07/08/2020
Hoje 14/08 comemoramos 14 anos da vigência da Lei Maria da Penha!
🔺Maria da Penha, Brasileira, Cearense, sofreu dupla tentativa de feminicídio pelo seu marido e agressor!
🔺A primeira tentativa ocorreu em 1983, quando o agressor (seu esposo) disparou um tiro de espingarda enquanto dormia, o qual a deixou paraplégica!
🔺Após 4 meses do atentado, Maria da Penha retornou para sua casa, e foi mantida pelo agressor em cárcere privado por 15 dias, e o mesmo tentou eletrocuta-lá!
Com ajuda de amigos e familiares Maria da Penha, pode se mudar e iniciar a luta incessante por justiça!
Senão bastasse as violências sofridas pelo agressor, Maria da Penha também teve seus direitos violados e suprimidos pela omissão e descredibilidade do Judiciário Brasileiro!
A defesa do agressor alegava irregularidades processuais e nisso recaia a liberdade e impunidade do afensor!
Devido a impunibilidade, Maria da Penha recorreu à Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde o Brasil foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.
Após uma luta constante nos debates com o legislativo, houve a aprovação do projeto lei 4.559/04 e em 2006 o presidente Luís Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 11.340/06 de proteção a mulher no âmbito doméstico e famíliar, nomeando a lei com seu nome, como reconhecimento de sua luta contra as violações dos direitos humanos das mulheres.
O advento dessa lei veio para desconstruir a cultura machista, promover ações educativas de conscientização e fortalecer a rede de apoio às vítimas!
Sem dúvidas a efetivação da lei é o meio cabível para que as mulheres realizem todas as suas potencialidades e garantam a participação na vida social, a inserção no mercado de trabalho, o respeito, a dignidade e a justiça!
Enquanto houver vozes!
Não nos calemos!
Juntas somos mais fortes!
Com garra, empatia, sororidade e voz!
Por Fabíola Vieira! @ Cascavel, Parana, Brazil