Carvalho e Feitosa Advogados Associados

Carvalho e Feitosa Advogados Associados Nosso objetivo precípuo é transmitir, para o público em geral, notícias e lições sobre o Direito, em todas as áreas, de forma simples e clara.

04/07/2018

As eleições estão se aproximando. Veja as principais datas até outubro: http://bit.ly/2DPQtns

Com fundo branco e moldura rosa, a imagem tem o seguinte texto, sem ilustrações: FIQUE ATENTO AO CALENDÁRIO DAS
ELEIÇÕES 2018. 7 de julho - A partir desta data ficam proibidos eventos como inaugurações e shows pagos com dinheiro público. Também ficam proibidas nomeações, contratações e demissões sem justa causa no Poder Público. 17 de julho - abertura de prazo para requerer voto em trânsito (direito de votar em cidade diferente daquela do título). 20 de julho a 5 de agosto - prazo para as convenções partidárias escolherem os candidatos. 15 de agosto - Data final para o registro de candidaturas. 16 de agosto - a partir desta data, é permitida a propaganda eleitoral. 31 de agosto a 4 de outubro - propaganda eleitoral na TV e no rádio. 22 de setembro - a partir desta data, nenhum candidato pode ser preso, a não ser em flagrante delito. 7 de outubro - Primeiro turno das eleições. 28 de outubro - Segundo turno das eleições

26/05/2018

CIVILIDADE ACIMA DE TUDO 🏳

A confusão entre liberdade de expressão e discurso de ódio é mais comum do que se imagina. Todo cidadão é livre para manifestar suas ideias, mas tem um limite. Quando a manifestação do pensamento ultrapassa a fronteira da tolerância e repercute para declarações de cunho discriminatório e violento, contra uma pessoa ou um grupo por diversos fatores, caracteriza-se discurso de ódio. Cuidado: em alguns casos, como na ocorrência de discriminação racial, o discurso de ódio configura crime.

📖 Consulte o artigo 5º da Constituição Federal: http://bit.ly/Artigo5o
⚖ Confira a Lei n. 7.716/1989, que prevê punições para os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional: http://bit.ly/L7716-1989

Descrição da imagem : Fundo laranja com pequenas ilustrações opacas de caixas de diálogo, com textos sendo digitados. Em cima, a ilustração de um megafone que também está com pouca opacidade. Texto da arte: É diferente. Liberdade de expressão: Garantida pela Constituição Federal (art. 5º, inciso IV): constitui o direito de livre manifestação do pensamento, desde que não seja de forma anônima. Está intimamente ligada à autonomia do cidadão perante a sociedade e ao Estado. Discurso de ódio: promoção e manifestação de discriminação, hostilidade e violência: na maioria dos casos, é dirigido a determinada pessoa ou grupo por suas características étnicas, raciais, se***is e de gênero, religião ou nacionalidade. CNJ

15/05/2018

Atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de utilidade pública é CRIME! Conheça o Código Penal: http://bit.ly/codigo_penal

Fundo verde escuro e em cima ilustração de uma mão segurando um celular. Na tela do celular há um carro de polícia, um policial parado e alguns cones de trânsito e a mensagem: Blitz aqui na esquina, galera! Texto na imagem: É crime inafiançável avisar sobre blitz atentando contra a segurança pública. A prática que consiste em atentar contra a segurança ou funcionamento de serviço de utilidade pública tem como punição a reclusão, de um a cinco anos, e multa. Artigo 265, Código Penal.

10/05/2018

O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos. Acesse o código: bit.ly/codigodefesaconsumidor

: Fundo preto. Ilustração de uma mulher negra, com cabelos crespos e vestido vermelho. Texto: Atenção, consumidor! PODE- Responsabilizar estacionamentos por objetos deixados no interior do veículo. Desistir de compra de produto ou serviço online em até 7 dias. Quando a conta vier errada, exigir de volta, em dobro, o valor cobrado a mais. NÃO PODE - Loja expor produtos sem preços ou informações. Estabelecimento comercial exigir valor mínimo para compras no cartão. ATÉ 5 DIAS - Tempo que a empresa tem para limpar seu nome após você pagar a dívida.

06/05/2018

A lei não está sendo cumprida? Seu direito não está sendo respeitado? Veja 20 caminhos para denunciar transgressões: http://bit.ly/1MYI02U

Fundo vermelho e em cima linhas amarelas. Em cada linha um texto. Texto na imagem: QUEM PODERÁ ME DEFENDER? SAIBA ONDE DENUNCIAR O DESCUMPRIMENTO DE LEIS E NORMAS.
Corrupção - TCU, MPF, MTFC
Serviços de telefonia - ANATEL
Passagens aéreas e voos - ANAC
Processos parados na Justiça - CNJ
Crimes pela internet - PF e MPF
Planos de saúde - ANS
Remédios, alimentos, falta de higiene em locais públicos - ANVISA
Violência contra a mulher - disque 180
Violência contra crianças, adolescentes, idosos, LGBT, tráfico de pessoas - disque 100
Direitos do consumidor - PROCON

27/03/2018

Publicada sem vetos regulamentação de aplicativos de transporte http://bit.ly/2IXdDMa


A imagem não tem ilustrações. Contém os seguintes dizeres:
AGORA É LEI
Aplicativos de transporte como Uber, Cabify e 99 podem funcionar no país
O QUE SERÁ NECESSÁRIO:
Carros dentro das regras que o Poder Público local vai definir
CNH tipo B ou superior informando atividade remunerada
Pagamento de tributos aos municípios pela prestação do serviço
Veículos com seguro cobrindo danos pessoais dos passageiros
Motoristas deverão contribuir para a Previdência
O QUE NÃO SERÁ NECESSÁRIO:
Autorização municipal para a prestação do serviço
Carros com placa vermelha
Veículo pertencer ao motorista

23/03/2018

📱❌ TEM PERNA CURTA, MAS CHEGA LONGE ❌📱

Encaminhou uma informação duvidosa e... Caiu em notícia falsa! O compartilhamento dessas notícias não é exatamente novidade, mas a internet e os aplicativos de mensagens instantâneas ampliaram o alcance dessas mentiras. Não encaminhe textos duvidosos. Checar a veracidade das informações que você passa à frente evita que você caia em boatos de pessoas desonestas.

Descrição da imagem : ilustração de mão segurando um celular. Na tela, o símbolo de “erro” ou “cancelar”. A combinação de cores é chamativa, alarmante. Texto: Boatos no celular. Não acredite em tudo que você lê na internet.
Não tem fonte? Não repasse.
Busque a fonte original.
Quem publicou? Cheque o histórico.
Confira a data.
Muitos adjetivos? Desconfie.
Pesquise outra fonte.
Leia a notícia inteira.
Está em dúvida? Não repasse.
CNJ

19/12/2017

Nesses casos, além da multa, o motorista poderá ficar também impedido de dirigir por até um ano. Conheça o Código de Trânsito Brasileiro: http://bit.ly/codigotransitobrasileiro.

E vale lembrar que o acúmulo de 20 pontos em multas durante 12 meses e também algumas outras infrações também podem gerar a suspensão da sua carteira de motorista.

FIQUE ATENTO E OBEDEÇA ÀS NORMAS DE TRÂNSITO! :)

16/12/2017

Saiba mais sobre os direitos e deveres de inquilinos e proprietários acessando a Lei do inquilinato: bit.ly/208dvLW

03/12/2017

Existem situações em que o empregado dá motivos ao patrão para que seja demitido. Nesse caso, pode ocorrer a rescisão de contrato por justa causa, na qual o trabalhador perde vários direitos, como 13º proporcional, saque do FGTS, multa de 40% do saldo do FGTS, etc. Nas demais situações - por exemplo, dificuldades econômicas do empregador - ocorre a demissão sem justa causa, na qual o trabalhador tem direitos garantidos. O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê os motivos de dispensa por justa causa. Acesse a Lei: bit.ly/cltrabalhistas

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Caruaru, PE
55024130

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