Cogo Advocacia e Assessoria Jurídica

31/05/2023

Conheça a respeito do crime de omissão de socorro à vítima de trânsito.

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Crime de omissão de socorro no trânsito

24/05/2023

E se algo cai da sacada do apartamento e causa dano à outra pessoa, de quem é a responsabilidade?

Confira abaixo!

Caiu algo da sacada? Entenda de quem é a responsabilidade

23/05/2023

Essa é uma orientação muito importante (inclusive, sofri na própria pele a necessidade).

Geralmente os contratos de locações já têm a previsão de obrigação de o(a) inquilino(a) fornecer os comprovantes de quitação de todos os débitos de fornecimento de água, luz e condomínio (quando for o caso) referentes ao imóvel, além de comprovar quitação dos impostos que lhe cabiam.

Não deixe de exigir, caso você seja proprietário(a) ou administradora do imóvel objeto da locação. E também, (e eu diria que mais importante) é: não deixe de fornecer, caso seja o(a) inquilino(a).

̧ão

19/05/2023

Quando você está negociando um imóvel, é preciso se atentar a vários documentos, e a análise de todos eles é feita pela Due Diligence (logo falaremos mais sobre isso).

Mas, um dos documentos que integra a lista dos essenciais, é a certidão de ação reipersecutória do imóvel objeto da negociação.

Por “ações reipersecutórias”, entende-se todo e qualquer tipo de ação que possa estar sendo movida em relação ao imóvel em questão.

📌 Então, essa certidão é solicitada no Cartório de Registro de Imóveis onde o imóvel está registrado, e demonstrará se existem ações judiciais envolvendo o bem em questão (usucapião, ações possessórias etc). Também pode ser solicitada no Cartório Distribuidor da Comarca de registro do imóvel, pois alguma ação judicial pode não ter sido averbada na matrícula, e então somente na certidão do Distribuidor ela apareceria.

A partir dessas certidões, também será possível analisar se o proprietário do imóvel está sendo processado e se, possivelmente, não está vendendo o imóvel somente para fraudar alguma execução.

👉 TODO CUIDADO É IMPRESCINDÍVEL.

Para toda negociação é aconselhável buscar auxílio de um profissional da área, mas quando se trata de aquisição de um imóvel, a seriedade em que a situação precisa ser tratada é maior ainda.

11/05/2023

O ITCMD é um imposto bastante conhecido, mas muitas pessoas acham que deve ser pago somente no inventário, após o óbito de algum ente querido. Aí que mora o erro.

ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Sim, quando existe doação, esse é o imposto que incide.

A alíquota varia de cada Estado. Aqui no Paraná é de 4%.

Claro que eu puxo a sardinha para a questão de imóveis, por ser onde atuo, mas não se aplica somente para esse tipo de bem.

O ITCMD incide para doações sobre:

🏘️ Bens imóveis, como casas e apartamentos;
🧾Títulos e direitos representativos do patrimônio, como ações e créditos de qualquer natureza;
💰 Dinheiro, seja moeda nacional ou estrangeira, e título que o represente;
⬜ Bem incorpóreo em geral, inclusive título e crédito que o represente, qualquer direito ou ação que tenha de ser exercido e direitos autorais.

Ainda existem casos em que não há incidência desse imposto. Mas aí é assunto para outro post!

10/05/2023

Você sabe a diferença entre posse e propriedade?

Confira 👇👇

Diferença entre posse e propriedade

04/05/2023

1,2 milhão de reais de indenização?
Pois é, esse é o pedido.

Confira 👇

A indenização milionária de Lima Duarte

27/04/2023

Além de desfrutarmos do feriado do Dia Mundial do Trabalho, trouxemos também 7 direitos básicos de todo trabalhador!

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Dia do Trabalho: 7 direitos básicos de todo trabalhador

19/04/2023

Será que todo aposentado tem direito a revisão da vida toda?

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Aposentadoria – Revisão da Vida Toda