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Aguzzoli, Baú, Meneguzzi & Samora Advocacia

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Brasil
Carlos Barbosa, RS
Aguzzoli, Baú, Meneguzzi & Samora Advocacia

O nosso trabalho é solucionar contratempos. A nossa missão é satisfazer o cliente. Escritório de Bento Gonçalves/RS: Rua Marechal Deodoro - 230 - Sala 1401 - Ed.

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27/04/2026

Atenção, motorista: o prazo do IPVA está acabando – em 30 ade abril! 🗓️🚗

Falta pouco! Manter o imposto em dia é fundamental para evitar multas, juros e o risco de retenção do veículo em fiscalizações.

Além disso, o licenciamento do seu carro só é renovado com a quitação desse tributo.

📢 Não deixe para a última hora! Evite as filas ou instabilidades nos sistemas bancários no dia do vencimento.

📌 O pagamento pode ser feito via Pix ou nos bancos credenciados utilizando o número do Renavam.

26/04/2026

O Judiciário consolidou um entendimento importante: o sigilo constitucional de dados não protege celulares utilizados ilegalmente dentro de unidades prisionais. ⚖️📱

Por que isso aconteceu? A justiça entendeu que o uso do aparelho no presídio já é uma violação das normas de segurança, o que anula a expectativa de privacidade do usuário. Assim, as informações podem ser acessadas para prevenir crimes e garantir a ordem no sistema.

A lógica jurídica é clara: o direito à intimidade e ao sigilo de dados não pode servir de escudo para a prática de ilícitos dentro do sistema penitenciário.

24/04/2026

Reforma Tributária: simplificação sim, mas com cautela redobrada!

A nova estrutura de cobrança de impostos traz oportunidades de créditos para os empresários, mas também cria um rigor fiscal nunca antes visto.

Mais do que economizar impostos, o seu foco deve ser garantir a segurança jurídica da operação.

➡️ Arraste para o lado para ver os pontos críticos que você precisa observar hoje.

Esteja à frente da mudança. Não espere o problema bater à porta.

21/04/2026

Tiradentes e a luta contra a carga tributária: o que mudou?

Há mais de 200 anos, a revolta contra impostos abusivos movia a história do Brasil.
Tiradentes brigou por 20% da riqueza criada, vendo nisso um futuro roubado.

E hoje? Pagamos muito mais do que aquele quinto, em camadas de impostos sobre renda, consumo e propriedade. E aceitamos isso.

Tiradentes compreendeu que o Estado deve ter um limite sobre aquele que gera valor para a sociedade. Reflita sobre este legado. ⚖️🇧🇷

19/04/2026

Nos minutos seguintes a uma colisão, é preciso manter a cabeça fria e coletar estes registros:

➞ Documentação visual: faça fotos e vídeos das placas e de toda a cena do acidente;

➞ Dados do condutor: não aceite apenas um número de telefone, verifique a CNH e os dados do veículo;

➞ Testemunhas locais: colete relato de terceiros, se possível;

➞ Registro oficial: o Boletim de Ocorrência feito no dia evita que versões dos fatos sejam alteradas depois.

E, principalmente, não aceite somente acordos verbais no local do acidente! Muitos prometem e, em seguida, somem.💨

Não tome decisões por impulso sob estresse. Entre em contato com seu advogado, se necessário, para garantir a tranquilidade.

17/04/2026

Imposto de Renda: atenção ao prazo! ⏳

Já organizou a declaração de seu IR este ano?
Quem deixa para a última hora está mais sujeito a:

➤ Multas pesadas pelo atraso ou erros que poderiam ser corrigidos em tempo hábil;

➤ Bloqueio de bens e restrições no seu CPF;

➤ Ações judiciais e problemas legais que poderiam ser evitados com uma declaração correta.

⌚ Prazo final: você tem até o dia 29 de maio para enviá-la com segurança.

15/04/2026

Nova Lei da Licença-Paternidade: o que você precisa saber.

A sanção da Lei nº 15.371/2026 garante um período maior de convivência familiar sem prejuízo ao salário, mas a ampliação do período acontecerá somente nos próximos anos.

Veja os pontos fundamentais da nova norma:

➥ O aumento gradual começa em 2027 (10 dias), chegando a 20 dias apenas em 2029;

➥ A proteção no emprego é garantida, com estabilidade até 30 dias após o retorno do pai;

➥ O salário-paternidade passa a ser gerido também no âmbito da Previdência Social;

➥ Filhos e adolescentes adotados geram o mesmo direito à licença e ao salário.

O Direito evolui para acompanhar as mudanças sociais e familiares. Conheça seus direitos e planeje esse momento com tranquilidade. 👨‍👦‍👦🤍

12/04/2026

Neste Dia Internacional Contra a Homofobia, a ABMS Advogados se posiciona firmemente ao lado da justiça e da igualdade. Acreditamos que o conhecimento dos seus direitos é a primeira barreira contra o preconceito.

Destacamos pontos cruciais da nossa atuação jurídica em defesa da diversidade:

➥ Combate jurídico contra discursos de ódio e práticas discriminatórias em espaços públicos ou privados;
➥ Assessoria para famílias homoafetivas em questões de planejamento sucessório e adoção;
➥ Defesa do nome social e garantias de dignidade para a comunidade LGBTQIA+;

A justiça não tem cor, não tem gênero e não aceita preconceito. Juntos, construímos um futuro com mais respeito e proteção. 🌈

09/04/2026

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marca o início de uma nova era para o consumidor. Agora, o entendimento reforça que o Código de Defesa do Consumidor deve prevalecer sobre a Lei do Distrato em casos de desistência da compra de imóvel.

➤ A retenção de valores pelas incorporadoras não seja abusiva, limitando-se ao teto de 25% do que foi pago.
➤ A devolução mínima de 75% dos valores investidos seja assegurada ao consumidor em caso de distrato.
➤ Cláusulas abusivas que previam perdas de até 50% ou 60% sejam revistas para evitar o desequilíbrio contratual.
➜ Essa é uma vitória para quem precisa desfazer um negócio devido a imprevistos financeiros ou atrasos nas obras. 🏠🔑

Quer entender como proceder da forma correta? Conte com a ajuda de um advogado.

07/04/2026

A frustração de alugar um imóvel com problemas ocultos pode causar muito estresse. 😱 No entanto, sair de qualquer maneira pode acabar gerando multas pesadas contra você.

Confira no vídeo o procedimento correto para garantir seus direitos e evitar cobranças indevidas.

05/04/2026

E não é que o coelho deu às caras por aqui? 😊

Desejamos que este dia seja marcado pelo afeto e pela paz. Feliz Páscoa de toda a equipe ABMS Advocacia. 🤍

02/04/2026

🧩 02 de Abril: Dia Mundial da Conscientização do Autismo

Mais do que incluir e compreender, é fundamental informar as famílias sobre os direitos que asseguram dignidade e suporte para o desenvolvimento de pessoas com TEA.

Muitas garantias legais ainda são desconhecidas por quem mais precisa:

➤ Benefício mensal: preenchendo os requisitos, autistas podem ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada);
➤ Educação inclusiva: é garantido por lei o direito a um monitor especializado nas escolas para auxiliar no aprendizado;
➤ Atendimento pelo SUS: o acesso a terapias fundamentais, como a metodologia ABA, deve ser assegurado na rede pública.

➜ Conhecer esses direitos é o primeiro passo para transformar a realidade de muitas famílias, e zelar pelo desenvolvimento das crianças autistas.💙

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