Baumgratz Advocacia & Consultoria

26/09/2025

🏠💬 "Minha irmã mora no imóvel dos meus pais e disse que vai pedir usucapião. Isso é possível?"

Essa é uma dúvida muito comum em famílias que possuem imóveis ainda em nome dos pais e que ainda não passaram por inventário.

📌 A resposta é: sim, a usucapião pode acontecer — inclusive entre herdeiros — mas só se forem cumpridos todos os requisitos exigidos por lei.

Nem sempre quem “mora há anos” tem o direito de ficar com o imóvel.
É possível evitar conflitos se houver orientação jurídica preventiva, análise da documentação e, principalmente, diálogo claro entre os herdeiros.

👩‍⚖️ Fale com um advogado especializado para entender como proteger seu patrimônio familiar.

21/08/2025

📢 Você sabe quais despesas do condomínio são do inquilino e quais são do proprietário?

Essa é uma dúvida muito comum e que costuma gerar conflitos entre locadores e locatários. ⚖️

👉 A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) traz regras específicas sobre quem deve arcar com cada despesa.
➡ Em resumo:
✅ O inquilino paga as despesas ordinárias (manutenção do dia a dia).
✅ O proprietário paga as despesas extraordinárias (obras, melhorias e reformas estruturais).

📌 Importante: tanto o contrato de locação quanto a convenção do condomínio podem detalhar essas responsabilidades, mas nunca contrariar a lei.

⚠️ Se você está enfrentando problemas relacionados a condomínio, locação ou cobrança indevida, conte com orientação jurídica especializada.

04/07/2025

Quando um herdeiro permanece sozinho no imóvel da herança, não paga aluguel e ainda se recusa a sair, é comum que os outros herdeiros se sintam de mãos atadas.

Mas a verdade é que a justiça garante mecanismos para resolver isso com equilíbrio e legalidade.

Você pode pedir o pagamento proporcional de aluguéis, retomar a posse do imóvel e até forçar a venda judicial do bem — com apoio jurídico adequado.

🔍 No carrossel, explicamos o que pode ser feito e quais provas são importantes.

📲 Fale com um advogado especializado, e receba orientação personalizada.

03/07/2025

🔎 O falecido tinha a posse de um imóvel, mas nunca registrou no nome dele… e agora? Os herdeiros perderam esse bem?

Não necessariamente!

Se ele possuía o imóvel de forma mansa, pacífica e prolongada, os herdeiros podem dar entrada na usucapião, mesmo que o processo não tenha sido iniciado em vida.

⚖️ A usucapião é um meio legal de regularizar a propriedade de um imóvel ocupado por muitos anos.
💼 E esse direito pode sim ser transmitido aos herdeiros — desde que estejam presentes os requisitos legais.

📑 Com a orientação certa e os documentos adequados, é possível dar início ao processo (judicial ou em cartório) e garantir segurança jurídica para toda a família.

📲 Entre em contato e agende uma consultoria!

05/06/2025

SÉRIE IPTU.
🏠 Você sabia que pode perder sua casa por causa de IPTU atrasado?

Mesmo sendo um bem de família — ou seja, seu único imóvel — a lei permite a penhora e o leilão para quitar dívidas de IPTU.

Isso acontece porque o IPTU é um imposto ligado diretamente ao imóvel. Quando não é pago, a prefeitura pode inscrever a dívida, entrar com execução fiscal e pedir a penhora da casa.

⚠️ É a única dívida que pode tirar seu bem de família!

Se você ou alguém que conhece está com IPTU atrasado, não espere a situação piorar.

👉 Busque orientação jurídica, negocie ou revise a cobrança, e evite consequências irreversíveis.

📲 A equipe da Baumgratz & Frederico Advogadas Associadas pode te ajudar a proteger o seu patrimônio.

Fale conosco!

03/06/2025

💔 Separação ou estratégia?

📌 Importante: Isso é apenas uma especulação, com base em informações públicas.

O anúncio do fim do casamento de Virginia Fonseca e Zé Felipe surpreendeu o público — especialmente pelo momento em que aconteceu. Com um patrimônio estimado em R$ 400 milhões e uma convocação para depor na CPI das Bets, muitos se perguntam:
será que o divórcio também foi uma forma de blindagem patrimonial?

👩‍⚖️ Casados sob comunhão parcial de bens, tudo que foi construído durante o casamento deve ser dividido. Isso inclui empresas, imóveis, carros de luxo e até investimentos.

🔍 No entanto, quando separações acontecem em meio a investigações ou crises jurídicas, o alerta acende: pode haver tentativa de proteger bens contra bloqueios ou ações judiciais.

⚠️ Lembrando que separações com intenção de fraude podem gerar graves consequências jurídicas.

📌 A lição? Todo casal — milionário ou não — precisa entender o regime de bens escolhido e buscar orientação para proteger seu patrimônio com inteligência e legalidade.

💬 Você acha que acabou o amor ou foi estratégia?
Deixe seu comentário!

29/04/2025

💑 Namorar é bom, mas com segurança é melhor ainda.
Você sabia que existe um documento que pode proteger o seu relacionamento e o seu patrimônio?

📜 O Contrato de Namoro é uma forma de declarar que vocês estão apenas namorando — sem intenção, por enquanto, de formar uma família ou constituir união estável.

Ele é cada vez mais comum entre casais que querem manter a leveza do namoro, mas com clareza jurídica sobre os limites da relação.

⚖️ Com ele, você evita confusões futuras, protege seus bens e garante segurança para os dois.

Mas atenção: o contrato precisa ser bem feito e, preferencialmente, registrado em cartório.

💬 Ficou na dúvida se isso se aplica ao seu caso?
Converse com um advogado especializado em Direito de Família e tome decisões com tranquilidade.

01/03/2023

A partir do dia 5 de março de 2023, as regras para a realização de procedimentos de esterilização voluntária sofrerão mudanças. Veja o que mudou e quais são os requisitos atuais para a realização de laqueadura.

03/11/2022

01/11/2022

Saiba mais sobre a rescisão indireta.