22/09/2026
É verdade que homens agredidos por mulheres também podem denunciá-las pela Lei Maria da Penha?
O homem que sofre agressão praticada por uma mulher pode e deve denunciar, mas, em regra, a proteção não ocorre pela Lei Maria da Penha. Essa lei foi criada especificamente para proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Isso não significa que o homem fique desprotegido. A agressora poderá responder criminalmente, conforme o caso, por lesão corporal, ameaça ou outros crimes, e o homem poderá procurar a delegacia e o Poder Judiciário para buscar proteção.
Importante: a agressora pode ser mulher. A Lei Maria da Penha pode ser aplicada quando uma mulher agride outra mulher em contexto de violência doméstica, familiar ou afetiva, porque o ponto central é que a vítima protegida pela lei seja mulher.
