WB Advocacia & Consultoria

05/12/2025

Comunicado:

12/08/2025

Encontrou um objeto estranho no seu alimento? Esse fato poderá gerar uma indenização por danos morais.

Um consumidor pode ter direito a indenização por encontrar um corpo estranho em alimentos, mesmo que não tenha havido ingestão, bastando a aquisição de produto de gênero alimentício integrando em seu interior a presença de corpo estranho ou objetos estranhos, como insetos, pedaços de plástico, metal ou outros materiais, para ter violar a expectativa de segurança do produto, ou seja, expor o consumidor a risco concreto de lesão a segurança e saúde do consumidor, pode gerar direito a compensação por danos morais, dada a ofensa ao direito fundamental s alimentação adequada, consequência do Princípio da dignidade da pessoa humana.

Fiquem atentos aos seus direitos e compartilhem a informação.

04/08/2025

Sofreu um acidente de trânsito e a culpa não foi sua? Você pode ter direito a indenização.

Em caso de acidente de trânsito, a vítima tem direito a indenização por danos materiais, morais e estéticos, além de possíveis despesas médicas e hospitalares. O valor da indenização é definido judicialmente, considerando a gravidade dos danos e as circunstâncias do caso. Além disso, o seguro DPVAT cobre vítimas de acidentes de trânsito, independentemente da culpa, oferecendo indenizações por morte, invalidez permanente e despesas médicas.

O prazo para entrar com uma ação judicial por danos morais e materiais é de três anos a partir da data do acidente, ou a partir da data em que a vítima toma conhecimento do dano.

04/08/2025

Você ocupa um imóvel a anos, mas não possui escritura?

Você sabia que é possível adquirir a propriedade de um imóvel por meio da Usucapião?

A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem, móvel ou imóvel, através da posse prolongada e ininterrupta, desde que cumpridos os requisitos legais. Basicamente, é a forma de se tornar proprietário de algo que se possui por um longo período, agindo como dono, mesmo sem ter o título formal de propriedade.

Requisitos essenciais:
- Posse contínua, mansa e pacífica.
- Exercício do animus domini (art. 1238 CC).
- Prazos mínimo de 5, 10 ou 15 anos conforma a modalidade aplicável.

Para maiores informações, entre em contato com um profissional.

04/08/2025

Você recebeu uma cobrança por algo que já pagou ou uma dívida que nunca fez?
Isso é cobrança indevida e você tem direitos:

Cobrança indevida ocorre quando uma empresa ou instituição financeira cobra um valor que não é devido ao consumidor. Isso pode acontecer por diversos motivos, como erros no sistema, falhas humanas, ou até mesmo práticas abusivas. O consumidor tem direitos garantidos para contestar e buscar a resolução do problema.

Ao identificar uma cobrança indevida, é fundamental agir rapidamente para garantir seus direitos e evitar maiores prejuízos.

06/07/2025

5 coisas que você precisa saber sobre pensão alimentícia:

15/06/2025

09/06/2025

A outra oportunidade para fazer a mudança no nome sem necessidade de ir à Justiça é a partir dos 18 anos, quando a própria pessoa pode solicitar a alteração em cartório.

09/06/2025

Utilidade Pública: Você sabia desses direitos?

19/05/2025

Utilidade Pública: Quando há o direito de pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é devida quando uma pessoa não tem como se sustentar por conta própria e a outra parte tem condições de fornecer essa ajuda, sem que isso comprometa seu próprio sustento. Ela pode ser devida para filhos menores, ex-cônjuges, ex-companheiros, pais, avós e irmãos, desde que haja comprovação da necessidade.

Problemas familiares? Fixação, revisão, execução de alimentos, guarda, divórcio, medida protetiva, entre outros.

Entre em contato conosco.