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Barros Advogados Associados

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Brasil
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Os valores cultivados através de nossa atuação são: Ética, Lealdade, Eficácia e Confiança. Dessa maneira, determina-se o necessário e atém-se a ele.

Barros Advogados Associados foi fundado no ano de 2009 com o intuito de prestar serviços jurídicos e técnicos, do mais elevado padrão, por meio de uma equipe de profissionais altamente qualif**ados. A relação com os clientes se pauta por princípios de racionalidade, coerência, transparência e flexibilidade de adequação de suas exigências e necessidades, cujo objetivo é a eficiência na prestação do

s serviços. A ideia é oferecer a solução adequada a cada caso, evitando excessos e riscos ao cliente. Tal postura inovadora irrompe paradigmas, reduz signif**ativamente os custos e instaura, entre o escritório e seus clientes, um relacionamento mais próximo e interdependente, que melhor se traduz como parceria.

17/10/2023

Adquira já o seu!

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02/04/2023

Os chamados Crimes Virtuais, também conhecidos Crimes Cibernéticos, Cibercrimes ou Crimes Digitais, correspondem aos delitos realizados por meio da Internet. Em uma época em que a interação entre as pessoas adquire cada vez mais relevância, é comum perceber um aumento na ocorrência dos Crimes Virtuais. Além disso, com o fato de que o ambiente virtual facilita o anonimato, tais atos ilícitos se tornam propícios.

Os Crimes Virtuais possuem características variadas, de modo que podem compreender chantagens, ofensas, divulgação de conteúdo ilícito, golpes financeiros, furtos virtuais, etc.

Ainda, vale salientar que, além dos prejuízos financeiros ocasionados pelos Crimes Virtuais, há também danos de cunho emocional e psicológico em suas vítimas. Diante desse quadro, saber se defender é um fator fundamental.

01/04/2023

Em linhas gerais, após o falecimento de alguém, seus bens são repassados a seus familiares. Mas, já pararam para pensar sobre a destinação do patrimônio digital (documentos e fotos digitais, contas de redes sociais, e-mails, etc.) dessa pessoa que faleceu?

Muitas vezes esse conteúdo digital é protegido por senha pessoal e nem sempre a senha é compartilhada ou escrita em algum lugar. Sendo esse o caso, com o falecimento, é provável que todo o acervo seja perdido.

Outra possibilidade é que algum dos familiares tenha ou consiga acesso a esse conteúdo digital e tome-o para si.

Então, para que esses bens não sejam perdidos e para que não haja invasão de privacidade, é interessante que seja feito um testamento indicando a quem deve se destinar o patrimônio.

O objetivo do testamento, portanto, é listar a integralidade do patrimônio digital existente, os modos de acesso e a quem devem ser transferidos, em caso de falecimento.

A importância de designar o herdeiro f**a ainda mais evidente, caso você tenha um perfil profissional, que gera lucros, pois é possível que queira que alguém continue administrando essa conta.

Herança digital é tema recente e vem sendo muito debatido, não havendo lei específ**a para regulamentá-lo. Então,

para resguardar seu patrimônio, é recomendável que documente suas vontades através de um tratamento

31/03/2023

Quando utilizados como prova em um processo judicial, os prints de tela podem ser facilmente questionados pela outra parte, o que faz deles provas nem sempre tão seguras.

Imaginem a seguinte situação: Felipe faz uma postagem em seu Facebook proferindo xingamentos e injúrias contra Vitória, então, Vitória tira prints desse post para processar Felipe. Dias depois, ao pensar que poderia ser processado, Felipe apaga o post e, como Vitória tem os prints, inicia o processo. No entanto, durante o processo, Felipe nega que tenha postado, afirmando que Vitória fraudou os prints. Vejam que seria bastante difícil ao juiz saber quem diz a verdade e o valor da prova f**aria relativizado.

Para evitar essa situação, é possível registrar a prova em ATA NOTARIAL.

Isso signif**a que você levará, por exemplo, a página do facebook que pretende usar como prova a um cartório, onde será registrada uma ata descrevendo tudo o que for pertinente sobre esse documento, como a data em que o visualizou, o seu conteúdo, o autor, etc.

Tal procedimento deixará registrada, em um documento com fé pública, a verdade sobre o documento que você pretende utilizar como prova. Assim, no exemplo acima, o autor não poderia alegar que não postou as injúrias em seu facebook, pois já há registro em cartório comprovando o post.

O preço do registro em ata notarial pode ser considerado alto, porém, em alguns casos, pode ser um investimento que salvará sua causa!

30/03/2023

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em recente decisão, entendeu que a CONCORDÂNCIA EXPRESSA do contratante com aumento no valor do contrato, através de CONVERSA NO WHATSAPP, é suficiente para modif**ar essa cláusula contratual.

Nesse caso foi firmado um contrato entre uma empresa e um escritório de advocacia que previa o pagamento de 20% de honorários sobre o valor auferido pelo autor no processo. Entretanto, por conversa via whatsapp, o contratante concorda em pagar a porcentagem de 26%, para a subcontratação de outro escritório.

Assim, o Tribunal entendeu que, por essa conversa, o contrato restou alterado, sendo devido o valor de 26% de honorários.

Essa decisão deixa evidente o valor da manifestação de vontade das partes em um contrato, bem como a validade probante das conversas de Whatsapp.

29/03/2023

SaferNet, uma Organização Não Governamental (ONG) que atua em defesa dos Direitos Humanos na internet.

A organização tem por ideal “transformar a Internet em um ambiente ético e responsável, que permita às crianças, jovens e adultos criarem, desenvolverem e ampliarem relações sociais, conhecimentos e exercerem a plena cidadania com segurança e liberdade”. Para isso, uma de suas ações é promover cursos e palestras para conscientização e ensino sobre a utilização ética da internet.

Conta com a “Central Nacional de Denúncias de crimes cibernéticos” em parceria com o Ministério Público Federal e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).

Esse é um serviço de recebimento de DENÚNCIAS ANÔNIMAS, em que qualquer pessoa pode comunicar a ocorrência de crimes como os de pornografia infantil, racismo, xenofobia, homofobia, etc., ocorridos no meio eletrônico. As denúncias são analisadas por profissionais do Direito e da Ciência da Computação e, se o caso, encaminhadas às autoridades competentes para a investigação e responsabilização criminal.

Só em 2019, a Central de denúncias recebeu e processou 75.671 denúncias anônimas, que resultaram em 13.405 páginas removidas da internet.

Interessante destacar também a existência do “Helpline”, um canal de atendimento para crianças e adolescentes (ou em benefícios deles) totalmente sigiloso em que profissionais atendem gratuitamente, por e-mail ou chat, prestando orientações ou informações acerca dos mais variados temas relacionados à internet.

Salve esse post e caso tenha contato com algum tipo de violação a Direitos Humanos na internet, denuncie! A utilização ética da internet cabe a todos nós.

28/03/2023

Foi publicada a Lei 14.132/2021 que acrescentou o artigo 147-A no Código Penal. A lei trata sobre o crime de perseguição, por QUALQUER MEIO. A lei também fala sobre invadir ou perturbar a esfera de liberdade ou da privacidade de quem é “stalkeado”.

A pena para este crime é de 6 meses a 2 anos e multa. Mas também temos aumento de metade dessa pena em algumas situações:

contra criança, adolescente ou idoso;
contra mulher por razões da condição de s**o feminino;
mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com emprego de arma.
Um ponto importante sobre esta lei: ela precisa de representação. Isso signif**a que se você foi ou é vítima deste crime, você precisa denunciar.

27/03/2023

Engana-se quem acredita que fazer comentários maldosos e de cunho ofensivo quanto a outras pessoas, nas redes sociais, não traz consequências.

26/03/2023

Cyberbullying é a violência praticada contra alguém, através da internet ou de outras tecnologias relacionadas ao mundo virtual. Sendo a ação com o objetivo de agredir, perseguir, ridicularizar e/ou assediar.

25/03/2023

A assinatura digital é vinculada a um certif**ado digital – uma espécie de CPF eletrônico, que vincula uma pessoa física ou jurídica a um par de chaves criptográf**as. Isso a torna 100% segura e garante a validade jurídica, com ônus da prova.

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