29/02/2024
O auxílio-acidente é devido ao segurado do INSS tenha sofrido acidente de qualquer natureza, seja ele de trabalho, de trânsito, ou mesmo jogando bola, não importa. Se este acidente deixou sequela que reduziu, ainda que minimamente, a capacidade laboral para o trabalho que exercia habitualmente, o segurado terá direito de receber o benefício.
Por ser um benefício que complementa a renda, é possível continuar trabalhando. Via de regra ele não pode ser cumulado com outro benefício, por isso cessa quando da aposentadoria, mas existem casos (dependendo do ano dos eventos), em que é possível cumular com aposentadoria, bem como receber mais de um auxílio-acidente.
O valor do benefício varia de acordo com valor das contribuições, e sua concessão pode dar direito de receber valores retroativos.
O empregado, o empregado doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial assim considerado produtor, o parceiro, o meeiro, o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges e companheiros, de qualquer s**o, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, também têm direito a este benefício.
Já o contribuinte individual e o segurado facultativo têm um grande obstáculo a superar, pois há decisão judicial, equivocada ao meu ver, dizendo que não teriam direito.
O auxílio-acidente é um benefício muito importante e pouco conhecido, mas as dificuldades, inclusive para formular seu requerimento junto ao INSS, são grandes.
Por isso, a busca de informação é muito importante.
