Bueno & Oliveira Vergani Advocacia Imobiliária

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Bueno & Oliveira Vergani Advocacia Imobiliária

Ajudamos pessoas e empresas a terem segurança jurídica em seus Negócios Imobiliários.

03/10/2023

Ajudamos pessoas e empresas a terem segurança jurídica em seus Negócios Imobiliários.

22/02/2023

Confira o que você precisa saber sobre a USUCAPIÃO sem "juridiquês".

Em regra, todo imóvel precisa estar registrado perante um Cartório de registro de imóveis e ter uma transcrição ou uma matrícula, onde constará todas as suas informações, como se fosse uma ficha cadastral e ainda, quem é o seu proprietário.

Quando um imóvel é negociado ou vendido, a propriedade somente é transmitida para o adquirente quando esse negócio for levado a registro no Cartório de Registro de Imóveis, caso contrário, o imóvel continua sendo de propriedade do vendedor e você é considerado apenas POSSUIDOR.

A posse também é um direito, mas é diferente da propriedade. A posse é um fato, não entra no Registro de Imóveis, você precisará regularizar essa situação, já que por lei, só é dono quem tem o nome na matrícula!

Existem inúmeros casos de pessoas que compraram um imóvel mas não fizeram a escritura e nem o registro no Cartório de Registro de Imóveis e, por algum motivo, não conseguem mais localizar o vendedor para realizar a transferência da propriedade para o seu nome.

É nessas situações que surge a USUCAPIÃO como alternativa para regularizar e adquirir a propriedade do imóvel, mediante a comprovação do exercício de posse por um determinado tempo, com a intenção de dono.

Essa posse deve ser mansa, contínua e pacífica, sem a oposição ou reclamação de terceiros e ainda, nos casos de compra de posse, essa posse pode ser somada com o tempo de posse dos possuidores anteriores.

Pode ser feita na justiça ou em cartório, mas sempre por um advogado!

Quer saber quais são as modalidades e os prazos para a usucapião? Comenta aqui👇

26/01/2023

Você sabe como reduzir riscos nos negócios imobiliários?

A Diligência Prévia ou Due Diligência consiste na análise e levantamento de informações e documentos, objetivando garantir maior segurança durante a compra e venda de imóveis ou outras transações imobiliárias.

Ela é feita por um advogado especialista e serve para verificar a existência de irregularidades ou riscos para o negócio, no aspecto jurídico e documental. dando todo o suporte durante o negócio.

10/01/2023

Terminou a obra? E agora?
Você sabe se sua obra está regular?
Então vamos lá para o checklist da casa regularizada:

1º Alvará de construção;
2º Habite-se;
3º INSS e CND de obra;
4º Averbação da construção na matrícula.

05/12/2022

Com o crescimento do mercado imobiliário e com o grande número de novos negócios, tornou-se essencial buscar o auxílio e a orientação jurídica de um profissional de sua confiança para garantir maior segurança antes e durante a formalização do negócio.

Todo negócio envolve riscos, por isso é fundamental conhecer a regularidade das questões que envolvem o imóvel, a documentação, o proprietário, as tratativas do negócio e a sua formalização através do instrumento adequado e dentro da legalidade.

A assessoria jurídica imobiliária é, em grande parte das vezes, uma atividade preventiva, de análise, orientação e prevenção de riscos que envolvam as partes e o imóvel.

Comenta aí, você sabia da importância desse serviço na hora de fechar um negócio imobiliário?

05/12/2022

Você conhece quais são as etapas para regularizar e averbar a construção residencial e unifamiliar na matrícula do imóvel?

Muitas pessoas se deparam com a necessidade de averbar a construção quando decidem vender o imóvel.

30/11/2022

Cuidado com essas situações ao assinar um contrato de compra e venda de imóveis:

1 – Vícios, Fraudes e Situação Jurídica: Confira a matrícula atualizada, certidões, qualificação de todos os envolvidos, ações, protestos e penhoras para evitar transtornos, verificar débitos e prevenir futura alegação de fraude contra credores. Solicite os originais ou pegue uma declaração por escrito de quem os apresentar atestando que as cópias apresentadas são autênticas, sob pena de responsabilidade.

2 – Mandato: Se a parte for representada por procuração, verifique se a procuração é pública, se contém expressamente os poderes necessários para o ato e confirme se está válida e vigente junto ao tabelião.

3 – Erros na descrição ou individualização do imóvel: Atenção à todos os detalhes da unidade ou imóvel constantes no objeto do contrato.

4 – Expressões impróprias ou empregadas de forma equivocada: Cuide com as expressões e palavras usadas no contrato ou contidas em modelos, para não gerar equívocos, afastar ou renunciar direitos. Sempre confira o seu significado!

5 – Renúncia à Direitos: Não assine o contrato se ele contiver uma cláusula de renúncia ou de exclusão de Evicção, vícios redibitórios ou outro direito, sem entender sua dimensão.

6 - Cuidado com os aditivos contratuais: Deixe claro qual cláusula está sendo alterada e que o contrato originário permanece inalterado no restante, evite incompatibilidades, novação ou dúvida que possam causar discussões ou invalidar o contrato.

7 – Tenha Cautela na aquisição de fração ideal em copropriedade: Se você estiver comprando uma fração do imóvel em conjunto com outros compradores, além de ser necessário se certificar da regularidade do negócio e não configuração de parcelamento irregular do solo, deixe expresso no contrato que você responde apenas pelo débito no limite da fração adquirida, que não há solidariedade com os demais compradores no pagamento.

8 – Ausência de leitura atenta: Leia atentamente o contrato e confira se nele estão qualificados todos os envolvidos, se detalhou todas as obrigações, forma de pagamento, prazo de entrega das chaves, penalidades e percentuais em caso de descumprimento ou rescisão, forma de devolução de valores. Não exite em questionar e perguntar o que não entender!

09/11/2022

Se você tem um imóvel ou deseja comprar um, saiba que é fundamental que ele esteja com a documentação regularizada para evitar problemas, entre os principais documentos está a escritura pública que deve ser registrada na matrícula junto ao Cartório de Imóveis.

O procedimento de USUCAPIÃO é uma das alternativas para regularizar imóveis que não possuem matrícula ou transcrição e também para os casos em que o comprador não possui a escritura pública.

Gostou dessa dica?

03/11/2022

Você construiu sobre o seu terreno mas não regularizou a construção? Confira essas dicas e saiba como agir.

21/10/2022

Todo negócio imobiliário envolve riscos.

Mas, se você adotar esses cuidados essenciais, a probabilidade de algo sair errado é muito pequena.

Portanto, é fundamental que você levante o máximo de informações possíveis e sempre faça uma análise de riscos do negócio e um bom contrato com o auxílio de um especialista.

Está comprando um imóvel? Então, já salva essas dicas para não errar.

Endereço

Rua Paraná 3035/Ed. Centro Comercial Cascavel
Cascavel, PR
85810010

Site

http://www.advocaciadeimoveis.com/

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