Carvalho & Moura Advocacia

28/10/2020

Atenção❗️Se você nunca precisou fazer um B.O, fique atento a essas dicas :

1️⃣ Seus documentos pessoais
( de preferência documento com foto)

2️⃣Documentos que comprovem a ocorrência que você irá registrar
( apesar de não ser obrigatório nesse momento, quanto mais provas conseguir juntar melhor)

3️⃣ Dados da pessoa que teria praticado o delito ( ex: endereço e telefone)

🛑 Observação: Em alguns casos o boletim poderá ser realizado pela internet. Então só é você entrar no site da polícia civil do seu Estado , para saber se o boletim de ocorrência poderá ser eletrônico.

22/10/2020

15/10/2020

Além de cometer falta grave, perderá os dias remidos , e regredirá de regime. Ainda será considerado foragido, deste modo, não pode circular livremente.

Por isso, é importante saber que o fato de não retornar de uma saída temporária, somente lhe trará prejuízos.

❎ Se ainda assim houver motivos que justifique o seu atraso no retorno, entre em contato com seu advogado para tomar as providências cabíveis.

07/09/2020

7 de Setembro - INDEPENDÊNCIA DO BRASIL ⚠

" Só o compromisso de cada cidadão cria um país independente e forte !"

26/08/2020

Todo mundo sabe que nem tudo na vida são flores.⁣
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Para nós, o melhor companheiro é aquele que caminha com os mesmos ideais, que apesar das diferenças, o objetivo é único, crescer como pessoa, e também profissionalmente . ⁣
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Conosco é assim, risadas, planejamento e reuniões. ⁣
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Hoje depois de quase cinco meses, sem nos reunir presencialmente, foi dia de atualizar nossa pauta, estreitar laços, mas também, falar de profissionalismo e organizar nossa atuação em cada demanda, e acima de tudo manter o foco na obtenção de melhores resultados !

19/08/2020

É um assunto bastante falado, mas , muitos não sabem como requerer a medida protetiva . Ela não precisa de audiência ou de processo judicial. ⁣
⁣
▶ É requerida na delegacia no momento da lavratura do boletim de ocorrência;⁣
▶Após sua solicitação na delegacia, o juiz tem o prazo de 48h para para analisar , conceder ou não a medida;
▶Pode ser requerida pela vítima ou Ministério Público. ⁣
⁣
E aí, gostou das dicas ? Deixe seu comentário e compartilha com os amigos ! 🎯

13/08/2020

Ao gravar determinada conversa da qual eu fazia parte hoje, fui questionada com que autorização eu executava aquela conduta . E a minha resposta foi imediata, estou agindo dentro da legalidade, uma vez que , a gravação procedida por uma das partes do diálogo NAO É CRIME. ⁣
⁣
O que é vedado pela Lei é gravar conversa de TERCEIROS, isto é, invadir a privacidade. ⁣
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Mas, se você grava uma conversa da qual você FAZ PARTE, mesmo sem a autorização da outra pessoa, não configura crime, e ainda pode ser UTILIZADA COMO PROVA ! ⁣
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Você sabia disso ? ⁣
Então se gostou ⁣
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06/08/2020

Aí, tudo não passava de um sonho, nada tinha saído do papel. Era só a nossa coragem e muitos planos. ⁣
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Mas, aqui estamos , firmes, seguindo nosso propósito, na luta em defesa dos direitos. ⁣
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Nós fizemos a nossa escolha, não desistir e trabalhar duro foi a nossa decisão .⁣
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E você, já fez sua escolha hoje ? ✨⁣
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30/07/2020

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Mandar NUDES não é crime, mas VAZAR é!⁣
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▶Vazar fotos de alguém, sem o seu consentimento é crime, e ainda cabe danos morais em ação própria.⁣
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💡⁣
@ Caruaru

27/07/2020

De acordo com a Lei 11.343 / 06, NÃO existe RECLUSÃO ou DETENÇÃO para a figura do usuário de dr**as. Portanto, quem for pego com substância entorpecente para consumo próprio, será submetido as medidas alternativas da prisão.⁣
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O assunto agora é tratado como uma questão de saúde pública, logo, não é um caso do qual deve cuidar a autoridade policial. Deste modo, os casos devem ser analisados pelo juiz, que deverá tomar as medidas cabíveis. Apenas na ausência deste, é que as providências poderão ser tomadas pelo Delegado de Polícia. ⁣
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No entanto, é comum, na prática, os usuários de dr**as serem encaminhados diretamente para a delegacia, mesmo no horário de funcionamento do fórum. E ainda, serem acusados de tráfico, mesmo que inexistente qualquer circunstância que caracterize esse tipo penal. ⁣
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Portanto, fique ATENTO!!! Se for preso em flagrante portando substância ilícita para consumo próprio, desde que não exista circunstância que caracterize tráfico, A PRISÃO É ILEGAL . ⁣
Procure um advogado de sua confiança❗⁣
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22/07/2020

Dia de muito trabalho e produção por aqui.⁣
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Digo que vida de advogado não fácil: diligências, atendimentos, capacitações, urgências no final de semana e até de madrugada. Mas, uma coisa é certa, seguimos a nossa luta, porque tudo aqui é feito com muito AMOR e DEDICAÇÃO.⁣
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Termino parafraseando, " A função da defesa consiste em ser, ao lado do acusado, inocente ou criminoso, a voz dos seus direitos legais."⁣
(Rui Barbosa)⁣
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20/07/2020

Nos últimos dias, muito se escuta falar sobre o AUXÍLIO EMERGENCIAL, bem como, aquelas pessoas que receberam o auxílio, SEM TER DIREITO ao referido benefício. ⁣
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A pergunta que não quer calar: QUEM NÃO TEM DIREITO, MAS RECEBE, COMETE ALGUM CRIME ? ⁣
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" ⁣
Existe o indivíduo que recebeu o auxílio de forma automática, sem ter solicitado para a CAIXA, em regra, esta pessoa não comete nenhum crime! Nestes casos, esse valor será estornado da conta e devolvido ao Governo Federal. Também existe a opção do (a) beneficiado (a) entrar em contato com o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal e comunicar o equívoco do órgão.⁣
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Também temos a pessoa que recebeu o auxílio de forma automática, sem ter solicitado para a CAIXA, mas sacou ou utilizou os valores, sabendo que não preenchia os requisitos para receber o benefício.⁣
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Neste caso, é possível dizer que o sujeito PRATICOU, em tese, O CRIME de APROPRIAÇÃO INDÉBITA, previsto no artigo 168, do Código Penal.⁣
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Por fim, temos a pessoa que, de forma fraudulenta, preencheu o cadastro contando uma mentira, descrevendo uma situação inexistente, para receber o auxílio emergencial. Em tais casos, é possível dizer que o indivíduo pratica, em tese, O CRIME DE ESTELIONATO, previsto no artigo 171, do Código Penal.⁣
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Em conjunto com a Polícia Federal e com o Ministério Público, a Caixa Econômica Federal está investigando os casos de pessoas que receberam o auxílio indevidamente, por conta de erro de sistema ou em razão de fraude aplicada contra a instituição.⁣
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Nos casos de estelionato e de apropriação indébita, caso a pessoa seja intimada para comparecer a uma Delegacia, o melhor caminho é consultar um (a) advogado (a), tendo em vista que o profissional tem a capacidade técnica de analisar qual a melhor defesa aplicável ao cenário. ⁣
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FONTE: https://www.direitonews.com.br/2020/07/auxilio-emergencial-direito-recebi-cometi-crime.html?m=1⁣
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Gostou? Continua acompanhando nossas informações❗⁣
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