Piana & Follmann Advocacia e Consultoria Jurídica

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25/02/2026

Nem todo processo deve terminar em acordo.
Cada caso precisa ser analisado com estratégia para definir o melhor caminho.

A audiência de conciliação trabalhista é um momento importante, pois possibilita que as partes construam uma solução equilibrada e sustentável, evitando o prolongamento do processo até o julgamento.

Quando viável, a conciliação reduz riscos e traz maior previsibilidade, já que uma decisão judicial pode não atender integralmente às expectativas das partes.

⚠️ Atenção: o não comparecimento injustificado à audiência pode resultar em revelia, presunção de veracidade dos fatos e aplicação de penalidades processuais.

⚖️ O acordo homologado possui a mesma força de sentença judicial e, em caso de descumprimento, pode ser executado judicialmente por constituir título executivo judicial.

Orientação jurídica adequada faz toda diferença.

👨🏻‍🌾 A aposentadoria rural é um direito garantido a quem exerceu atividade no campo, possibilitando que muitos trabalhad...
06/02/2026

👨🏻‍🌾 A aposentadoria rural é um direito garantido a quem exerceu atividade no campo, possibilitando que muitos trabalhadores se aposentem sem ter contribuído formalmente, desde que seja possível comprovar o tempo de trabalho rural.

Agricultores familiares, boias-frias, pescadores artesanais e trabalhadores em regime de economia familiar podem ter acesso ao benefício, observados os requisitos legais de idade e comprovação da atividade.

Um dos maiores desafios está na organização da documentação e na correta demonstração do tempo rural, o que exige análise técnica individualizada.

Informação e planejamento fazem toda diferença para a concessão do benefício.🌾

As festas passaram, mas muita gente ficou com dúvidas sobre multas e suspensão da CNH.Você sabia que a penalidade por em...
23/01/2026

As festas passaram, mas muita gente ficou com dúvidas sobre multas e suspensão da CNH.

Você sabia que a penalidade por embriaguez não é automática?
Existe processo administrativo, direito à ampla defesa e diversos pontos técnicos que podem ser analisados, como regularidade do bafômetro, falhas formais e legalidade da prova.

Uma análise jurídica especializada pode fazer toda a diferença no seu caso.

Em caso de dúvida, procure orientação profissional.

11 de Agosto – Dia do Advogado ⚖️Hoje celebramos aqueles que dedicam sua vida à defesa da justiça, à proteção dos direit...
12/08/2025

11 de Agosto – Dia do Advogado ⚖️

Hoje celebramos aqueles que dedicam sua vida à defesa da justiça, à proteção dos direitos e à construção de uma sociedade mais equilibrada.

Ser advogado é mais do que conhecer leis, é ter coragem para enfrentar desafios, sabedoria para encontrar soluções e empatia para compreender as pessoas por trás de cada caso.

Parabéns a todos os colegas que, com ética e comprometimento, honram diariamente a advocacia!

🚨Alerta de Golpe! 🚨
24/06/2025

🚨Alerta de Golpe! 🚨

Multa, suspensão ou cassação da CNH: você sabe a diferença?As penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CT...
20/06/2025

Multa, suspensão ou cassação da CNH: você sabe a diferença?
As penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a partir do art. 256, variam conforme a gravidade da infração cometida. Entender cada uma delas é essencial para saber como se defender.

📍 Multa
Classificada em leve, média, grave e gravíssima, cada infração gera pontos na CNH (de 3 a 7) possuindo valores específicos.
📍 Suspensão do direito de dirigir
Pode ser aplicada quando o condutor atingir 20 pontos ou mais no período de 12 meses, conforme a gravidade das infrações.
Também pode ser aplicada de forma imediata em casos específicos, como recusa ao teste do bafômetro ou excesso de velocidade acima de 50% do limite.
📍 Cassação da CNH
É a penalidade mais severa e implica a perda do direito de conduzir veículos por dois anos, sendo necessário refazer todo o processo de habilitação para dirigir novamente, podendo ocorrer, por exemplo, se o motorista for flagrado dirigindo durante a suspensão.

O que muitas pessoas não sabem:
Essas penalidades não são automáticas. Todo condutor tem direito à ampla defesa e ao contraditório e enquanto o processo de recurso estiver em andamento, o direito de dirigir é mantido, salvo decisão em contrário.
Ao interessado é assegurado contestar em três possibilidades a imposição da penalidade, sendo elas: Defesa Prévia, Recurso à JARI, Recurso ao CETRAN.

‼️Se você recebeu uma notificação de penalidade, não ignore. Consulte um advogado especialista e proteja seus direitos!

🔎Você conhece a modalidade de Aposentadoria Híbrida?De maneira simples, trata-se de uma espécie de aposentadoria por ida...
20/02/2025

🔎Você conhece a modalidade de Aposentadoria Híbrida?

De maneira simples, trata-se de uma espécie de aposentadoria por idade, que permite que o contribuinte some o período de trabalho desenvolvido na cidade (atividade urbana) com o período no campo (atividade rural).

A vantagem é que através desta modalidade é perfeitamente possível conseguir se aposentar mais cedo e, até mesmo, aumentar o valor do seu benefício.

Para isto, basta que o contribuinte tenha trabalhado nos dois ambientes e cumpra alguns requisitos que delimitaremos aqui.

Antes da reforma da previdência (13/11/2019) era necessário completar 65 anos de idade se homem e 60 anos de idade se mulher, além de 180 meses de carência e ter trabalhado um período no meio rural e outro no meio urbano.

Depois da reforma da previdência, para ter direito à aposentadoria híbrida por idade é preciso alcançar 65 anos de idade e 20 anos de contribuição se homem e, 62 anos de idade e 15 anos de contribuição, se mulher.

Vale ressaltar que para aqueles segurados que começaram a contribuir antes da reforma são aplicadas as chamadas regras de transição.

Por fim, mas não menos importante, as provas da atividade rural, nestes casos, serão decisivas e merecem uma atenção especial por parte do contribuinte.

Ficou com alguma dúvida? Não deixe de consultar um advogado especializado.

TBT| Hoje é dia de relembrar a participação da Dra. Nayara Follmann no programa Sob Medida! Um bate-papo importante sobr...
16/01/2025

TBT| Hoje é dia de relembrar a participação da Dra. Nayara Follmann no programa Sob Medida! Um bate-papo importante sobre os direitos trabalhistas dos motoristas de aplicativo, reforçando a necessidade de garantir mais segurança jurídica e valorização para esses profissionais, com o foco em discutir as atualizações jurídicas. 📺
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📢 A modalidade de demissão sem justa causa é uma das formas de extinção do contrato de trabalho, quando o rompimento do ...
08/01/2025

📢 A modalidade de demissão sem justa causa é uma das formas de extinção do contrato de trabalho, quando o rompimento do vínculo empregatício decorre do exercício do direito potestativo do empregador.

Neste caso é necessário a concessão de um aviso-prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, sendo facultado ao empregador converter o período de trabalho durante o aviso-prévio, em indenização reparatória.

🔎 Além do aviso-prévio, o empregado dispensado sem justa causa tem direito a receber uma série de verbas rescisórias, que podem assim ser resumidas:

- Saldo de salário;
- 13º salário proporcional;
- Férias proporcionais acrescidas de ⅓;
- Liberação das guias do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), acrescido da multa de 40%;
- Comprovação da comunicação da despedida para efeito de liberação do seguro desemprego;
- Aviso prévio ou indenização reparatória;
Indenização adicional prevista na Lei n° 7.238/84.

⚖ Portanto, torna-se fundamental que ambos, empregado e empregador, estejam cientes desses direitos e procedimentos.

Fique atento e nos acompanhe para mais dicas como esta.

Que 2025 seja repleto de prosperidade e conquistas. O Piana & Follmann Advocacia deseja a você um feliz ano novo! 🥂✨
01/01/2025

Que 2025 seja repleto de prosperidade e conquistas. O Piana & Follmann Advocacia deseja a você um feliz ano novo! 🥂✨

⚖️ Somos a Hyara Niemitz Piana e Nayara Follmann, sócias proprietárias do escritório Piana & Follmann Advocacia e Consul...
06/12/2024

⚖️ Somos a Hyara Niemitz Piana e Nayara Follmann, sócias proprietárias do escritório Piana & Follmann Advocacia e Consultoria Jurídica.

✨Com atendimento personalizado e humanizado, contamos com uma equipe especializada em diversas áreas, prontas para fornecer a melhor solução para o seu problema jurídico.

📲Entre em contato para agendar uma consulta.

Confie em quem trabalha com dedicação e excelência. Seu direito nossa prioridade! ⚖️

O escritório de advocacia Piana & Follmann surgiu da união de princípios entre suas sócias, Hyara Niemitz Piana e Nayara...
05/12/2024

O escritório de advocacia Piana & Follmann surgiu da união de princípios entre suas sócias, Hyara Niemitz Piana e Nayara Follmann. Nosso objetivo é a busca por um olhar técnico e humano para atender nossos clientes, primando pelo compromisso com a justiça e excelência em cada detalhe.
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