Moraes & Cintra

13/03/2013

Veja o que fazer quando o seu empregador repassa funções não ligadas ao seu cargo.

http://www2.uol.com.br/vyaestelar/excesso_de_competencia.htm

Sou Coordenadora de Comércio Exterior. Tenho conhecimentos em várias funções e por isto meus empregadores cada vez mais me dão responsabilidades que não têm a ver com o meu cargo e formação. Eles não me promovem, nem aumentam meu salário e nem tenho reconhecimento. Deixei claro minhas insatisfações…

05/12/2012

Ótimo artigo: conheça 6 direitos que o consumidor acha que tem mas que não tem.

http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2012/12/05/conheca-6-direitos-que-o-consumidor-acha-que-tem-so-que-nao.jhtm

Uma das máximas mais difundidas no mundo dos negócios diz que o cliente tem sempre razão. A legislação que dita os dire...

03/08/2012

CHEQUE-CAUÇÃO: HOSPITAL NÃO PODE EXIGIR!
(artigo da Revista "Dinheiro e Direitos" - proteste.org)

Muita gente já passou por essa situação com algum familiar: chegar ao hospital com a pessoa necessitando de uma internação de emergência, mas isso só ocorrer mediante a entrega de um cheque-caução – cheque com um valor alto imposto pelo hospital, para garantir o pagamento, caso a família depois não tenha como acertar as contas.

Isso, porém, não vai mais acontecer. Desde o final de maio, há uma nova lei que proíbe essa prática. A lei prevê detenção de três meses a um ano e multa para os responsáveis por hospitais que exijam cheque-caução, assinatura de nota promissória ou qualquer outra garantia, como preenchimento de formulários administrativos, a fim de utorizarem o atendimento de emergência. E essa pena triplica para três anos de prisão, caso a recusa no atendimento provoque a morte do paciente.

Os hospitais agora têm que fixar, em local visível, um cartaz com a mensagem de que pedir cheque-caução agora é crime. Portanto, fique de olho. Se algum hospital lhe exigir garantia do pagamento, faça valer o seu direito.

17/02/2012

Atenção consumidor: conheça o Decreto que regulamento o SAC das empresas prestadoras de serviço.

Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.

09/02/2012

Fez um contrato de financiamento? Traga para uma análise gratuita e fique sabendo se você está pagando verbas abusivas e quais são os seus direitos.
Contate-nos pelo telefone: (81) 99825173 ou na Rua Belmiro Pereira, 282, sala 107, Maurício de Nassau, Caruaru-PE.

25/01/2012

Em entrevista para o Tvjc Notícias comentamos sobre a cobrança de taxas ilegais em contratos de empréstimos e financiamentos. Fique atento para a cobrança de valores como: Taxa de Abertura de Crédito (TAC); Tarifa de Emissão de Boleto; Taxa de Avaliação de Bens, Serviço de Terceiros, entre outras. Todas essas cobranças são consideradas indevidas pelos tribunais em interpretação do Código de Defesa do Consumidor. O consumidor cobrado por esses serviços pode pedir a restituição em dobro do valor pago, além de danos morais. Informe-se no Procon de sua cidade ou procure seu advogado.

22/12/2011

Chega o fim do ano e as empresas de comércio eletrônico tiram da manga uma série de ofertas de produtos. A atratividade dos preç...

08/11/2011

Você sabe qual a função do Ministério Público (MP)?

O Ministério Público é responsável pela defesa de interesses socialmente relevantes. O meio ambiente, a ordem econômica, a saúde, o consumidor, a criança e o adolescente são apenas alguns dos objetos de defesa na atuação do MP. Qualquer cidadão é parte legítima para denunciar ao MP abusos e ilegalidades cometidas por quem quer que seja nas áreas citadas e em muitas outras. Cada Estado da federação possui seu próprio Ministério Público e há também o Ministério Público Federal. Informe-se e conheça melhor o órgão que foi feito para defender o cidadão brasileiro!

03/11/2011

Atenção empresário!

Alguns recolhimentos previdenciários incidentes sobre a folha de salários são indevidos e devem ser reclamados pelo contribuinte para que veja compensado o recolhido dos 05 anos anteriores e a autorização para deixar de pagar o tributo definitivamente. Se informe com seu advogado e não pague o que não deve ao governo!

28/10/2011

É direito do consumidor: nas compras realizadas pela internet ou pelo telefone o consumidor dispõe do direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e pode simplesmente rejeitar o produto/serviço adquirido, no prazo de 07 dias a contar do recebimento, ainda que o mesmo não apresente qualquer vício ou defeito. Fique atento e conheça seus direitos!

25/10/2011

Em semana de prova da OAB (domingo), STF deve julgar (amanhã) a constitucionalidade do Exame da Ordem em sessão histórica e importante para o judiciário brasileiro. Com parecer do Procurador-Geral da República contrário à prova, os Ministros da Suprema Corte devem votar se a exigência legal (prevista no Estatuto da Ordem) da prova como requisito para a advocacia está ou não em sintonia com a disposição constitucional da liberdade do exercício da profissão previsto no artigo 5o da Lei Maior. Obrigatório desde 1994, o exame funciona como um filtro de preparação mínima exigida para o exercício da advocacia, função essencial à justiça segundo prescreve nossa Constituição.

25/10/2011

Para refletirmos: um modelo de serviço público de qualidade.

Gentileza gera gentileza. Bom estar de bem com a vida, né não?