Heitor Vanelli Advocacia

Heitor Vanelli Advocacia Heitor Vanelli Advocacia atua com agilidade e eficiência no Direito de Família - Imobiliário - Cível

20/08/2026

Processo: 6002291-73.2026.8.16.0021/PR

19/08/2026

Uma pessoa pode impedir a outra de se divorciar?

Não.

Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio é compreendido como um direito potestativo: basta a manifestação de vontade de um dos cônjuges para que o vínculo matrimonial possa ser dissolvido.

Questões como partilha de bens, alimentos e outras controvérsias podem continuar sendo discutidas, sem que isso necessariamente impeça a decretação do divórcio.

DivorcioLitigioso Familia

13/08/2026

Pai faleceu antes de registar o filho. E agora?

10/08/2026

Para exclusão de maternidade ou paternidade só o DNA não é suficiente precisa ser verificado a o vínculo afetivo.

07/08/2026

Decisão do STJ recente, mas aqui em Cascavel/ PR a vara de família já aplica as duas formas nas sentenças e liminares quando pedido.

07/08/2026

Já segue Heitor Vanelli | Advogado

03/08/2026

Heitor Vanelli | Advogado

03/08/2026

Pix pensão: LEI Nº 15.479 DE 29 DE JULHO DE 2026

29/07/2026

Me segue Heitor Vanelli | Advogado

Pensão alimentícia só é dívida exigível quando existe decisão judicial ou acordo homologado.Acordos verbais ou informais...
27/07/2026

Pensão alimentícia só é dívida exigível quando existe decisão judicial ou acordo homologado.

Acordos verbais ou informais não funcionam perante o judiciário. Mas uma vez que a decisão existe, a cobrança é rigorosa: a dívida retroage à citação, prescreve em 2 anos por parcela, e pode gerar prisão civil pelas 3 prestações mais recentes.

Se você está nessa situação, formalize tudo na justiça. Não deixe na informalidade.

Salva pra consultar depois. Qual desses passos você já conhecia?

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Cascavel, PR
85807170

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