, Salvador/BA, Ilhéus/BA, Vitória da Conquista/BA, Barreiras/BA, Fortaleza/CE, Sobral/CE, Brasília/DF, Vitória/ES, Cachoeiro do Itapemirim/ES, Goiânia/GO, Rio Verde/GO, Anápolis/GO, São Luís/MA, Imperatriz/MA, Divinópolis/MG, Barbacena/MG, Teófilo Otoni/...

08/04/2013

http://acritica.uol.com.br/noticias/Juiz-Amazonas-reconhece-estavel-mulheres_0_897510282.html

05/04/2013

http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/04/05/lei-regulamenta-obrigatoriedade-de-matricula-na-rede-escolar-a-partir-dos-4-anos.htm

A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e torna obrigatória a matrícula de crianças a par...

05/04/2013

Eu visto esta camisa com orgulho o conto com o seu apoio! Vote contra a PEC-37 é só acessar o nosso site www.mp.pr.gov.br e votar contra! (2 fotos)

Descrição do site

04/04/2013

http://www.soubh.com.br/plus/modulos/noticias/ler.php?cdnoticia=515&categoria=4&nocache=1365085242

INSS terá concurso com salário de até R$ 9 mil | Sou BH
www.soubh.com.br
A previsão é que o edital seja publicado no início de maio

A previsão é que o edital seja publicado no início de maio

04/04/2013

Profissionais da área jurídica discutem PEC que tira poderes do Ministério Público http://t.co/1mNHU6X8Hi

Profissionais da área jurídica discutem PEC que tira poderes do Ministério Público - G1 Paraná - Par
g1.globo.com
Projeto tira do MP o poder de investigar crim

Projeto tira do MP o poder de investigar crimes. Campanha nacional é contra.

03/04/2013

Bactérias do chão não esperam cinco segundos para contaminar alimento - Jornal O Globo http://t.co/NEaOiEVZzn via

Bactérias do chão não esperam cinco segundos para contaminar alimento
oglobo.globo.com
Laboratório da Universidade de Londres confirma que micro-organismos podem infectar comida ao menor contato com o chão

Laboratório da Universidade de Londres confirma que micro-organismos podem infectar comida ao menor contato com o chão

03/04/2013

Plano de saúde é obrigado a cobrir atendimento domiciliar para doença prevista no contrato
07/12/2012
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu como abusiva a cláusula restritiva de direito que exclui do plano de saúde o custeio de serviço de home care (internação domiciliar), quando a doença está abrangida pelo contrato. A decisão beneficiou uma segurada de São Paulo e obriga a Amil Assistência Média Internacional a arcar com o tratamento especial.

A segurada ingressou com ação de obrigação de fazer e obteve sucesso em primeira instância. O juiz entendeu que a necessidade de acompanhamento da paciente no sistema de home care estava justificada por relatórios médicos, segundo os quais ela dependia de outra pessoa para todas as atividades básicas diárias.

A Amil apelou e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acolheu a tese de que a recusa na continuidade da prestação do serviço não seria abusiva, pois a exclusão, uma limitação possível, estava prevista no contrato. Além disso, entendeu que o fato de o serviço já ter sido prestado por certo período não leva, por si só, à conclusão de que a administradora reconheceu a obrigação.

A paciente recorreu, mas o recurso especial não foi admitido pelo TJSP. Ela, então, apresentou agravo diretamente ao STJ, para que o Tribunal Superior analisasse a questão.

Abuso

Ao decidir a questão monocraticamente, o ministro Salomão restabeleceu a sentença e reafirmou que o paciente consumidor do plano de saúde não pode ser impedido por cláusula limitativa de receber tratamento com o método mais moderno do momento em que instalada a doença coberta pelo contrato.

Salomão lembrou diversos precedentes do STJ que já vêm reconhecendo a ilegalidade da recusa das seguradoras em custear determinados tratamentos indicados para doenças que têm a cobertura prevista no contrato do plano de saúde.

Em um deles (REsp 668.216), o então ministro Carlos Alberto Menezes Direito (já falecido) ponderou que o contrato pode dispor sobre as patologias cobertas, não sobre o tipo de tratamento para cada patologia alcançada pelo plano. “Na verdade, se não fosse assim, estar-se-ia autorizando que a empresa se substituísse aos médicos na escolha da terapia adequada, de acordo com o plano de cobertura do paciente”, afirmou em seu voto.

O STJ já reconheceu, em outros julgamentos, a obrigatoriedade do custeio de prótese em procedimento cirúrgico coberto pelo plano de saúde (Ag 1.139.871 e REsp 1.046.355); cobertura de tratamento quimioterápico para tratamento de câncer (REsp 668.216 e ); custeio de medicamentos correlatos ao tratamento de quimioterapia, ministrados em ambiente domiciliar (Ag 1.137.474), e serviço de home care (Ag 1.390.883 e AREsp 215.639).
Fonte: STJ (DF)

03/04/2013

Vaticano diz que é preciso garantir direitos civis de casais g**s - Jornal O Globo http://t.co/58wAoTvQe5 via
http://t.co/58wAoTvQe5
oglobo.globo.com

03/04/2013