Mazzarino Freire Advogados

21/02/2024

Um cliente nos procurou após ter tentado abrir crediário em loja e constar inscrição nos órgãos de proteção ao crédito em seu nome, mesmo tendo feito o pagamento.

Feitas as pesquisas, foi possível verificar que o cliente havia esquecido de efetuar o pagamento da fatura de pouco mais de R$ 90,00 (noventa reais) e fora inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, tendo recebido notificação do Serasa de que fora solicitada inscrição em seu nome, tendo o prazo de 10 dias para regularizar a situação.

Mesmo tendo feito o pagamento no mesmo dia, o consumidor foi inscrito indevidamente no Serasa. Proposta ação judicial, foram arbitrados danos morais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no primeiro grau. Feito recurso, o valor foi majorado para R$ 9.000,00.

Foi inscrito no serasa, pagou a dívida e não retiraram? Ou ainda, fora inscrito no Serasa por dívida que sequer tem e/ou tinha conhecimento? Você pode ajuizar ação de danos morais pela inscrição indevida.

Entre em contato conosco que podemos te ajudar a retirar a inscrição e ainda obter uma justa compensação pelos danos causados.

08/02/2023

Sabia dessa?

Deixar de pagar a pensão alimentícia é crime, com pena de detenção de 01 a 04 anos e multa.

Esta sem receber a pensão alimentícia? Além de poder executar essas prestações atrasadas mediante processo de execução ainda é possível pedir ao juiz que oficie ao Ministério Público e requerer para que seja oferecida denúncia por abandono material, onde o devedor de alimentos responderá pelo crime de abandono material, por deixar de prover a subsistência do cônjuge, filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta anos).

E você que está sem pagar a pensão, além de correr o risco de ir para a prisão pelo processo de execução, ainda corre o risco de ser processado criminalmente pelo crime de abandono material.
Vamos regularizar essa situação? Entre em contato conosco.

Whatsapp: (45) 3037-7837

25/12/2022

25/12/2022

Plantão: 45 3037-7837 l 45 99989-0468