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16/12/2019

A 7ª câmara Criminal do TJ/RJ absolveu acusado de tráfico de dr**as ao considerar ação da polícia ilegal.

26/11/2019

Os governos do Brasil e dos Estados Unidos assinaram uma declaração para realizar um teste para acelerar a entrada do país no programa Global Entry.O programa, que não substitui o visto, permite que turistas frequentes aos EUA entrem no país sem

20/11/2019

Pela lei, ninguém é obrigado a fornecer senha de celular à polícia, afirma advogado 25/03/2019 17h45 A 5ª turma do STJ reconheceu, por unanimidade, a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial através de mensagens do WhatsApp. O colegiado determinou a retirada do ma...

14/09/2019

O 'eVisa' começará a valer no Japão em abril de 2020. A expectativa é que o Brasil entre na lista de países elegíveis para o visto eletrônico.

05/09/2019

Anexos de mensagens do WhatsApp, baixados automaticamente pelo celular, são a causa das duas últimas expulsões

25/08/2019

Elas garantem que desconheciam a lei que obriga os turistas a fazerem uma reserva em um hotel, mesmo para uma escala de apenas um dia.

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11/08/2019

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09/08/2019

Entendimento foi firmado pelo Tribunal de Ética da OAB/SP.

11/07/2019

A Lei n. 13.726/18 foi sancionada no fim do último ano e simplifica procedimentos administrativos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A lei dispensa, por exemplo, o reconhecimento de firma. Para confirmar a autenticidade de uma assinatura, o agente público deve compará-la com o autógrafo registrado no documento de identidade do cidadão. A norma também elimina a necessidade de autenticação de cópias.

10/07/2019

Acordo do Brasil com Alemanha permite visto de férias-trabalho por 1 ano, se tem interesse em trabalhar na Alemanha temporariamente, confira esse artigo.

08/07/2019

As multas de mora podem ser dispensadas quando há denúncia espontânea antes do início da fiscalização. Assim fixou a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ao seguir entendimento do Superior Tribunal de Justiça. O...

01/06/2019

O novo regramento sobre porte de armas de fogo fundamentou sentença da juíza Sandra Elizabete Jorge Landim, da 11ª Vara Criminal do Ceará. Em decisão desta segunda-feira (27/5), a magistrada decidiu alterar a tipificação do crime de porte ilegal de arma de fogo. 123RFA pena para porte...

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