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Cordeiro & Lima Advogados Associados

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Advocacia Previdenciária e Trabalhista

14/02/2024

Estamos com tudo novo para melhor atender vocês!
Cordeiro&Lima Advocacia ⚖️

11/08/2023

O verdadeiro direito é aquele que anda de mãos dadas com a justiça social e com a realidade.
Que a nossa causa sempre sempre a justiça!

Feliz dia do Advogado⚖️

Cordeiro & Lima Advogados Associados.

12/06/2023

Mais uma semana iniciando cheia de oportunidades! 🙌🏻🙏🏻💻📚⚖️

31/05/2023

De acordo com o art. 38-B, parágrafo 2º da Lei 8.213/91 a Autodeclaração é o principal documento para o reconhecimento da atividade rural, mas, apesar de ser importante, ela não é o único meio de fazer essa comprovação.
O artigo 116 da IN 128 traz um rol de documentos complementares a autodeclaração e citamos alguns mais utilizados.

25/05/2023

O trabalho a ser realizado terá que ser superior a 2 dias por semana;
Deve ser executado pelo próprio doméstico (pessoalidade);
A atividade deve ser contínua, onerosa e de forma subordinada;
Para ser considerado doméstico o trabalho terá que ser realizado para a pessoa ou família no âmbito residencial e não ter finalidade lucrativa;
Como exemplo de finalidade lucrativa, temos: a doméstica que prepara as marmitas na residência para que a empregadora comercialize. Nesse caso, a empregada será considerada empregada regida pela CLT e não empregada doméstica.
Pois bem, esses são os requisitos previstos na CLT para um trabalhador ser considerado doméstico.

18/04/2023

Após a decisão final publicada pelo SFT na última quinta-feira(13/04) muito tem se falado sobre a Revisão da Vida Toda, mas você sabe do que se trata e quais são os seus requisitos?
A Revisão da Vida Toda é uma ação judicial que possibilita a revisão de benefícios previdenciários levando em conta todo o período de contribuição do segurado, incluindo as contribuições feitas antes de julho de 1994.
São requisitos da RVT:
✔️ Possuir contribuições anteriores a 07/1994;
✔️ Ter aposentadoria concedida entre 11/1999 e 11/2019;
✔️ Estar recebendo o benefício há menos de 10 anos (prazo decadencial);
Quem recebe Pensão por Morte também pode pedir a revisão, desde que o benefício originário possua os requisitos que estão listados acima.
Atenção: a RVT não se aplica a todas situações. É importante procurar um profissional especialista para que ele analise o caso concreto e faça os devidos cálculos.

31/03/2023

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês aos idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência de qualquer idade, entre elas as portadoras do TEA- Transtorno do Espectro Autista.
Para ter acesso a este benefício é necessário preencher os seguintes requisitos:

✔️ Comprovar a deficiência. (Documentos médicos e psicológicos que atestem o diagnóstico de TEA);

✔️ Possuir uma renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo;

✔️ A família deverá ser inscrita no CadÚnico (cadastro único);

Para mais informações, procure um advogado previdenciário.

10/03/2023

Você sabe quais são os requisitos que o dependente deve cumprir para ter direito a pensão por morte?
Vejamos:
✔️ Comprovar o óbito ou a morte presumida do segurado;
✔️ Demonstrar a qualidade de segurado do falecido na data do óbito;
✔️ Ter qualidade de dependente do segurado falecido;

Fique atento aos prazos estabelecidos na Lei 8.213/91 para receber o benefício desde a morte do segurado:
✔️ 180 dias - Para os filhos menores de 16 anos;
✔️ 90 dias - Para os demais dependentes;

Caso a pensão por morte seja requerida após esses prazos, o dependente receberá o benefício desde a data do seu requerimento.

Fale conosco (WhatsApp): (81)98267-5186

25/10/2022

•O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade na ADI 6327, que o período de licença-maternidade começa a valer a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último, desde que essa internação ultrapasse duas semanas.

•O efeito da decisão é imediato e alcança as mães que tem trabalho formal regido pela CLT.

•A licença-maternidade é um benefício previdenciário devido a pessoa que se afasta de sua função em razão do nascimento do filho, ab**to não criminoso, adoção ou guarda judicial.

•Algumas decisões já vem reconhecendo o direito do pai receber o benefício quando a mãe se ausenta, abandona a criança ou venha a óbito e também em casos de adoção.

•O requisito essencial para a concessão do benefício é a qualidade de segurada da beneficiária.

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