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Holanda & Sampaio Advogados

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Brasil
Caruaru, PE
Holanda & Sampaio Advogados

Assessoria e Consultoria Jurídica

23/04/2026

A partir de 2027, a forma como você estrutura sua locação pode definir se você pagará tributos sobre renda ou sobre consumo.

Deslize e entenda as mudanças trazidas pela Reforma Tributária para locadores de imóveis.

17/04/2026

Mais do que um cálculo anual, o Imposto de Renda é a consolidação de escolhas estratégicas: da estrutura societária à organização das movimentações financeiras. Sem uma estratégia consistente ao longo do exercício, o tributo deixa de ser gerenciável e passa a assumir um comportamento imprevisível.

Por essa razão, o planejamento eficiente exige um trabalho contínuo, tecnicamente rigoroso e alinhado à realidade operacional de cada negócio.

É nesse contexto que o acompanhamento jurídico constante se torna indispensável, assegurando a integração entre conformidade, previsibilidade e segurança na apuração. ⚖️

📌Sua estrutura está preparada para sustentar esse nível de coerência tributária? Estamos à disposição para apoiá-la.

15/04/2026

O STJ decidiu que a transferência de patrimônio a descendente, realizada após a citação válida do devedor, configura fraude à execução e a má-fé é presumida pelo vínculo familiar, independentemente do registro de penhora.

O julgamento do AREsp 2.847.102-GO, da Quarta Turma, relativiza a Súmula 375 em um ponto sensível para quem atua com execuções civis: a proximidade entre as partes passa a ser, por si só, elemento suficiente para afastar a boa-fé da alienação.

11/04/2026

Embora, na linguagem cotidiana, os termos CNPJ e empresa sejam utilizados como sinônimos, no universo jurídico e contábil eles ocupam prateleiras diferentes.

O CNPJ é um instrumento de identificação fiscal. A empresa, por sua vez, é uma estrutura jurídica e econômica.

Essa diferença, que à primeira vista parece apenas conceitual, é o que define responsabilidades, riscos e o nível de proteção patrimonial.

Deslize e entenda por que isso importa na prática.

10/04/2026

O governo sancionou a lei que altera as regras da licença-paternidade no Brasil, com o objetivo de promover a corresponsabilidade no cuidado com os filhos e ampliar a proteção às famílias.

🧾 O texto prevê a ampliação do período de afastamento dos atuais 5 dias para até 20 dias, com expansão gradual até 2029, além da criação de um benefício previdenciário específico para custear o período: o salário-paternidade.

Com a mudança, o pagamento passa a seguir os moldes do salário-maternidade, permitindo a inclusão de categorias como Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores autônomos e empregados domésticos no sistema de proteção.

⚠️ As alterações reforçam a proteção social e exigem atenção das empresas quanto à adaptação de processos internos e ao cumprimento das novas obrigações.

06/04/2026

Dívidas fiscais podem atrapalhar o crescimento da sua empresa.

Deslize e descubra o que avaliar antes de aderir a um parcelamento. 👉

02/04/2026

O ambiente condominial é, por essência, um espaço de convivência. Ainda assim, conflitos entre vizinhos podem surgir e, em determinadas situações, ultrapassar o campo do diálogo.

Ocorrências que envolvem agressões verbais ou físicas exigem atenção não apenas dos moradores, mas também da gestão condominial.

Nesses casos, alguns pontos merecem destaque:

📌 O síndico e a administração devem adotar medidas voltadas à preservação da segurança e do bem-estar coletivo.
📌 Condutas agressivas podem configurar ilícitos civis e penais, com possibilidade de indenização por danos morais e materiais, além de responsabilização criminal.
📌 O registro de provas, como vídeos, áudios e testemunhos, aliado à orientação jurídica adequada, é fundamental para a condução do caso.

A convivência em condomínio demanda limites claros. ⚖️ Em cenários de conflito, contar com a atuação jurídica adequada contribui para uma condução mais segura e eficaz.

01/04/2026

A Confederação Nacional de Serviços (CNS) levou ao STF o questionamento sobre a constitucionalidade do adicional de 10% previsto na LC 224/2025 para empresas optantes pelo Lucro Presumido com receita bruta anual superior a R$ 5 milhões (ADI 7936).

Para o setor, a medida representa aumento da carga tributária e redução de margens, o que, segundo a entidade, evidencia um cenário de insegurança no planejamento financeiro e instabilidade normativa.

Com o caso em análise no STF, abre-se um debate importante sobre os limites da tributação e, principalmente, sobre a segurança jurídica necessária para o ambiente de negócios.

Até que haja uma definição da Corte, o momento exige atenção e cautela nas projeções fiscais para 2026.

27/03/2026

O aumento dos pedidos de recuperação judicial no Brasil revela uma mudança na forma como as empresas estão lidando com suas finanças. 💰

Deslize e entenda o que está por trás desse movimento ➡️

25/03/2026

A Reforma Tributária inaugura um novo momento para as empresas e instituições financeiras: não basta mais apenas cumprir regras, será preciso operar com rastreabilidade, dados integrados e respostas em tempo real. Esse cenário acelera a modernização tecnológica e transforma o sistema fiscal em uma peça estratégica do negócio.

Na prática, isso significa que quem investir em inteligência fiscal, automação e tecnologia estará mais preparado para enfrentar a complexidade do novo ambiente regulatório com mais segurança, eficiência e visão de futuro.

21/03/2026

Misturar CPF e CNPJ pode colocar o seu patrimônio em risco.
Quando não há separação entre pessoa física e empresa, a Justiça pode reconhecer confusão patrimonial e permitir que dívidas da empresa alcancem bens pessoais.

Organização jurídica é proteção para o seu negócio e para o seu patrimônio.

19/03/2026

Você sabia que gastos com educação de pessoas com deficiência podem ser deduzidos integralmente no Imposto de Renda?

Esse direito está ligado ao reconhecimento de que aquela condição exige acompanhamento educacional com caráter terapêutico.
Na prática, costuma se aplicar a pessoas com:

Deficiência intelectual;
Síndrome de Down;
Transtorno do Espectro Autista;
Deficiência física com impacto no desenvolvimento;
Deficiência sensorial (visual ou auditiva);
Outras condições que demandem suporte educacional especializado.

O problema é que muitas famílias deixam de utilizar esse direito por falta de orientação ou por declarar de forma incorreta.

Se você tem despesas com educação ou instrução de pessoa com deficiência física, mental ou cognitiva, mesmo que esteja matriculada em instituição de ensino regular, pode ter direito à dedução integral no Imposto de Renda.

E mais: em alguns casos, ainda é possível recuperar valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
Se esse é o seu caso, vale a pena analisar com atenção.

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