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Luana Vasconcelos

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Brasil
Caruaru, PE
Luana Vasconcelos

Escritório de Advocacia com ênfase nas áreas cível, trabalhista e empresarial

01/01/2021

Que 2021 seja um ano todo repleto de paz! O Vasconcelos Soluções Jurídicas agradece aos clientes e amigos pelo companheirismo durante o ano de 2020.

11/09/2020

Os empregados que forem demitidos nos trinta dias que antecedem a data-base de sua categoria têm direito à indenização correspondente ao valor de um salário mensal.

É importante esclarecer que se o aviso prévio do funcionário tiver sem fim dentro desses trinta dias antecedentes à data-base o empregado também terá direito à indenização, ainda que seu aviso tenha sido indenizado, situação em que deverá ser calculada sua projeção.

09/09/2020

Para que surja o direito à equiparação salarial entre empregados é necessário que sejam demonstrados os seguintes requisitos:
- As funções exercidas, o empregador e o estabelecimento onde você e seu colega trabalham precisam ser iguais;
- O trabalho exercido pelos dois possui a mesma qualidade;
- A empresa não deve possuir quadro de carreira e de plano de cargos e salários;
- A prestação dos seus serviços e de seu colega precisam ocorrer de forma contemporânea (ao mesmo tempo em algum período coincidente).

07/09/2020

Já desistiu de um produto ou serviço porque na oferta não havia o valor?
Você sabia que a prática de passar os valores dos produtos ou serviços somente por direct é vedada pela nossa legislação?
Os preços dos produtos e serviços precisam estar claros no momento da oferta, de acordo com o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, sempre que postarem seus serviços e produtos, os fornecedores precisam informar os valores exatos.

Fique de olho nos seus direitos.

02/09/2020

Passe para o lado para conhecer alguns dos direitos garantidos à (ao) Empregada(o) Doméstica(o).

31/08/2020

Nos dias últimos dias muito tem se falado sobre rescisão do contrato de trabalho por motivo de força maior.

Esse tipo de rescisão, quando não há o fechamento da empresa, faz com que a indenização sobre o valor do FGTS do empregado diminua de 40% para 20%. Além disso, doutrina e jurisprudência defendem que o aviso prévio também não é devido nesses casos.

Acontece que boa parte das rescisões que ocorreram sob a justificativa de “força maior” se deram de modo ilegal, o que faz com que os empregados que foram demitidos por esse motivo tenham direito a reintegração (para os empregados estáveis) ou ao complemento do valor que já foi recebido.

Você foi demitido por motivo de força maior? Procure um advogado para descobrir se sua demissão aconteceu da forma correta ou se você tem direito de solicitar a reintegração ou complementação das verbas rescisórias.

07/07/2020

As faltas injustificadas podem gerar inúmeras consequências negativas para o empregado, dentre elas temos o desconto na folha salarial do dia faltoso e o reflexo no Descanso Semanal Remunerado.

Além disso, as faltas injustificadas também podem fundamentar a demissão do empregado por justa causa.

Portanto, é necessário que os empregados tenham cuidado para sempre apresentar a justificativa de suas faltas perante seu empregador. As empresas, por sua vez, devem acompanhar atentamente para a forma que os seus empregados têm se portado no desempenho de suas funções, especialmente no que se refere à frequência de comparecimento ao local de trabalho.

02/07/2020

O prazo de 90 dias para cadastrar sua solicitação do Auxílio Emergencial se encerra hoje, 02 de julho de 2020.

Se ainda não realizou a solicitação, ainda dá tempo de cadastrá-la no site da Caixa.

30/06/2020

FIQUE DE OLHO:

De acordo com a Resolução Normativa n 458, a partir de 26 de junho de 2020, os te**es sorológicos para infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19) devem ser acobertados pelas empresas fornecedoras de Planos de Saúde, passando a fazer parte do Rol de procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar.

Foram alterados os Anexos I e II da RN nº 428 de 2017.

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25/06/2020

Muitos empregados tiveram seus contratos suspensos, porém, não compreendem bem o que significa. Esse foi o seu caso?

Pois bem, na realidade, não é o seu contrato de trabalho que está suspenso, mas sim os efeitos principais dele, especialmente a prestação de trabalho.

Durante o período de suspensão, não há prestação de serviço por parte do empregado, nem pagamento de salário por parte do empregador.

Além disso, a suspensão dos efeitos do contrato de trabalho faz com que o cômputo do período de paralisação não seja realizado. Isso faz com que alguns direitos sofram alterações, como por exemplo, o de férias, uma vez que durante a suspensão o empregado não computará seu período aquisitivo de férias.

Exemplificando melhor: Um empregado trabalha em determinada empresa há onze meses, momento em que seu contrato foi suspenso por um mês. Ao final da suspensão, embora esteja contratado pela empresa há doze meses, o empregado ainda não terá adquirido o direito de férias integrais, em razão da suspensão de seu contrato. Assim, será necessário que o empregado trabalhe por mais um mês (um mês de contrato surtindo seus plenos efeitos) para que ele adquira o direito às férias integrais.

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