Holanda & Sampaio Advogados

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A distribuição de lucros nem sempre precisa seguir exatamente a participação de cada sócio no capital social.Em alguns c...
23/06/2026

A distribuição de lucros nem sempre precisa seguir exatamente a participação de cada sócio no capital social.

Em alguns casos, a empresa pode definir uma divisão diferente, por exemplo, para compensar maior dedicação, atuação operacional ou acordos estratégicos entre os sócios.

Mas atenção: essa prática precisa estar prevista no contrato social, formalizada em ata e baseada em lucro real, com escrituração contábil regular.

Sem esses cuidados, o Fisco pode entender que o valor não era lucro, mas pró-labore ou prestação de serviço, gerando impostos, INSS, multas e juros.

Quando o assunto é lucro, acordo de boca não protege a empresa. Formalização é segurança.

Com a chegada da CBS prevista para 2027, os créditos acumulados de PIS/Cofins ganham ainda mais importância no planejame...
17/06/2026

Com a chegada da CBS prevista para 2027, os créditos acumulados de PIS/Cofins ganham ainda mais importância no planejamento das empresas.

Segundo a notícia, esses valores poderão ser aproveitados no novo sistema, seja para compensar débitos da CBS, outros tributos federais ou, quando cabível, serem ressarcidos.

Mas existe um ponto de atenção: empresas com informações inconsistentes podem ter dificuldade para aproveitar esses créditos.

Por isso, o momento é de revisão, organização e estratégia tributária.

Quem se antecipa, reduz riscos e transforma a transição em oportunidade.

A correta apuração das despesas dedutíveis no livro-caixa pode representar não apenas economia tributária, mas também ma...
12/06/2026

A correta apuração das despesas dedutíveis no livro-caixa pode representar não apenas economia tributária, mas também maior segurança na gestão da atividade notarial e registral.

Despesas com pessoal, encargos trabalhistas, aluguel, internet, materiais de escritório, serviços contábeis e advocatícios, entre outras necessárias ao exercício da atividade, podem ser passíveis de dedução quando atendidos os requisitos legais.

Contudo, é indispensável que os gastos estejam devidamente comprovados, relacionados à atividade exercida e registrados de forma adequada no livro-caixa.

Uma escrituração bem conduzida é fundamental para a conformidade fiscal e a prevenção de questionamentos futuros.

O que parece apenas uma diferença de obrigação anual, na prática, define duas formas completamente distintas de lidar co...
02/06/2026

O que parece apenas uma diferença de obrigação anual, na prática, define duas formas completamente distintas de lidar com o fisco.

Deslize e entenda. ➡️

No ambiente empresarial, é comum que decisões sejam tomadas com foco imediato em economia, agilidade ou praticidade.No e...
28/05/2026

No ambiente empresarial, é comum que decisões sejam tomadas com foco imediato em economia, agilidade ou praticidade.

No entanto, quando contratos e obrigações são assumidos sem uma análise jurídica adequada, o que parece vantajoso no curto prazo pode representar um custo elevado no futuro.

Por isso, mais do que a redução de custos imediatos, o ponto central está em garantir previsibilidade e segurança jurídica nas relações estabelecidas.

No fim, o que diferencia uma gestão estratégica de uma gestão reativa não é apenas o que se decide, mas como essas escolhas são estruturadas desde a origem.

A Solução de Consulta Cosit nº 79/2026 trouxe um ponto importante para serventuários da justiça que recebem rendimentos ...
25/05/2026

A Solução de Consulta Cosit nº 79/2026 trouxe um ponto importante para serventuários da justiça que recebem rendimentos do trabalho não assalariado.

Na prática, pagamentos feitos a empresas especializadas em preparação de documentos, apoio administrativo, consultoria, coleta, processamento, armazenamento e integração de dados digitais podem ser dedutíveis no livro-caixa.

Mas atenção: não basta pagar. É preciso comprovar que a despesa é necessária para a geração da receita e manutenção da atividade, além de manter documentação idônea e registro no livro-caixa.

Organização fiscal não é detalhe. É proteção. Consulte sua assessoria contábil ou jurídica antes de fazer o enquadramento.

Em meio ao período de entrega da declaração do IRPF 2026, a Receita Federal publicou o Manual de Orientações Tributárias...
21/05/2026

Em meio ao período de entrega da declaração do IRPF 2026, a Receita Federal publicou o Manual de Orientações Tributárias voltado às atividades notariais e registrais em todo o país.

O material reúne diretrizes atualizadas e padronizadas para o correto cumprimento das obrigações fiscais por tabeliães e registradores, servindo como uma importante ferramenta de consulta prática.

Desenvolvido em parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça, o manual reforça a atuação preventiva do Fisco e a importância da conformidade tributária no setor.

🔍 Para acessar o material na íntegra, acesse o site da Receita Federal e busque por "Manual de Orientações Tributárias - Cartórios".

Com a divulgação da alíquota de 0,9% da CBS para 2026, a Reforma Tributária começa a ganhar efeitos práticos no planejam...
19/05/2026

Com a divulgação da alíquota de 0,9% da CBS para 2026, a Reforma Tributária começa a ganhar efeitos práticos no planejamento das empresas.

Embora o percentual tenha caráter inicial e de transição, a definição da tabela já acende um alerta para adequações fiscais, revisão de processos internos, parametrização de sistemas e análise de impactos financeiros e operacionais.

As mudanças trazidas pela CBS tendem a impactar rotinas tributárias, emissão de documentos fiscais e a forma como muitas empresas organizam sua operação. Por isso, antecipar esse mapeamento pode fazer diferença na adaptação ao novo modelo tributário.

Tem dúvidas sobre como a Reforma Tributária pode impactar o seu negócio?
⚖️ Nosso escritório está à disposição para auxiliar sua empresa nesse processo de adaptação.

Juridicamente, uma empresa só deixa de existir após a devida baixa nos registros e o cumprimento do processo de dissoluç...
14/05/2026

Juridicamente, uma empresa só deixa de existir após a devida baixa nos registros e o cumprimento do processo de dissolução e liquidação. Sem isso, a pessoa jurídica permanece ativa perante o fisco, configurando a chamada dissolução irregular.

Essa formalização adequada é o que separa o fim do negócio de possíveis contingências judiciais futuras, como a responsabilização dos sócios em execuções fiscais e cobranças indevidas.

📌 Por isso, lembre-se: encerrar as atividades corretamente é o que evita que o fim do negócio se transforme em risco jurídico no futuro.

A Receita Federal do Brasil disponibilizou a nova versão do material “Perguntas e Respostas do IRPF 2026”, com orientaçõ...
08/05/2026

A Receita Federal do Brasil disponibilizou a nova versão do material “Perguntas e Respostas do IRPF 2026”, com orientações oficiais sobre a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.

A publicação reúne 745 esclarecimentos oficiais, abrangendo temas como obrigatoriedade de entrega, prazos, regras de tributação, deduções permitidas, rendimentos isentos e demais situações recorrentes de dúvidas entre contribuintes.

🔎 O material completo está disponível no site oficial da Receita, na seção dedicada ao IRPF 2026.

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