Edgard Carvalho - Advocacia e Consultoria Jurídica

25/11/2022

De jeito nenhum.

A Lei trata filho como filho, independente se for adotado, concebido dentro ou fora do casamento. Portanto, os direitos hereditários são iguais.

23/11/2022

O patrão deve pagar horas extras ao empregado que trabalha no horário dos jogos da seleção brasileira?

A resposta é NÃO.

Se a jornada do empregado cai no horário do jogo, o empregador não tem obrigação de liberar o trabalhador.

Pode, sim, haver uma compensação de horários.

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21/11/2022

Aproveitando o novembro azul, vamos aos direitos do homem com câncer de próstata?

São eles:

🔵 Saque do FGTS;
🔵 Saque do PIS/PASEP;
🔵 Isenção do Imposto de Renda;
🔵 Auxílio previdenciário por incapacidade temporária ou permanente;
🔵 Quitação do financiamento da casa própria.

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18/11/2022

O inventário extrajudicial é realizado por meio de escritura pública, em cartório, sem a necessidade de intervenção judicial.

É um procedimento mais célere do que uma ação na Justiça, mas depende de alguns requisitos:

✅️ Todos os herdeiros serem maiores e capazes;

✅️ Estarem em consenso quanto à partilha de bens;

✅️ Ausência de testamento;

✅️ Presença de advogado.

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16/11/2022

O empregador pode optar pagar parcelado em duas vezes o décimo terceiro.

Se optar pela parcela, a primeira deve ser paga até o dia 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

Caso opte por pagar em apenas uma vez, deverá ser realizado o pagamento até o dia 30 de novembro.

Pagar o décimo terceiro apenas em dezembro é um erro do empregador.

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14/11/2022

Cabe apenas ao motorista de aplicativo realizar a sua contribuição para o INSS.

Ele poderá fazer na forma de contribuinte individual ou como MEI.

Com o recolhimento ao INSS, terá direito aos benefícios previdenciário, como auxílio-doença, aposentadoria, etc.

Consulte um advogado especializado em caso de dúvidas.

11/11/2022

E a parte que é renunciada por um herdeiro, é acrescida ao monte dos demais.

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09/11/2022

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07/11/2022

04/11/2022

03/11/2022

21/10/2022

Sim, como trata-se de um bem particular, em caso de morte, o cônjuge herdará o imóvel. Somente não terá direito em caso de divórcio.

Herdará conjuntamente com ascendente, descendente ou sozinho, a depender do caso.

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