Albuquerque & Gabrielli Advogados - Previdenciário

Albuquerque & Gabrielli Advogados - Previdenciário Dr. Kleberson A. Gabrielli - Sócio Fundador
Dra. Katieli F. A. Gabrielli - Sócia Fundadora
Equipe especializada em Direito Previdenciário.

O INSS anunciou a suspensão temporária de todos os seus canais de atendimento, tanto presenciais quanto digitais, até o ...
28/01/2026

O INSS anunciou a suspensão temporária de todos os seus canais de atendimento, tanto presenciais quanto digitais, até o dia 1º de fevereiro de 2026.

❌ Estão indisponíveis:
🔹 Agências da Previdência Social
🔹 Portal e aplicativo Meu INSS
🔹 Central telefônica 135

🛠️ A pausa é necessária para atualização e modernização dos sistemas, com o objetivo de garantir mais estabilidade, segurança e agilidade no atendimento ao público.

📆 Cronograma:
⏳ A previsão de retorno é no dia 1º/02.

📍 E se você tinha atendimento agendado?
➡️ O INSS está remarcando automaticamente ou antecipando os atendimentos afetados.
➡️ Verifique após o retorno dos sistemas no Meu INSS ou na Central 135.

⚠️ Fique atento e evite prejuízos no andamento do seu benefício.

Aposentadoria AuxílioDoença PensãoPorMorte BPC AtualizaçãoINSS AdvocaciaPrevidenciária

23/01/2026

“Aposentei bem… mas hoje mal dá pra viver!” 😞

Você sente que sua aposentadoria não acompanha o aumento dos preços?
Isso acontece porque o reajuste dos benefícios do INSS nem sempre acompanha a inflação real. 😰

📉 Em 2025, a inflação foi de 4,26%,
mas quem recebe mais de 1 salário mínimo teve reajuste de apenas 3,90%.
Enquanto isso, o salário mínimo subiu 6,79%, chegando a R$ 1.621,00 em 2026.

O resultado?
➡️ Perda de poder de compra, mesmo com aumento.

🔖 Salve esse post para não esquecer e envie para quem precisa saber disso!

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📢 ATENÇÃO: O INSS MUDOU OS VALORES EM 2026!Saiu uma nova regra que aumenta os valores dos benefícios pagos pelo INSS e t...
16/01/2026

📢 ATENÇÃO: O INSS MUDOU OS VALORES EM 2026!

Saiu uma nova regra que aumenta os valores dos benefícios pagos pelo INSS e também atualiza salários, tetos e faixas de contribuição.

Tudo isso foi publicado no Diário Oficial no dia 12/01/2026, na Portaria nº 13/2026.

Veja o que muda na prática 👇

🔹 💸 Reajuste dos Benefícios
Quem recebe acima de 1 salário-mínimo terá um aumento de 3,90%.
O reajuste vale a partir de janeiro de 2026.

🔹 📊 Novo Teto do INSS
O valor máximo que o INSS pode pagar passou para R$ 8.475,55.
Esse valor serve de base para cálculos de benefícios, revisões e contribuições.

🔹 📉 Valor Mínimo de Benefício
Ninguém pode receber menos que R$ 1.621,00.
Esse novo valor vale também para pensões, BPC/LOAS e outros benefícios assistenciais.

🔹 📌 Contribuições ao INSS em 2026
Se você paga INSS, veja as novas faixas:
✅ Até R$ 1.621,00 → 7,5%
✅ De R$ 1.621,01 a R$ 2.902,84 → 9%
✅ De R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27 → 12%
✅ De R$ 4.354,28 a R$ 8.475,55 → 14%

⚠️ Essas mudanças afetam quem vai se aposentar, quem já recebe benefício, quem contribui como autônomo ou MEI, e até quem tem processo contra o INSS.

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16/01/2026

📌 INSS está convertendo benefícios por incapacidade em aposentadoria por invalidez — e isso merece atenção!

Uma portaria recente do INSS passou a autorizar a conversão automática do benefício por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente em determinados casos, especialmente durante ou após o processo de reabilitação profissional.

⚖️ E o que muda com isso?

O STF já confirmou a constitucionalidade da nova regra de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, prevista na Reforma da Previdência (EC 103/2019). Essa regra reduz o valor do benefício para 60% da média salarial, acrescido de 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).

📍 Mas existem exceções importantes:

✅ Se a incapacidade for decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho, o cálculo é mais vantajoso: o segurado tem direito a 100% da média de todos os salários, sem o redutor da EC 103.

💡 Portanto, é essencial saber qual é a origem da sua incapacidade.

📲 Informe-se, tire suas dúvidas e garanta seus direitos.

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🚨 ATENÇÃO: As regras da aposentadoria mudaram em 2026!Se você ainda não se aposentou, essas alterações impactam diretame...
09/01/2026

🚨 ATENÇÃO: As regras da aposentadoria mudaram em 2026!

Se você ainda não se aposentou, essas alterações impactam diretamente o seu planejamento.

Veja o que mudou neste ano:

🔸 Idade mínima subiu
– Mulheres: agora precisam ter 59 anos e 6 meses
– Homens: 64 anos e 6 meses
(Além do tempo de contribuição mínimo: 30 e 35 anos, respectivamente)

🔸 Regra dos pontos também aumentou
– 93 pontos para mulheres
– 103 pontos para homens

🔸 Revisão automática do salário mínimo
O novo valor de R$ 1.621,00 reajustou benefícios como BPC/LOAS e aposentadorias pelo piso nacional.

💡 Essas mudanças seguem o cronograma da Reforma da Previdência e valem para quem está nas regras de transição. Por isso, é fundamental revisar sua situação atual e entender qual é a melhor estratégia para se aposentar sem perdas!

📲 Quer saber se você já pode se aposentar ou quando vai atingir os novos requisitos?

Mande uma mensagem e agende sua simulação com um especialista.

🔁 Compartilhe com quem está perto de se aposentar!

BPC BenefíciosINSS AdvocaciaPrevidenciária

12/12/2025

🎯 NOVO DIREITO PARA QUEM FAZ PERÍCIA NO INSS!

A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor a Portaria Conjunta nº 4/2025, que obriga o INSS a custear todos os exames complementares solicitados pelo Perito Médico Federal.
📌 Isso vale para concessão, manutenção e restabelecimento de benefícios por incapacidade e também para o BPC.

👉 Na prática, significa que:
• O perito não pode negar o benefício por “falta de exames”.
• Se precisar de tomografia, ressonância, exames laboratoriais ou parecer especializado, o INSS deve pagar.
• O segurado pode inclusive ser ressarcido, caso já tenha arcado com o exame por conta própria.

⚖️ A medida cumpre decisão judicial da ACP de Santa Catarina e garante mais justiça para quem depende do benefício.

🛑 Tema 1300 do STF: pode voltar o cálculo integral da aposentadoria por incapacidade permanente!Desde a reforma da Previ...
09/12/2025

🛑 Tema 1300 do STF: pode voltar o cálculo integral da aposentadoria por incapacidade permanente!

Desde a reforma da Previdência (EC 103/2019), quem se aposenta por incapacidade permanente passou a receber apenas 60% da média salarial, com acréscimo por tempo de contribuição.

O problema? 🧐
Em muitos casos, a aposentadoria ficou menor do que o auxílio-doença, mesmo sendo definitiva. Isso gerou forte debate sobre injustiça social.

O STF iniciou o julgamento do Tema 1300, que discute se essa regra é constitucional.

📌 Até agora:

O relator (Barroso) votou a favor da regra atual.

O ministro Flávio Dino divergiu: defendeu o retorno ao cálculo integral (100%) e a revisão dos benefícios concedidos desde 2019.

Julgamento suspenso, aguardando novos votos.

⚖️ O que está em jogo?
A possibilidade de aumentar o valor da aposentadoria de quem foi prejudicado pela regra da reforma.

🔔 Fique atento: se você ou alguém que conhece teve aposentadoria por incapacidade com valor reduzido, essa decisão pode mudar tudo!

📲 Marque alguém que precisa saber disso e salve este post para acompanhar as atualizações!

05/12/2025

📢 NOVA REGRA DO INSS: AUXÍLIO PODE SER CONVERTIDO EM APOSENTADORIA — MAS CUIDADO COM O VALOR!

A Portaria nº 1.310/2025 trouxe uma mudança relevante para quem está em benefício por incapacidade temporária. Agora, se a equipe de Reabilitação do INSS e o perito médico constatarem:

🔸 Incapacidade parcial e permanente
🔸 Impossibilidade de reabilitação profissional

➡️ O INSS poderá converter o auxílio em aposentadoria por incapacidade permanente, de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial.

📌 MAS ATENÇÃO!
Essa conversão pode significar REDUÇÃO no valor do benefício, especialmente nos casos em que o auxílio não é de natureza acidentária.

➡️ Isso acontece porque a aposentadoria por incapacidade permanente, nas regras atuais da Reforma da Previdência, tem cálculo diferente e, em muitos casos, paga menos que o auxílio.

Por isso, é fundamental avaliar com um advogado:

✔️ Se a incapacidade realmente impede a reabilitação
✔️ Se o cálculo da aposentadoria é vantajoso
✔️ Se há possibilidade de manter ou melhorar a renda com planejamento

🔍 Cada caso é único. O que parece uma boa notícia, pode esconder uma perda de renda a longo prazo.

📲 Está em benefício por incapacidade e recebeu notificação do INSS? Fale com um especialista e proteja seus direitos!

🚨 ATENÇÃO para quem depende do BPC/LOAS!O INSS, por meio da Portaria INSS/MDS nº 34/2025, passou a considerar os valores...
01/12/2025

🚨 ATENÇÃO para quem depende do BPC/LOAS!

O INSS, por meio da Portaria INSS/MDS nº 34/2025, passou a considerar os valores provenientes de trabalho informal declarados no Cadastro Único no cálculo da renda familiar mensal per capita.

📌 Ou seja, se um membro da família trabalha de forma informal (sem registro) e declara essa renda no CadÚnico, esse valor agora será somado para verificar se a família se enquadra no limite exigido: até 1/4 do salário mínimo por pessoa.

👀 Isso significa que:
✅ "Bicos" e rendas informais declaradas podem impactar diretamente o direito ao benefício.

📝 O que diz a nova regra:

Art. 8º, § 2º da Portaria nº 34/2025:
"Os rendimentos provenientes de atividades informais declarados no CadÚnico deverão compor o cálculo da renda familiar mensal."

⚖️ Cada situação é única! O ideal é buscar orientação antes de atualizar dados no Cadastro Único ou protocolar o pedido do benefício.

17/11/2025

🔎 Negar-se a cumprir o que o perito solicita pode te prejudicar!

Muita gente confunde duas situações muito diferentes:

🚫 Negar-se a fazer um movimento é diferente de
⚠️ Tentar e não conseguir por causa da dor ou da limitação física.

Na perícia médica do INSS, o comportamento do segurado é avaliado o tempo todo. Se você se recusa a colaborar, isso pode ser interpretado como desinteresse ou tentativa de burlar o processo — e o resultado pode ser o indeferimento do seu benefício.

💬 Por isso, tente sempre demonstrar sua real limitação, com sinceridade. Se não conseguir, diga que tentou — mas nunca diga apenas "não vou fazer".

📌 Perícia não é o momento de testar coragem, mas sim de mostrar a verdade!

📲 Ficou com dúvidas sobre como se preparar para a perícia? Chama no direct e fale com um especialista!

Você sabia que a nova norma para o Benefício de Prestação Continuada – BPC altera a forma de calcular a renda familiar?A...
30/10/2025

Você sabia que a nova norma para o Benefício de Prestação Continuada – BPC altera a forma de calcular a renda familiar?

A Portaria Conjunta nº 34/2025 traz uma mudança importante: nos casos em que um membro da família — idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência — recebe mais de um benefício previdenciário e estes somam até 1 (um) salário‑mínimo, apenas um desses benefícios poderá ser desconsiderado no cálculo da renda mensal familiar para fins de concessão do BPC.

📌 Exemplo prático: imagine que o cônjuge idoso receba uma aposentadoria de 1 salário‑mínimo e também uma pensão de 1 salário‑mínimo. Nesse caso, só um dos dois será excluído do cálculo da renda familiar — o outro será considerado.

Essa regra garante que o BPC continue sendo destinado a quem realmente está em situação de vulnerabilidade, mesmo que existam rendas mínimas dentro do grupo familiar.

👉 Fique atento:
• Verifique se algum membro da família recebe mais de um benefício previdenciário.
• Se ambos forem de até 1 salário-mínimo, somente um poderá ser excluído do cálculo.
• Confirme se os demais critérios do BPC estão em dia: idade ou deficiência, renda per capita e CadÚnico atualizado.

Para ter certeza de que seu caso está dentro das novas regras, conte com orientação especializada.

Endereço

Rua Mato Grosso, 2389, Centro
Cascavel, PR
85812-020

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 17:30
Terça-feira 08:00 - 17:30
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