Ribeiro Abreu Advogados

22/05/2026

Você sabia que a invalidez permanente dá direito à quitação do financiamento imobiliário? 🤔🏠
Muitas pessoas passam por momentos delicados de saúde e desconhecem que a maioria dos contratos de financiamento habitacional (como os do SFH) possui um seguro obrigatório chamado MIP (Morte e Invalidez Permanente).
Se o comprador sofrer uma invalidez total e permanente por doença ou acidente após a assinatura do contrato, ele pode ter o saldo devedor quitado proporcionalmente à sua participação na renda familiar declarada no financiamento.

📋 O que é necessário para buscar esse direito?
Laudo Médico: Documentação detalhada e a carta de concessão da aposentadoria por invalidez pelo INSS (ou órgão oficial).
Aviso à Seguradora: Notificar o banco/seguradora formalmente assim que a invalidez for constatada.
Atenção aos Prazos: Há prazos prescricionais para fazer esse requerimento, por isso a agilidade é fundamental.
Garantir a segurança do seu lar em um momento difícil não é um favor do banco, é um direito seu.
Ficou com alguma dúvida sobre como funciona o processo de acionamento do seguro? Deixe sua pergunta nos comentários ou entre em contato com a nossa equipe especializada. 📲✨

20/05/2026

15/05/2026

⚖️ Golpe do Pix / fraude bancária: o banco é responsável?
O golpe do Pix ocorre quando o consumidor é vítima de fraude e realiza ou tem realizada uma transferência indevida por falha na segurança do sistema bancário. Nesses casos, a instituição financeira pode ser responsabilizada pelos prejuízos sofridos pelo cliente.
📌 Situações mais comuns de fraude bancária
Entre as principais, destacam-se:
• Transferências via Pix não reconhecidas.
• Golpes praticados por meio de engenharia social.
• Invasão de conta bancária ou aplicativo.
• Clonagem de celular ou acesso indevido aos dados do cliente.
• Falha nos mecanismos de segurança da instituição financeira.
📌 O que diz a lei?
O Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade objetiva das instituições financeiras, que respondem pelos danos causados por falhas na prestação do serviço, independentemente de culpa.
📌 Quais são os direitos do consumidor?
• Restituição dos valores transferidos indevidamente.
• Investigação da fraude pela instituição financeira.
• Indenização por danos morais, conforme o caso.
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⚖️

14/05/2026

08/05/2026

⚖️ BPC/LOAS negado: o que fazer?
A negativa do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é comum e, muitas vezes, ocorre por falhas na análise dos requisitos legais. Mesmo assim, o cidadão pode contestar a decisão e buscar a concessão do benefício.
📌 Principais motivos da negativa do BPC/LOAS
Entre os mais frequentes, destacam-se:
• Renda familiar considerada acima do limite legal.
• Falta de atualização do CadÚnico.
• Indeferimento na avaliação social ou médica.
• Documentação incompleta.
• Erro na análise do INSS.
📌 O que diz a lei?
A Lei Orgânica da Assistência Social garante o BPC à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem situação de vulnerabilidade social, sendo possível a revisão administrativa ou judicial da negativa.
📌 Quais são os direitos do requerente?
• Apresentar recurso administrativo.
• Atualizar o CadÚnico e complementar documentos.
• Solicitar nova avaliação social e médica.
• Buscar a concessão judicial do benefício.
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Advocacia ⚖️

05/05/2026

⚠️🏡 VOCÊ SABIA DISSO? PODE EXISTIR QUITAÇÃO DO SEU FINANCIAMENTO!

Se você ou alguém da sua família adquiriu uma doença grave e ficou incapaz para o trabalho, o financiamento habitacional pode ser quitado pelo seguro! 💡

Isso mesmo! Muitos contratos têm cobertura securitária que garante a quitação da dívida em casos de invalidez permanente ou doenças graves. 🏥📄

Mas atenção:
❌ Os bancos nem sempre informam esse direito
❌ Muitos pedidos são negados indevidamente
❌ E você pode estar pagando algo que não deveria mais!

💭 Já imaginou ter sua casa totalmente quitada nesse momento tão delicado?

👉 Se você se enquadra nessa situação ou conhece alguém que pode ter esse direito, me chama no direct agora! Vou te orientar sobre como buscar a quitação do seu financiamento com segurança jurídica. 📩⚖️

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