Martins&Macêdo Advogados Caruaru

15/06/2020

Para a mulher vítima de violência, basta um X vermelho na mão. Para a farmácia, basta uma ligação.

Divulgue essa campanha, é uma questão de solidariedade.

04/04/2020

Nem tudo Parou!

Neste tempo de incertezas, muitas pessoas estão perdendo seus empregos.

É importante lembrar que os direitos trabalhistas não deixaram de existir.

Parte das verbas que o empregado tem direito na rescisão do contrato de trabalho são pagas Governo Federal, a exemplo do saque do FGTS e do seguro desemprego.

Apesar da gravidade da situação, não é momento de desespero.

O Decreto Estadual 48882/20 de Pernambuco, considerou a Advocacia como um dos serviços essenciais nesta época de pandemia, por compreender que as pessoas precisariam de advogados para resguardar seus direitos num momento de tamanha insegurança.

Apesar de suspenso o atendimento presencial nos fóruns, a Justiça do Trabalho opera de forma eletrônica, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJE), garantindo os direitos das pessoas em relação ao seu vínculo de trabalho.

Portanto, caso tenha seus direitos violados, procure um advogado de sua confiança.

09/03/2020

02/10/2019

Venha participar do XXIV SEMINÁRIO DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA - PETROLÂNDIA, nos dias 04 e 05/10.

No painel de Direito Previdenciário abordaremos a PROVA DE VIDA JUNTO AO INSS e a APOSENTADORIA HÍBRIDA.

inscrições: https://www.esape.com.br/cursos/ver/dias-04-e-05-10-seminario-de-atualizacao-juridica-petrolandia

Carga horária: 12h/aula
TEMAS: Processo Civil; Direito Eleitoral; Direito Penal; Direito Previdenciário; Direito Do Trabalho;

15/08/2019

A OAB Caruaru, por meio da sua Comissão de Estágio e Exame de Ordem, convida a todos os alunos e alunas para participarem do *I Circuito de Palestras: OAB na vida Acadêmica*, evento que abordará várias temáticas, entre elas a Lei de Estágio, Direitos e deveres dos estagiário, Vantagens do estagiário regularmente inscrito e o Exame de Ordem como proteção ao Cidadão.

As inscrições deverão ser realizadas a partir do link disponibilizado ou através do site da OAB Caruaru, contará também com *certificado de 4h/aula* e ocorrerá nos seguintes horários :

*ASCES UNITA* 19/08
Manhã: 9h

Noite: 19:30

*UNIFAVIP* 20/08
Manhã 9 h
Tarde 15 h
Noite 19:30

*Obs.: Visando atender ao máximo de alunos, o evento será o mesmo em cada um dos horários. Desta forma os alunos de cada turno poderão assistir no seu próprio expediente.*

ASCES-Unita:
https://www.sympla.com.br/oab-na-vida-academica-asces__612353

Unifavip:
https://www.sympla.com.br/oab-na-vida-academica-unifavip__612357

17/05/2019

24/02/2019

14 - Encoxada no transporte coletivo, beijos forçados e passar a mão no corpo alheio sem permissão, sabia que são exemplos do crime de importunação sexual ?

O crime de importunação sexual, definido pela Lei n. 13.718/18, é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de “satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, mas também enquadra ações como beijos forçados e passar a mão no corpo alheio sem permissão. O infrator pode ser punido com prisão de um a cinco anos.

Antes da norma, a conduta era considerada apenas uma contravenção penal, punida com multa, e quando se tratava de estupro, era prisão em flagrante ou preventiva. Sancionada em setembro de 2018, a lei passou a garantir proteção à vítima quanto ao seu direito de escolher quando, como e com quem praticar atos de cunho sexual.

A importunação sexual é considerada crime comum, que pode ser praticado por qualquer pessoa, seja do mesmo gênero ou não. A vara criminal comum tem competência para processar e julgar os casos, salvo os episódios de violência doméstica e familiar contra mulher, prevista na Lei n. 11.340 (Lei Maria da Penha). Divulgação de cena
A Lei também tornou crime a divulgação de cena de estupro, s**o, nudez ou pornografia, sem permissão da vítima, por qualquer meio, inclusive de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática, quer por fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual. A pena também pode ir de um a cinco anos de reclusão, podendo ser agravada se o agressor tiver relação afetiva com a vítima.

A lei estabelece que, tanto quem produz o material divulgado, como qualquer pessoa que compartilhar o conteúdo, até mesmo em redes sociais, pode responder pelo crime. (CNJ)

17/02/2019

Temos um grupo de WhatsApp para Bariátricos - (81) 99231-9319, mande um "oi" e será adicionado.

13 - Você sabia que Pacientes de cirurgia têm direito à cirurgia reparadora pelo plano de saúde ????

Pacientes que realizaram cirurgia bariátrica através do plano de saúde, conforme entendimento majoritário do Poder Judiciário, também têm o direito a realizar as cirurgias plásticas reparadoras complementares desde que comprovem a necessidade baseada em laudos médicos e psicológicos.

Os planos de saúde têm negado as cirurgias plásticas alegando que a retirada do excesso de pele e/ou colocação de próteses tem finalidade estética.

O Código de Defesa do Consumidor diz que a não cobertura de cirurgias plásticas reparadoras decorrentes de procedimentos cobertos como a cirurgia de redução do estômago configura abuso.

Ao receber as negativas do plano de saúde o paciente pode pleitear judicialmente o direito de realizar as cirurgias plásticas em um curto espaço de tempo, que é concedida em caráter liminar após a análise de caso a caso pelo magistrado/juiz.

Para isso, precisa comprovar por meio de laudos médicos a necessidade da realização das cirurgias para a melhora de seu quadro de saúde, seja no aspecto físico, psicológico e/ou social.