https://www.facebook.com/107124984488644/

Reis e Silva, Rua Coronel José Júlio, 373, Andar Superior, Sala 1, Casa Branca (2026)

11/05/2026

Vendeu o veículo, entregou recibo e o comprador nunca transferiu? Cuidado: o problema ainda pode cair no seu nome.

Enquanto a transferência não é realizada junto ao órgão de trânsito, o antigo proprietário pode continuar recebendo multas, pontos na CNH e até responder por débitos vinculados ao veículo.

⚠️ Muitos vendedores acreditam que apenas assinar o DUT ou entregar o carro encerra a responsabilidade, mas isso não basta.

📌 Para se resguardar, é essencial comunicar formalmente a venda ao DETRAN e guardar toda a documentação da negociação.

⚖️ Em muitos casos, uma medida jurídica rápida evita prejuízos maiores e futuras dores de cabeça.

📚 Base legal: art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro.

SegurancaJuridica MultaDeTransito ResponsabilidadeCivil

04/05/2026

🏦📑 Revisão de contrato bancário: você pode estar pagando mais do que deveria.

Nem todo contrato é ilegal, mas muitos escondem abusos.

Fique atento se houver:
• Juros altos ou pouco claros
• Taxas e seguros que você não contratou
• Falta de explicação no momento da assinatura
• Dificuldade para pagar a dívida
• Alterações sem aviso ou falta de cópia do contrato

O que pode ser reduzido ou revisto:
• Juros abusivos
• “Juros sobre juros” (capitalização indevida)
• Multas excessivas
• Cláusulas que ferem o consumidor

Dica direta:
Peça seu contrato, reúna comprovantes e busque análise jurídica.

📣 Resumo:
Contrato bancário não é intocável, se houver abuso, dá pra revisar.

💼 Pode ser a diferença entre uma dívida impagável e um valor justo.

14/04/2026

Você sabe o que é uma investigação de paternidade? 🤔

Trata-se de uma ação judicial essencial para confirmar ou contestar quem é o pai biológico de uma criança ou adolescente, garantindo um direito básico: o reconhecimento da filiação.

Mais do que uma questão emocional, estamos falando de direitos concretos, como:
✔️ Pensão alimentícia
✔️ Direito à herança
✔️ Inclusão do nome do pai na certidão de nascimento

📌 O exame de DNA é a prova mais segura, mas o processo também pode contar com documentos, testemunhas e outros elementos que ajudem a esclarecer a verdade.

Se existe dúvida, omissão ou recusa no reconhecimento, a Justiça pode, e deve, ser acionada.

Não deixe que esse direito seja ignorado. Busque orientação jurídica e resolva a situação com segurança.

⚖️ Atendimento especializado em Direito de Família.

07/04/2026

Diferença entre tutela e curatela ⚖️

Embora ambos sejam institutos do Direito de Família voltados à proteção de pessoas incapazes, possuem finalidades distintas e impactos importantes na vida prática:

👶 Tutela:
Aplicável a menores de idade que não possuem pais ou tiveram o poder familiar retirado. O tutor assume responsabilidades legais, como cuidado, educação e administração dos bens do menor.

🧑‍🦳 Curatela:
Destinada a maiores que, por enfermidade ou limitação, não conseguem gerir sua vida ou patrimônio. O curador atua na proteção dos interesses e no auxílio à tomada de decisões.

📌 Ambos existem para garantir dignidade, proteção e segurança jurídica a quem mais precisa! Cada um na sua realidade.

👨‍⚖️ Situações como essas exigem orientação jurídica adequada para evitar erros e proteger direitos. Se você enfrenta um caso semelhante ou tem dúvidas, busque auxílio profissional especializado.

02/04/2026

Existe divisão de bens em namoro longo? 🤔

Muita gente acredita que, após anos de relacionamento, já existe automaticamente direito à partilha de bens, mas não é bem assim. A lei faz uma distinção clara entre namoro e união estável.

🔹 Namoro, por mais duradouro que seja, não gera efeitos patrimoniais. É uma relação afetiva sem, em regra, compromisso jurídico de constituição familiar.

🔹 Para que exista divisão de bens, é indispensável comprovar a união estável, caracterizada por convivência pública, contínua, duradoura e, principalmente, com intenção de constituir família.

🔹 Sem esses requisitos, não há partilha: cada pessoa permanece com os bens que adquiriu individualmente ao longo do relacionamento.

⚠️ Atenção: em muitos casos, a discussão judicial gira justamente em provar se era namoro ou união estável, e isso pode impactar diretamente o patrimônio envolvido.

Quer entender melhor a sua situação e evitar prejuízos? Procure orientação jurídica especializada.

DireitoCivil SegurançaJurídica

30/03/2026

⚖️ Doações e heranças entram na divisão de bens?

No regime de comunhão parcial de bens, o mais comum nos casamentos, doações e heranças recebidas por um dos cônjuges durante o casamento são consideradas bens particulares e, em regra, não entram na partilha no divórcio, salvo se houver cláusula expressa determinando o contrário.

📌 Ou seja:
Esses bens pertencem exclusivamente a quem os recebeu.
Não são divididos, mesmo que tenham sido adquiridos durante o casamento.

⚠️ Atenção:
No regime de comunhão universal de bens, a regra muda: tudo pode ser partilhado, inclusive doações e heranças.
Além disso, pactos antenupciais e cláusulas específicas podem alterar completamente essa lógica.

🚨 E aqui está o ponto que muita gente descobre tarde demais:
Misturar patrimônio, vender bens herdados ou não formalizar corretamente pode gerar perda patrimonial na hora do divórcio.

👨‍⚖️ Antes de tomar qualquer decisão, entenda exatamente quais são os seus direitos.
Um planejamento jurídico adequado pode evitar prejuízos e garantir segurança para o seu patrimônio.

📲 Fale com um advogado de sua confiança e proteja o que é seu.

AdvocaciaFamiliar RegimeDe

09/03/2026

❗ Você sabia que o regime de bens pode impactar diretamente o seu patrimônio no casamento ou na união estável?

Muitas pessoas só descobrem isso quando ocorre uma separação ou disputa patrimonial.

A legislação brasileira prevê diferentes regimes de bens, e cada um define como o patrimônio do casal será administrado durante a relação e dividido em caso de separação.

Veja os principais:

🔹 Comunhão Parcial de Bens (regime padrão)
Todos os bens adquiridos após o casamento ou união estável pertencem ao casal.
Os bens que cada um possuía antes da união permanecem individuais.

🔹 Comunhão Universal de Bens
Todos os bens do casal se comunicam — tanto os adquiridos antes quanto depois do casamento, salvo algumas exceções previstas em lei.

🔹 Separação Total de Bens
Cada cônjuge mantém seu patrimônio totalmente individual, sem comunicação de bens.

🔹 Participação Final nos Aquestos
Durante o casamento os bens permanecem separados.
Porém, em caso de separação, divide-se o que foi adquirido durante a união.

⚖️ A escolha do regime de bens é uma decisão patrimonial importante e pode evitar muitos conflitos no futuro.

📲 Está pensando em casar ou formalizar união estável e tem dúvidas sobre qual regime escolher?
A orientação jurídica é essencial para proteger o patrimônio e garantir segurança para ambos.

Casamento AdvocaciaFamiliar DireitoCivil Advogado

05/03/2026

Pais que moram em cidades diferentes: como funciona a guarda dos filhos? 🏠✈️

Quando os pais vivem em cidades distintas, a organização da guarda exige ainda mais planejamento e diálogo, sempre priorizando o melhor interesse da criança. 👧🧒

✅ A guarda compartilhada continua sendo possível, mesmo à distância, desde que os pais consigam manter comunicação e participar das decisões importantes da vida do filho.

⚖️ Nesses casos, o juiz pode estabelecer, por exemplo:

🔹 residência fixa com um dos genitores
🔹 convivência organizada conforme a distância entre as cidades
🔹 divisão das responsabilidades escolares, médicas e da rotina
🔹 contato frequente por meios digitais com o genitor que mora longe

Cada situação será analisada considerando a rotina, a estabilidade e o bem-estar da criança.

👨‍👩‍👧 O objetivo da guarda compartilhada é manter a participação de ambos os pais na vida do filho, mesmo quando moram em cidades diferentes.

Advocacia

16/12/2025

Recesso forense ⚖️
Boas festas e um excelente Ano Novo ✨

18/09/2025

🚨 Já ouviu falar em BUSCA E APREENSÃO?

Essa medida não acontece só em processos criminais. Ela também pode atingir situações do dia a dia, como em financiamentos de veículos ou contratos descumpridos.

⚖️ Mas atenção: receber uma ordem de busca e apreensão não significa perder automaticamente seus direitos!
Você pode se defender, contestar a medida e até reverter a situação, dependendo do caso.

👉 Por isso, não enfrente esse problema sozinho. Procure orientação jurídica e garanta que seus direitos sejam respeitados.

📲 Entre em contato para entender qual é a melhor estratégia no seu caso.

01/09/2025

A Execução Penal não é apenas sobre cumprir pena.

Ela é, sobretudo, sobre dignidade humana e oportunidades de recomeço.

A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) deixa claro, no seu art. 1º, que o objetivo da execução da pena é “efetivar as disposições da sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”.

👉 Isso significa que a execução penal existe para garantir que a pena seja cumprida de forma justa, proporcional e humana.

Direitos como:

✅ Estudo e trabalho dentro do sistema (arts. 28 e 41, II, LEP);
✅ Progressão de regime (art. 112, LEP);
✅ Benefícios como livramento condicional (art. 83, CP) ou indulto;
são mecanismos que permitem que o condenado possa reconstruir sua vida.

🌱 A execução penal é, em essência, sobre dar condições para que, após a pena, haja um recomeço possível.

⚖️ Informação correta e acompanhamento jurídico podem fazer a diferença entre anos de espera ou a liberdade no momento certo.

Reis e Silva

11/05/2026

04/05/2026

14/04/2026

07/04/2026

02/04/2026

30/03/2026

09/03/2026

05/03/2026

16/12/2025

18/09/2025

01/09/2025

Endereço

Site

Notificações

Atalhos

Compartilhar

Categoria