Bronovski, Camargos & Lopes Advogadas Associadas

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O que é a Revisão da Vida Toda?A Revisão da Vida Toda é um tipo de revisão que tem como objetivo possibilitar aos apose...
01/12/2022

O que é a Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda é um tipo de revisão que tem como objetivo possibilitar aos aposentados e pensionistas incluir no cálculo do seu benefício todas as contribuições realizadas ao longo da vida laboral e não apenas aquelas feitas a partir de julho de 1994.

Prazo para solicitar o pedido de revisão:

O prazo de decadência para solicitar a revisão da vida toda é de 10 anos.

Em outras palavras o trabalhador tem 10 anos para solicitar essa revisão para acabar não perdendo esse direito.

Esse prazo começa a contar a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do primeiro salário de benefício.

Quer saber mais sobre esse direito? Consulte um (a) advogado (a) previdenciarista.

26/10/2022

A dona de casa também pode receber aposentadoria e outros benefícios previdenciários, desde que faça os pagamentos mensais ao INSS.

A dona de casa se encaixa na categoria contribuinte facultativo e pode contribuir com as seguintes alíquotas: 5% - 11% do salário mínimo ou 20% da remuneração que escolher (limitada ao teto do INSS)

Na alíquota de 5% do salário mínimo deve comprovar baixa renda: família deve ter renda mensal até 2 salários mínimos e ter inscrição no cadastro único. Direito a aposentadoria por idade (62 anos - 15 anos de contribuição).

Na alíquota de 11% do salário mínimo chamado de plano simplificado, direito aos benefícios e aposentadoria por idade.

Na alíquota de 20% sobre a remuneração que escolher entre o salário mínimo e o teto do INSS tem direito aos benefícios e aposentadoria por tempo de contribuição.

Somente em 2011 a dona de casa passou a ter direito de contribuir para a previdência.

Quer saber mais sobre seu direitos previdenciários? Procure um advogado (a) especialista!

A Aposentadoria Híbrida (ou Mista) é uma espécie de aposentadoria onde os segurados podem somar os tempos de trabalho ur...
24/10/2022

A Aposentadoria Híbrida (ou Mista) é uma espécie de aposentadoria onde os segurados podem somar os tempos de trabalho urbano e rural visando reunir o tempo necessário para ter direito ao benefício.

Ou seja, serão considerados os períodos que você trabalhou na modalidade rural e urbana para ter acesso a uma aposentadoria.

Quem tem direito à Aposentadoria Híbrida?

Tem direito à aposentadoria híbrida os segurados do INSS que exerceram atividade urbana e rural e desejam somar estes tempos de trabalho para conseguir o benefício previdenciário.

Os requisitos dessa aposentadoria vão depender da data que você conseguiu os reunir.

Isso porque a Reforma da Previdência, em vigor desde 13/11/2019, alterou as regras da Aposentadoria Híbrida.

Quer saber mais sobre seus direitos? Procure um advogado (a) previdenciarista!

O que é a aposentadoria especial?A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que atu...
19/10/2022

O que é a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que atua em uma função ou ambiente de trabalho com exposição a agentes nocivos, apresentando, assim, riscos à sua saúde ou integridade física. A exposição deve ocorrer de forma permanente e habitual.

Esses profissionais podem se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição (o tempo varia conforme o agente nocivo ao qual o trabalhador foi exposto). O objetivo desse benefício é compensar o profissional pelos desgastes e danos resultantes do tempo de trabalho.

Alguns trabalhadores são expostos à agentes cancerígenos que dão direito à aposentadoria especial .

Dessa forma, só para ilustrar, seguem alguns dos agentes cancerígenos ainda comuns no ambiente laboral do trabalhador brasileiro:

Benzeno;
Radiações ionizantes;
Poeira de sílica;
Amianto;
Óleos minerais;
Poeira de madeira;

Quer saber mais sobre seus direitos? Procure um (a) advogado (a) previdenciarista.

O Benefício de Prestação Continuada, habitualmente chamado por BPC ou LOAS, é um benefício instituído pela Lei Orgânica ...
17/10/2022

O Benefício de Prestação Continuada, habitualmente chamado por BPC ou LOAS, é um benefício instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ou Lei 8.742 criada em 7 de dezembro de 1993.

Ele garante que toda pessoa com deficiência ou idoso acima de 65 anos incapaz de prover seu sustento receba um salário mínimo mensal.

No caso do idoso, basta comprovar a situação de pobreza e o limite de renda definido para receber o BPC (um quarto do salário mínimo vigente por morador).

Já no caso da pessoa com deficiência, sua condição deve causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Quer saber mais sobre seus direitos? Procure um advogado (a) especialista em direito previdenciário.

13/10/2022

A aposentadoria da pessoa com deficiência passou por modificações após a reforma da previdência. O benefício é garantido pela Lei Complementar 142/2013 e tem duas opções de regras. Entenda quais são as novas regras.

Regras para a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição

De acordo com as regras da reforma, a aposentadoria da pessoa com deficiência na modalidade por tempo de contribuição pode ser concedida ao homem com grau de deficiência:

leve aos 33 anos de contribuição;
moderada aos 29 anos de contribuição;
grave aos 25 anos de contribuição.

E à mulher com grau de deficiência:

leve aos 28 anos de contribuição;
moderada aos 24 anos de contribuição;
grave aos 20 anos de contribuição.

Para os servidores e servidoras públicos ainda será exigido:

10 anos de serviço público;
5 anos de exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

Para ambos, o cálculo do valor será de 100% da média dos salários de contribuição. Ou seja, a média aritmética de todas as contribuições feitas à previdência em toda sua vida.

Quer saber mais sobre seus direitos? Procure uma advogado (a) previdenciarista.

O que é aposentadoria por idade urbana?A aposentadoria por idade urbana é um benefício previdenciário voltado aos trabal...
10/10/2022

O que é aposentadoria por idade urbana?
A aposentadoria por idade urbana é um benefício previdenciário voltado aos trabalhadores urbanos que tem como principal requisito a idade do segurado.
Porém, além da idade, há um tempo mínimo de contribuição para que se tenha direito à aposentadoria por idade.
A reforma da previdência de 2019 mudou bastante as regras deste benefício previdenciário. Agora os requisitos estão mais difíceis e
até o valor do benefício piorou.
Para se aposentar por idade antes da reforma, o trabalhador urbano precisava de 65 anos de idade (se homem) ou 60 anos de idade (se mulher), além de 15 anos de carência para ambos os sexos. Dessa forma, quem cumpriu estes requisitos antes da reforma pode se aposentar pelas regras antigas.
Após a reforma, o homem precisa de 65 anos de idade e a mulher de 62 anos de idade. Além disso, o homem precisa de 20 anos de contribuição e a mulher de 15 anos de contribuição. Ou seja, houve um aumento do tempo de contribuição para o homem e um aumento da idade para a mulher.
Quer saber mais sobre seus direitos? Procure um advogado especialista em direito previdenciário.
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Aposentadoria Especial!Trabalhar exposto a agentes nocivos prejudiciais à saúde garante ao segurado do INSS a possibilid...
04/10/2022

Aposentadoria Especial!

Trabalhar exposto a agentes nocivos prejudiciais à saúde garante ao segurado do INSS a possibilidade de solicitar Aposentadoria especial.

Esse benefício, antes da reforma da previdência de 2019, trazia inúmeras vantagens ao trabalhador, seja por seu valor ou, ainda, por não exigir idade mínima e não ter incidência do fator previdenciário.

A reforma alterou alguns requisitos, deixando as determinações mais rígidas.

Os agentes nocivos a saúde podem ser: químico, físicos , biológicos e, ainda, perigosos como: combustíveis, petróleo, gás, arma de fogo.

Quer saber mais sobre seus direitos? Procure uma advogada previdenciarista.

Aposentadoria da dona de casa!A dona de casa pode contribuir ao INSS e ter sua aposentadoria garantida. A dona de casa é...
29/09/2022

Aposentadoria da dona de casa!

A dona de casa pode contribuir ao INSS e ter sua aposentadoria garantida.

A dona de casa é considerada uma segurada facultativa, ou seja, o pagamento do INSS não é obrigatório! Mas se pagar, terá direito a aposentadoria e outros benefícios como:

* Auxílio-doença (incapacidade temporária);
* Salário-maternidade;
* Pensão por Morte para seus dependentes;
* Aposentadoria por invalidez;
* Aposentadoria por idade se comprovar 15 anos de contribuição;

Conhece alguma dona de casa que não contribui para o INSS? Passe essa informação para ela.

Quer saber mais sobre seus direitos? Procure uma advogada especialista em direito previdenciário.

Requisitos da Aposentadoria Rural do homem!A Aposentadoria Rural por Idade é concedida sempre o que trabalhador completa...
28/09/2022

Requisitos da Aposentadoria Rural do homem!

A Aposentadoria Rural por Idade é concedida sempre o que trabalhador completa a idade mínima e o período de carência definidos em lei.

A Aposentadoria Rural para o homem traz os seguintes requisitos:

60 anos completos para homens e 15 anos de trabalho rural.

O segurado especial deve demonstrar o exercício por 180 meses nos anos imediatamente anteriores à data do requerimento, permitindo-se a atuação descontínua.

Quer saber mais sobre seus direitos? Procure um advogado especialista em direito previdenciário.

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