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ACR Advogados

Escritório de advocacia com profissionais especializados para construir soluções jurídicas seguras e inovadoras.

22/09/2021

Parabéns a todos os contadores que através de seu talento e dedicação buscam sempre as melhores soluções para o crescimento das organizações.

Em especial a Equipe do ACR Advogados que é composta também por profissionais Contadores

20/08/2021

Caso sua empresa ja tributos ou esta tributando pelo ISSQN, os serviços prestados em obras públicas de ampliação, construção e manutenção da redes de Esgoto, o ISSQN que vem retido quando o serviço é prestado fora do município sede da empresa, e quando prestado dentro do município é recolhido por guia ao município é INDEVIDO.
Entre em contato para mais informações uma vez buscamos recuperar os últimos 5 anos contados da data da emissão da nota fiscal, pagos de forma indevida na esfera judicial.

09/05/2021

Nem todas as palavras do mundo podem expressão o amor de uma mãe. Parabéns a todas as mamães!

01/05/2021

Siga nossas redes sociais e receba dicas toda semana.

05/04/2021

Independentemente do bem a ser doado, o doador pode envolver no máximo 50% do seu patrimônio. A outra metade, obrigatoriamente, deve ir aos herdeiros legítimos, que podem ser os descendentes (filhos), ascendentes (pais, avós), cônjuge sobrevivente, colaterais (irmãos, tios, primos etc.). Para que fique claro, os herdeiros necessários são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. De modo que metade dos bens do doador devem ser mantidos em seu patrimônio para que seja garantido o direito dos herdeiros necessários. É o que a lei chama de legítima. Quando você decide efetuar uma doação, sobre essa operação incide um tributo denominado ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações). É importante ressaltar que o ITCMD incide sobre a doação de quaisquer bens – e não só de imóveis. Até mesmo dinheiro está sujeito à incidência desse imposto e, se o contribuinte não efetuar a declaração espontaneamente, está sujeito a sofrer uma autuação fiscal. Base Legal: Art. 1.846 do Código Civil; Artigo 155, inciso I, da Constituição Federal; CTN: artigos 35 a 42.

04/04/2021

Páscoa é sinônimo de muito amor, compreensão e perdão!

29/03/2021

Historicamente, o reconhecimento do usucapião no Brasil só podia ser feito por meio judicial, o que representava muita burocracia e longas esperas para a conclusão do processo. Solicitar usucapião de uma propriedade, rural ou urbana, está mais fácil desde 2015, quando passou a ser possível obter o reconhecimento diretamente nos cartórios de Registro de Imóveis. É o chamado usucapião extrajudicial. Apesar do trabalho do tabelião simplificar o processo, segue a necessidade de o requerente apresentar a documentação correta, para evitar imprevistos futuros. Além disso, é obrigatório o Georreferenciamento do imóvel – uma demarcação precisa, realizada através de coordenadas geográficas, que são confirmadas pelas Redes Geodésicas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Fonte: bit.ly/3bIBJv2

26/02/2021

Informamos que, em conformidade com o Decreto Estadual do Paraná n. 6983 , que determina medidas restritivas de caráter obrigatório, com vistas a enfrentar a emergência de saúde pública decorrente da Pandemia da COVID-19, estaremos sem atendimento presencial em nosso escritório nos dias 01/03/2021 a 05/03/2021, retornando normalmente na segunda, dia 08/03/2021 a partir das 8:00h.

Nosso atendimento no referido período se dará por meio dos telefones:

- Dra. Tereza Cristina (45) 99947-3323
Email: [email protected]
- Dr. Gilberto (45) 99917-7060
Email: [email protected]

03/02/2021

Com esse entendimento, a Justiça Federal de São Paulo tem impedido o Fisco de cobrar contribuições acima do teto, além de garantir o direito ao crédito dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. É o caso de uma loja de tintas de Campinas que conseguiu impor o limite, além do direito à compensação das contribuições pagas nos últimos cinco anos, para sua matriz e suas filiais. Essas contribuições são destinadas a entidades, como as do Sistema S (composto por Sesi, Senac, Sebrae, Senai, Senar, Sest/Senat, Sesc e Sescoop). Apesar da Lei 6.950/1981, a Receita Federal tem feito a cobrança usando como base de cálculo o valor da folha de salários, sem considerar qualquer teto, sustentando o seu entendimento no Decreto-Lei 2.318/86. Fonte: bit.ly/3bIBJv2

16/01/2021

"Se a pessoa fizer a opção e houver algum tipo de restrição terá que ajustar até o fim de janeiro. Porém, se deixar para a última hora, as ações para ajustes serão praticamente impossíveis", explica Welinton Mota, diretor tributário das Confirp Consultoria Contábil, que lembra que o programa é bastante atrativo na maioria dos casos. Assim, antes de aderir ao Simples Nacional é necessário a eliminação de possíveis pendências que poderiam ser impeditivas para o ingresso ao regime tributário, como débitos com a Receita. A opção pode ser feita pela internet. É importante lembrar que é possível as empresas de serviço também podem aderir ao sistema simplificado de tributação. fonte: http://bit.ly/38GFpvi

01/01/2021

Que o ano novo traga novos sonhos realizados e muita prosperidade. Feliz ano novo!

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