Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 12:00 14:00 - 17:30 Terça-feira 09:00 - 12:00 14:00 - 17:30 Quarta-feira 09:00 - 12:00 14:00 - 17:30 Quinta-feira 09:00 - 12:00 14:00 - 17:30 Sexta-feira 09:00 - 12:00 14:00 - 17:30

Holanda & Sampaio Advogados

Página Principal
Brasil
Caruaru, PE
Holanda & Sampaio Advogados

Ligar Como chegar Site Entre em contato com o negócio

Assessoria e Consultoria Jurídica

23/09/2026

VALE-TRANSPORTE PODE GERAR CRÉDITO DE P*S E COFINS

A Receita Federal reconheceu a possibilidade de considerar como insumo os gastos com vale-transporte de trabalhadores que atuam na prestação de serviços, quando utilizados no percurso entre residência e trabalho.

Mas atenção: o creditamento alcança apenas a parcela custeada pelo empregador que exceder 6% do salário do empregado.
E há outro ponto importante:

É possível apurar créditos referentes às despesas dos últimos 5 anos.

Sua empresa pode ter valores a recuperar.

Procure orientação especializada para analisar o enquadramento e realizar a apuração de forma adequada.

Holanda & Sampaio Advogados

21/09/2026

Fechaduras eletrônicas com câmera estão cada vez mais presentes nos condomínios. Mas quando elas registram corredores, halls, elevadores ou até a porta de outros apartamentos, a gestão precisa estar atenta.

Antes de qualquer medida, é importante avaliar o alcance da câmera, as regras da convenção e do regimento interno, além dos possíveis impactos à privacidade de moradores, funcionários e visitantes.

Cada situação exige uma análise cuidadosa. E é justamente aí que uma gestão bem orientada faz diferença.

Seu condomínio está enfrentando essa ou outras situações que geram dúvidas jurídicas?

O Escritório Holanda & Sampaio oferece assessoria jurídica para orientar síndicos e administradoras na prevenção de conflitos e na tomada de decisões mais seguras.

Entre em contato com nossa equipe!

11/09/2026

O PERC 2026 trouxe novas condições para regularização de débitos de ICMS em Pernambuco, com flexibilização do parcelamento, dispensa de garantias e condições especiais para empresas em recuperação judicial ou liquidação.

📌 O prazo pode chegar a 28/12/2026, conforme a modalidade.

Fale com o Holanda & Sampaio e entenda o que se aplica ao seu caso.

03/09/2026

Comprou máquinas ou equipamentos novos? A Receita Federal confirmou uma regra que pode impactar o IRPJ e a CSLL da sua empresa.

A depreciação acelerada de até 50% no primeiro ano não precisa ser proporcional aos meses de uso.

Mas o benefício exige o cumprimento de requisitos específicos.

Vale revisar a apuração e entender se sua empresa pode aproveitar essa possibilidade.

Fale com o Holanda & Sampaio.

01/09/2026

Ter benefício fiscal de ICMS não significa, automaticamente, ter direito à compensação pelo FCBF.

Para receber, a empresa precisará comprovar que atende aos requisitos e apresentar a documentação adequada ao seu caso.

É por isso que o dossiê técnico ganha tanta importância. Ele reúne as informações e provas que sustentam o pedido de habilitação.

E como cada benefício possui regras específicas, a análise precisa considerar a legislação estadual, a forma como o incentivo foi concedido e o impacto financeiro da sua redução.

O prazo para habilitação vai até 31 de dezembro de 2028, mas a preparação não deve ficar para a última hora.

Sua empresa possui benefício fiscal de ICMS? O momento de revisar a documentação é agora!

27/08/2026

Pedir ressarcimento de IBS ou CBS pode aliviar o caixa agora. Mas essa decisão pode custar flexibilidade tributária depois.

Para empresas do Simples Nacional, o recebimento desses créditos pode limitar a forma de apuração e recolhimento dos tributos no ano-calendário atual ou no seguinte.

Ou seja: antes de olhar apenas para o valor que pode voltar para o caixa, é preciso entender o que a empresa pode deixar de escolher depois.

Na Reforma Tributária, recuperar crédito é importante. Planejar o impacto dessa decisão é ainda mais.

Antes de solicitar o ressarcimento, converse com a equipe do Holanda & Sampaio Advogados e avalie os impactos tributários para tomar uma decisão mais segura e estratégica.

25/08/2026

O STJ mantém entendimento favorável aos titulares de cartórios em uma importante discussão tributária: a pessoa física que exerce serviço notarial ou registral não deve recolher a contribuição do salário-educação.

O fundamento está no próprio conceito de contribuinte previsto na legislação. Segundo o entendimento do Tribunal, o titular do cartório, na condição de pessoa física, não se enquadra como empresa para fins de incidência do salário-educação.

A discussão tem impacto direto sobre a carga tributária das serventias extrajudiciais e reforça a importância de analisar corretamente o enquadramento de cada contribuição.

Para quem atua no setor notarial e registral, acompanhar esse entendimento pode representar segurança jurídica e oportunidades de revisão tributária.

Consulte uma assessoria tributária especializada para avaliar os impactos no seu caso.

21/08/2026

Uma decisão recente do CARF afastou a incidência de P*S e COFINS sobre bonificações comerciais recebidas de fornecedores.

O entendimento é favorável ao contribuinte, mas não se aplica automaticamente a todos os casos.

Sua empresa trabalha com bonificações?
Fale conosco e avalie o seu cenário com segurança.

18/08/2026

A Resolução CGSN nº 190/2026 trouxe um ponto importante para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.

Quando a empresa opta por recolher IBS e CBS fora do DAS, esses valores podem não compor a receita bruta considerada para fins tributários.

Mas esse tratamento não é automático para todas as empresas do Simples. Ele depende da forma de recolhimento escolhida e da análise do enquadramento de cada negócio.

Por isso, antes de tomar qualquer decisão, é importante avaliar os impactos tributários, financeiros e operacionais dessa escolha.

A equipe do Holanda & Sampaio Advogados pode analisar o seu cenário e orientar a estratégia mais adequada para a sua empresa.

Fale com nosso escritório e saiba como essa mudança pode impactar o seu negócio.

10/08/2026

O Imposto Seletivo começa a valer a partir de 2027 e vai atingir produtos e atividades específicos, como ci****os, bebidas alcoólicas, veículos, mineração e apostas.
A mudança pode impactar custos, preços e o planejamento tributário das empresas.
Sua empresa já está se preparando para esse novo cenário?

Endereço

Avenida Londres, Nº 170, Bairro Universitário
Caruaru, PE
55016-370

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 12:00
	14:00 - 17:30
Terça-feira	09:00 - 12:00
	14:00 - 17:30
Quarta-feira	09:00 - 12:00
	14:00 - 17:30
Quinta-feira	09:00 - 12:00
	14:00 - 17:30
Sexta-feira	09:00 - 12:00
	14:00 - 17:30

Telefone

+5581997653073

Site

http://www.holandaesampaio.com.br/

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Holanda & Sampaio Advogados publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.