09/05/2021
Segundo a CF, são brasileiros natos aqueles:
Nascem no Brasil mesmo que os pais sejam estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
Nascem fora, porém de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Nascem em país estrangeiro de pai ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados no consulado brasileiro fora do país ou venham a morar no Brasil e solicitar a nacionalidade na justiça federal mesmo sendo menor de idade por meio de seu representante e após atingida a maioridade.
