GRS Advocacia

03/07/2025

# Novas Regras do Benefício de Prestação
Continuada (BPC/LOAS)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é destinado a garantir um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Recentemente, o BPC passou por modificações em suas regras, visando aprimorar o acesso e a eficácia do benefício. A seguir, detalhamos as principais atualizações e requisitos:

# # 5. Inclusão de Despesas no Cálculo de Renda

Uma das alterações mais impactantes foi a inclusão de despesas essenciais no cálculo da renda familiar per capita. Gastos com saúde e medicamentos, por exemplo, podem ser considerados na análise socioeconômica. Esta mudança tem como objetivo tornar o critério de renda mais flexível e justo, refletindo melhor as condições reais das famílias.

# # 6. Ampliação do Acesso a Pessoas com Deficiência

Com a nova regulamentação, houve um esforço para tornar o acesso ao benefício mais inclusivo para

03/07/2025

Vamos falar sobre os benefícios e seus direito

🟢 1. Aposentadoria por Idade Urbana

Regras atuais:

Mulher: 62 anos + 15 anos de contribuição

Homem: 65 anos + 15 anos de contribuição

🟢 2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (transição)

Só para quem já contribuía antes da Reforma (13/11/2019)

Exige tempo de contribuição + regras de pontos ou pedágio.

Homem: 35 anos | Mulher: 30 anos

🟢 3. Aposentadoria por Invalidez (por incapacidade permanente)

Para quem fica incapacitado de forma permanente para o trabalho.

Precisa passar por perícia médica do INSS.

🟢 4. Aposentadoria por Idade Rural

Homem: 60 anos | Mulher: 55 anos

Comprovar 15 anos de atividade rural.

🟢 5. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Por idade ou tempo de contribuição reduzidos, dependendo do grau da deficiência.

🟢 6. Aposentadoria Especial

Para quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde (como químicos, ruído, periculosidade).

Tempo reduzido: 15, 20 ou 25 anos de contribuição.

🟢 7. Aposentadoria por Idade da Pessoa com Baixa Renda (LOAS/BPC)

Não é uma aposentadoria, mas um benefício assistencial para quem nunca contribuiu e tem renda familiar baixa.

65 anos ou deficiência comprovada.

19/06/2025

1. Aposentadoria Especial por Umidade (Hídrica)

A aposentadoria especial é um benefício concedido ao trabalhador que exerce suas atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, como calor, frio, agentes químicos, biológicos, ruído e também umidade excessiva.

🔹 O que é considerado um ambiente úmido?

Um ambiente é considerado insalubre por umidade excessiva...

29/04/2025

🚨🚨🚨🚨🚨
Atenção, ao passar informações importante!!!!!

25/04/2025

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar o extrato de seus pagamentos e identificar descontos associativos realizados
sem autorização.

14/04/2025

Feliz Páscoa para você também e para todos os seus amigos! Que esta data seja repleta de alegria, amor e união. A Páscoa é um momento de renovação e reflexão, então é uma ótima oportunidade para celebrar a vida e as novas oportunidades que ela nos oferece. Aproveite para estar perto das pessoas que você ama e para saborear deliciosos chocolates. Que a paz e a felicidade estejam presentes em seu lar hoje e sempre!

08/03/2025

Nesse dia 08 de março comemoramos o Dia Internacional da Mulher, uma ocasião para celebrar a força, resistência, resiliência e as conquistas das mulheres ao redor do mundo. PARABÉNS A TODAAS AS MULHERES.....

14/08/2024