Pramiu & Gonçalves Advogados

18/03/2022

O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Veja a Lei: http://bit.ly/estatutoidoso

19/02/2022

16/01/2022

Ao analisar processo sobre a morte por covid-19 de uma trabalhadora terceirizada que exerceu a função de agente de limpeza e foi infectada aos oito m

30/12/2021

O imóvel adquirido com o patrimônio exclusivo de uma das partes durante o namoro não deve ser partilhado com o advento de posterior casamento. Nesse c

12/11/2021

A Lei 1.521/51 estabelece crimes e contravenções contra a economia popular: bit.ly/Lei1521-51.