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Edgard Carvalho Advocacia e Consultoria Jurídica

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Prestando serviços jurídicos com excelência e celeridade em Caruaru-PE e região.

Especializado em direito empresarial e imobiliário com atuação em Caruaru-PE e região.

06/08/2020

A rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador, ocorre quando o empregador comete alguma falta grave contra o funcionário, sendo obrigado a pagar todas as verbas de uma demissão sem justa causa. Reduzir a carga horária de trabalho do empregado, reduzindo sua remuneração, de forma unilateral, pode gerar a rescisão indireta. Tem dúvidas sobre o assunto? Deixa um comentário.

05/08/2020

A depressão, quando gera incapacidade para o trabalho, pode dar direito a benefícios previdenciários. Tem dúvidas sobre o assunto? Deixa um comentário.

04/08/2020

Quando o funcionário é obrigado a exercer função diferente da que foi estipulada no contrato de trabalho, ocorre o desvio de função. Esta prática, geralmente, é feita sem a concordância do empregado e gera danos. Tem dúvidas sobre o assunto? Deixa um comentário.

03/08/2020

Quando o empregado está exercendo suas atividades em home office e existe um controle da jornada de trabalho, ele terá direito ao recebimento das horas extras. No caso de não existir um controle de jornada não haverá direito as horas extras. Tem dúvidas sobre o assunto? Deixa um comentário.

23/07/2020

A empregada doméstica que exerce sua atividade das 22:00 de um dia às 05:00 do dia seguinte fará jus ao adicional noturno, devendo receber um acréscimo de no mínimo 20% sobre o valor da hora diurna. Tem dúvida sobre o assunto? Deixa um comentário.

22/07/2020

A contribuição previdenciária do microempreendedor individual atualmente é de R$ 52,25, que corresponde a 5% do salário mínimo vigente. O valor é pago mensalmente através do Ducumento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS. Tem dúvida sobre o assunto? Deixa um comentário.

21/07/2020

O microempreendedor deve manter as contribuições em dia e ter contribuído por no mínimo 12 meses para ter direito ao auxílio doença. Esse período é chamado de carência. Tem dúvida sobre o assunto? Deixa um comentário.

20/07/2020

Para ter direito ao salário-maternidade é exigido do contribuinte individual, categoria na qual se inserem as autônomas, um tempo mínimo de contribuição de 10 meses. Tem dúvidas sobre o assunto? Deixa um comentário.

10/07/2020

A jornada de trabalho normal é de no máximo oito horas por dia, porém a CLT permite que esse tempo seja estendido por até mais duas horas, o que se chama Hora Extra. Tem dúvidas sobre o assunto? Deixa um comentário.

09/07/2020

A Lei não estabelece prazo para a solicitação da Pensão por Morte, podendo o interessado requerer o benefício em qualquer momento, estando dentro dos requisitos. Tem dúvidas sobre o assunto? Deixa um comentário.

08/07/2020

A pensão por morte é devida aos filhos até 21 anos de idade, com exceção dos casos de filhos com invalidez ou deficiência, pois nessas situações a pensão é vitalícia. Tem dúvidas sobre o assunto? Deixa um comentário.

07/07/2020

O Auxílio Acidente é devido ao segurado que sofre qualquer tipo de acidente que resulte em sequela permanente que diminua a capacidade para o trabalho. Tem dúvidas sobre o assunto? Deixa um comentário.

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